12/09/2025 18:36

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5001666-61.2018.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 66
11/09/2025 00:00

Intimação

Embargos de Terceiro Cível Nº 5000335-97.2025.8.24.0038/SCEMBARGANTE: JAIRO CARNEIRO DOS SANTOSADVOGADO(A): NORBERTO ANGELO GARBIN (OAB SC009978)EMBARGADO: TATIANE CRISTINA DE SOUSAADVOGADO(A): SUZANE SCHMIDT DUARTE (OAB SC024479)EMBARGADO: SAMIR ANTONIO DE SOUSAADVOGADO(A): SUZANE SCHMIDT DUARTE (OAB SC024479)SENTENÇAAnte o exposto, HOMOLOGO o reconhecimento da procedência do pedido, para o fim de determinar o cancelamento das medidas constritivas que recaem sobre o imóvel matriculado sob o n. 157.340 do 1.º CRI de Joinville (AV. 8 - evento 1:5, pp. 2/3), declarando nula a indisponibilidade levada a efeito nos autos do incidente em apenso, reconhecendo o domínio da parte embargante sobre o referido imóvel. Extingo o processo, com resolução de mérito, com base no disposto no art. 487, inciso III, "a", do CPC.

Com fundamento no princípio da causalidade, retratado na Súmula n. 303 do Superior Tribunal de Justiça, condeno a parte embargante ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.200,00, por apreciação equitativa, nos termos do art. 85, §8º, do CPC.

P.R.I.

Transitada em julgado, traslade-se cópia desta sentença para os Autos n. 5001666-61.2018.8.24.0038.

Após, proceda-se ao arquivamento dos presentes embargos.
16/06/2025 18:05

Conclusos para julgamento
16/06/2025 18:00

Audiência de conciliação - cancelada - Local Audiência da 3ª Vara Cível de Joinville - 30/06/2025 14:30. Refer. Evento 32
10/06/2025 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
10/06/2025 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
06/06/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52
05/06/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52
04/06/2025 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
04/06/2025 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
04/06/2025 08:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 51
04/06/2025 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
04/06/2025 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
04/06/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38
04/06/2025 02:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52
03/06/2025 23:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 49
03/06/2025 23:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 49
03/06/2025 23:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 49
03/06/2025 23:15

Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
03/06/2025 20:05

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29
03/06/2025 19:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29
03/06/2025 15:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28, 29, 37 e 38
03/06/2025 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
03/06/2025 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
03/06/2025 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
03/06/2025 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
03/06/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38
02/06/2025 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
02/06/2025 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
02/06/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/06/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/06/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/06/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 14:16

Despacho
27/05/2025 15:06

Conclusos para despacho
20/05/2025 00:00

Intimação

Embargos de Terceiro Cível Nº 5000335-97.2025.8.24.0038/SC EMBARGANTE: JAIRO CARNEIRO DOS SANTOSADVOGADO(A): NORBERTO ANGELO GARBIN (OAB SC009978)EMBARGADO: TATIANE CRISTINA DE SOUSAADVOGADO(A): SUZANE SCHMIDT DUARTE (OAB SC024479)EMBARGADO: SAMIR ANTONIO DE SOUSAADVOGADO(A): SUZANE SCHMIDT DUARTE (OAB SC024479) DESPACHO/DECISÃO Considerando as questões de fato e de direito que circundam a causa, visando a cooperação entre as partes, DESIGNO audiência de conciliação e saneamento para o dia 30/06/2025 às 14:30 horas, na forma do art. 357, §3º, do Código de Processo Civil, à qual deverão comparecer as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir.

Faculta-se a realização da audiência pelo sistema de videoconferência.

Não sendo possível a composição, será observado o disposto no art. 357, incisos I a V, do CPC.

Intimem-se.
19/05/2025 15:11

Audiência Designada - Saneamento - Local Audiência da 3ª Vara Cível de Joinville - 30/06/2025 14:30
19/05/2025 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
19/05/2025 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
19/05/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 14:39

Despacho
28/03/2025 07:56

Conclusos para despacho
27/03/2025 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
27/03/2025 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
27/03/2025 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 08:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 19
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
13/02/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 16:39

Juntada de peças digitalizadas
11/02/2025 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
28/01/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
28/01/2025 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
28/01/2025 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
28/01/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 17:30

Concedida a Medida Liminar
15/01/2025 20:09

Conclusos para despacho
13/01/2025 09:12

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9532009, Subguia 4917502 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 303,30
10/01/2025 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/01/2025 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/01/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 15:17

Link para pagamento - Guia: 9532009, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4917502&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4917502</a>
08/01/2025 15:17

Juntada - Guia Gerada - JAIRO CARNEIRO DOS SANTOS - Guia 9532009 - R$ 303,30
08/01/2025 15:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/01/2025 15:17

Distribuído por dependência - Número: 50016666120188240038/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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