TJSC - 5001678-83.2025.8.24.0538

1ª instância - Vara Regional de Garantias da Comarca de Joinville

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Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.294/0001-00

Advogados

JOINVILLE - CPP

CPF *43.***.*99-29

JONAS DALENOGARE

CPF *14.***.*02-45

GUSTAVO HENRIQUE WASSMANSDORF

CPF *09.***.*38-06

Polo Passivo

Partes

JOSE OSMAR DA SILVA

CPF *64.***.*66-21

DANIEL LEMBECK

CPF *47.***.*38-35

Advogados

GABRIEL ROSSI PIMENTA

OAB: 063225/SC

CPF *99.***.*19-70

ICARO MACHADO PEREIRA PEDROSO

OAB: 063947/SC

CPF *14.***.*30-55

ELIANE VARELLA DOMINGUES

OAB: 058504/SC

CPF *57.***.*55-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/06/2025 17:50

    Juntada de Petição

  • 19/06/2025 12:15

    Juntada de Petição

  • 18/06/2025 01:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

  • 12/06/2025 17:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 08/06/2025 20:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

  • 04/06/2025 03:09

    Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113

  • 03/06/2025 16:13

    Juntado(a) BNMP - Mandado de Revogação de Medida Cautelar Diversa da Prisão, Protetiva de Urgência ou em Execução<br/>(DANIEL LEMBECK)<br/>BNMP: 5001678-83.2025.8.24.0538.22.0007-02<br/>Motivo da expedição: Medida Cautelar Diversa da Prisão<br/>Data fim d

  • 03/06/2025 16:13

    Juntado(a) BNMP - Mandado de Revogação de Medida Cautelar Diversa da Prisão, Protetiva de Urgência ou em Execução<br/>(JOSE OSMAR DA SILVA)<br/>BNMP: 5001678-83.2025.8.24.0538.22.0008-04<br/>Motivo da expedição: Medida Cautelar Diversa da Prisão<br/>Data

  • 03/06/2025 15:17

    Juntado(a)

  • 03/06/2025 02:24

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113

  • 03/06/2025 01:54

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

  • 03/06/2025 01:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

  • 03/06/2025 01:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 02/06/2025 18:06

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - art. 28-A do CPP

  • 02/06/2025 18:03

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSE OSMAR DA SILVA - SUSPENSÃO ART. 28-A CPP

  • 02/06/2025 18:03

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte DANIEL LEMBECK - SUSPENSÃO ART. 28-A CPP

  • 02/06/2025 17:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

  • 02/06/2025 17:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 02/06/2025 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/06/2025 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/06/2025 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/06/2025 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/06/2025 17:08

    Nomeado defensor dativo - Complementar ao evento nº 110

  • 02/06/2025 17:08

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 30/05/2025 16:51

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2025 12:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 30/05/2025 02:49

    Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95

  • 29/05/2025 02:11

    Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95

  • 28/05/2025 17:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 28/05/2025 17:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 28/05/2025 17:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 28/05/2025 17:29

    Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

  • 28/05/2025 17:29

    Juntada de Petição

  • 28/05/2025 17:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 28/05/2025 17:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 28/05/2025 15:29

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95

  • 27/05/2025 23:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 27/05/2025 23:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 27/05/2025 23:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 92

  • 27/05/2025 23:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 92

  • 27/05/2025 23:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 92

  • 27/05/2025 23:46

    Juntada de Certidão - Certifica-se que, devido a problemas técnicos, a contagem de prazo exibida no Sistema eproc, referente à última publicação nestes autos, pode estar incorreta, pois não considera a data real de publicação da intimação no DJEN. Assim,

  • 27/05/2025 16:05

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 27/05/2025 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/05/2025 16:04

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2025 13:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 26/05/2025 18:15

    Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81

  • 26/05/2025 10:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 26/05/2025 10:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 24/05/2025 19:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 23/05/2025 17:12

    Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81

  • 21/05/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }INQUÉRITO POLICIAL Nº 5001678-83.2025.8.24.0538/SCRELATOR: Fernando Rodrigo BusarelloINDICIADO: JOSE OSMAR DA SILVAADVOGADO(A): GABRIEL ROSSI PIMENTA (OAB SC063225)INDICIADO: DANIEL LEMBECKADVOGADO(A): ELIANE VARELLA DOMINGUES (OAB SC058504)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 79 - 20/05/2025 - Juntado(a)Evento 74 - 19/05/2025 - Nomeado defensor dativo

  • 20/05/2025 14:18

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81

  • 20/05/2025 13:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/05/2025 13:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/05/2025 13:57

    Juntado(a)

  • 19/05/2025 15:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 19/05/2025 15:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 19/05/2025 13:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/05/2025 13:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/05/2025 13:54

    Nomeado defensor dativo

  • 16/05/2025 16:08

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2025 16:07

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2025 16:06

    Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

  • 15/05/2025 14:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 15/05/2025 14:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 15/05/2025 12:40

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 15/05/2025 12:39

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC063947

  • 15/05/2025 12:39

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC063947

  • 14/05/2025 19:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/05/2025 19:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/05/2025 19:30

    Decisão interlocutória

  • 14/05/2025 18:02

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2025 18:02

    Juntada de Petição

  • 13/05/2025 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 07/05/2025 12:26

    Juntado(a)

  • 03/05/2025 17:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 28/04/2025 10:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 28/04/2025 10:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 24/04/2025 14:25

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSE OSMAR DA SILVA - INDICIADO

  • 24/04/2025 14:25

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte DANIEL LEMBECK - INDICIADO

  • 23/04/2025 19:15

    Juntado(a) BNMP - Certidão de Cumprimento do Alvará de Soltura<br/>(JOSE OSMAR DA SILVA)<br/>BNMP: 5001678-83.2025.8.24.0538.18.0006-01<br/>Data do cumprimento: 23/04/2025

  • 23/04/2025 19:13

    Juntado(a) BNMP - Certidão de Cumprimento do Alvará de Soltura<br/>(DANIEL LEMBECK)<br/>BNMP: 5001678-83.2025.8.24.0538.18.0005-27<br/>Data do cumprimento: 23/04/2025

  • 23/04/2025 19:12

    Juntada BNMP

  • 23/04/2025 18:15

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20, 19, 26 e 25

  • 23/04/2025 18:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 23/04/2025 18:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 23/04/2025 18:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 23/04/2025 18:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 23/04/2025 18:10

    Audiência de custódia - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiências da VRG - 23/04/2025 15:20. Refer. Evento 18

  • 23/04/2025 17:57

    Expedido/Extraído/Lavrado - Termo

  • 23/04/2025 17:57

    Expedido/Extraído/Lavrado - Termo

  • 23/04/2025 17:39

    Juntado(a) BNMP - Mandado de Medida Cautelar Diversa da Prisão ou Protetiva de Urgência<br/>(JOSE OSMAR DA SILVA)<br/>BNMP: 5001678-83.2025.8.24.0538.21.0004-18<br/>Motivo da expedição: Medida Cautelar Diversa da Prisão<br/>Data fim de cumprimento da medi

  • 23/04/2025 17:39

    Juntado(a) BNMP - Mandado de Medida Cautelar Diversa da Prisão ou Protetiva de Urgência<br/>(DANIEL LEMBECK)<br/>BNMP: 5001678-83.2025.8.24.0538.21.0003-16<br/>Motivo da expedição: Medida Cautelar Diversa da Prisão<br/>Data fim de cumprimento da medida: 2

  • 23/04/2025 17:21

    Juntado(a)

  • 23/04/2025 17:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 23/04/2025 17:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 23/04/2025 17:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 23/04/2025 17:18

    Expedição de ofício

  • 23/04/2025 16:56

    Juntado(a) BNMP - Alvará de Soltura<br/>(DANIEL LEMBECK)<br/>BNMP: 5001678-83.2025.8.24.0538.05.0001-22

  • 23/04/2025 16:56

    Juntado(a) BNMP - Alvará de Soltura<br/>(JOSE OSMAR DA SILVA)<br/>BNMP: 5001678-83.2025.8.24.0538.05.0002-24

  • 23/04/2025 16:55

    Juntado(a) BNMP - Comunicação de Audiência de Custódia e Análise de Prisão<br/>(JOSE OSMAR DA SILVA)<br/>BNMP: EV2025.13.00518969-96<br/>Data da audiência de custódia: 23/04/2025

  • 23/04/2025 16:54

    Juntado(a) BNMP - Comunicação de Audiência de Custódia e Análise de Prisão<br/>(DANIEL LEMBECK)<br/>BNMP: EV2025.13.00518945-19<br/>Data da audiência de custódia: 23/04/2025

  • 23/04/2025 16:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 23/04/2025 16:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 23/04/2025 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 23/04/2025 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/04/2025 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/04/2025 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/04/2025 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/04/2025 16:38

    Nomeado defensor dativo - Complementar ao evento nº 22

  • 23/04/2025 16:38

    Concedida a Liberdade provisória - Complementar ao evento nº 22

  • 23/04/2025 16:38

    Homologada a Prisão em Flagrante

  • 23/04/2025 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

  • 23/04/2025 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

  • 23/04/2025 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

  • 23/04/2025 13:58

    Audiência de custódia - designada - Local Sala de audiências da VRG - 23/04/2025 15:20

  • 23/04/2025 13:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 23/04/2025 13:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 23/04/2025 13:39

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2025 13:39

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSE OSMAR DA SILVA - INDICIADO - PRESO POR ESTE

  • 23/04/2025 13:39

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte DANIEL LEMBECK - INDICIADO - PRESO POR ESTE

  • 23/04/2025 13:38

    Juntado(a) BNMP - Comunicação de Auto de Prisão em Flagrante<br/>(JOSE OSMAR DA SILVA)<br/>BNMP: EV2025.12.00461048-90<br/>Data do fato: 22/04/2025

  • 23/04/2025 13:36

    Juntado(a) BNMP - Comunicação de Auto de Prisão em Flagrante<br/>(DANIEL LEMBECK)<br/>BNMP: EV2025.12.00461043-86<br/>Data do fato: 22/04/2025

  • 23/04/2025 12:46

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2025 12:46

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2025 12:23

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DANIEL LEMBECK - EXCLUÍDA

  • 23/04/2025 12:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DANIEL LEMBECK. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 23/04/2025 12:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 23/04/2025 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2025 12:03

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2025 09:33

    Juntada de Petição

  • 23/04/2025 02:09

    Juntada de Petição

  • 23/04/2025 02:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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