TJSC - 5096864-92.2023.8.24.0930
1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca de Criciuma
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 18:23
Juntada - Registro de pagamento - Guia 11235303, Subguia 5892968 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 306,41
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01/09/2025 02:38
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 72
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29/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
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29/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA Nº 5096864-92.2023.8.24.0930/SCRELATOR: JULIO CESAR BERNARDESREQUERIDO: BANCO DAYCOVAL S.A.ADVOGADO(A): RONALDO GOIS ALMEIDA (OAB RS056646)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 71 - 28/08/2025 - Juntada - Guia Gerada -
28/08/2025 11:42
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
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28/08/2025 11:20
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA01CV
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28/08/2025 11:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 29/09/2025. Parte BANCO DAYCOVAL S.A., Guia 11235303, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.f
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28/08/2025 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2025 11:20
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. BANCO DAYCOVAL S.A. - Guia 11235303 - R$ 306,41
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28/08/2025 11:20
Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARLENE DE ASSUNCAO
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27/08/2025 16:59
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA01CV -> DCJE
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11/08/2025 14:35
Transitado em Julgado
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05/08/2025 14:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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05/08/2025 09:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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18/07/2025 02:53
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
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17/07/2025 02:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
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17/07/2025 00:00
Intimação
Produção Antecipada da Prova Nº 5096864-92.2023.8.24.0930/SCREQUERENTE: MARLENE DE ASSUNCAOADVOGADO(A): JULIANA ESPINDOLA CALDAS CAVALER (OAB SC019177)REQUERIDO: BANCO DAYCOVAL S.A.ADVOGADO(A): RONALDO GOIS ALMEIDA (OAB RS056646)SENTENÇAAnte o exposto, conheço e rejeito os presentes embargos de declaração, nos moldes da fundamentação acima, reabrindo o prazo para interposição de recurso regulamentar.
Diante do caráter puramente protelatório dos aclaratórios, reputo a parte embargante como litigante de má-fé e, forte ao disposto nos artigos 1.026, § 2º, e 81, ambos do CPC, aplico-lhe multa no importe correspondente a 1% do valor atualizado da causa, a ser revertida em favor da parte embargada.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Transitada em julgado, arquivem-se. -
16/07/2025 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/07/2025 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/07/2025 15:43
Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
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10/07/2025 18:11
Conclusos para julgamento
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01/07/2025 11:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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30/06/2025 09:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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24/06/2025 02:36
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
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23/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
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23/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA Nº 5096864-92.2023.8.24.0930/SCRELATOR: JULIO CESAR BERNARDESREQUERENTE: MARLENE DE ASSUNCAOADVOGADO(A): JULIANA ESPINDOLA CALDAS CAVALER (OAB SC019177)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 53 - 17/06/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
20/06/2025 12:34
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
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20/06/2025 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2025 17:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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10/06/2025 02:43
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
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09/06/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
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09/06/2025 00:00
Intimação
Produção Antecipada da Prova Nº 5096864-92.2023.8.24.0930/SCREQUERENTE: MARLENE DE ASSUNCAOADVOGADO(A): JULIANA ESPINDOLA CALDAS CAVALER (OAB SC019177)REQUERIDO: BANCO DAYCOVAL S.A.ADVOGADO(A): RONALDO GOIS ALMEIDA (OAB RS056646)SENTENÇAAnte o exposto, HOMOLOGO a prova produzida, por sentença, extinguindo o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, I, do Código de Processo Civil.
CONDENO a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados de forma equitativa no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), ex vi do § 8º do art. 85 do Código de Processo Civil.
P.R.I.
Transitada em julgado, cumpridas as formalidades, arquivem-se. -
06/06/2025 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/06/2025 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/06/2025 13:59
Julgado procedente o pedido
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05/06/2025 19:21
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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03/06/2025 02:22
Conclusos para decisão
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29/05/2025 11:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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23/05/2025 02:41
Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 41
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22/05/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 41
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22/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA Nº 5096864-92.2023.8.24.0930/SCRELATOR: JULIO CESAR BERNARDESREQUERENTE: MARLENE DE ASSUNCAOADVOGADO(A): JULIANA ESPINDOLA CALDAS CAVALER (OAB SC019177)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 40 - 15/05/2025 - PETIÇÃO -
21/05/2025 16:47
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 41
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21/05/2025 11:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2025 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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02/05/2025 10:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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25/04/2025 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2025 13:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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31/03/2025 09:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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25/03/2025 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/03/2025 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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20/03/2025 16:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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28/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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25/02/2025 09:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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18/02/2025 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/02/2025 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/02/2025 16:01
Determinada a intimação
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18/02/2025 08:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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17/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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14/02/2025 17:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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14/02/2025 16:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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11/02/2025 12:31
Conclusos para despacho
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10/02/2025 17:43
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNSURBA04 para CUA01CV01)
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07/02/2025 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/02/2025 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/02/2025 16:19
Terminativa - Declarada incompetência - Complementar ao evento nº 18
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07/02/2025 16:19
Convertido o Julgamento em Diligência
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26/01/2024 12:32
Conclusos para julgamento
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25/01/2024 11:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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15/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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05/12/2023 21:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/12/2023 21:24
Ato ordinatório praticado
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05/12/2023 11:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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21/11/2023 13:49
Juntada de Petição - BANCO DAYCOVAL S.A. (RS056646 - RONALDO GOIS ALMEIDA )
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16/11/2023 19:20
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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10/11/2023 18:27
Expedida/certificada a citação eletrônica
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07/11/2023 19:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARLENE DE ASSUNCAO. Justiça gratuita: Deferida.
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23/10/2023 18:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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21/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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11/10/2023 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/10/2023 16:31
Determinada a citação
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10/10/2023 10:12
Conclusos para decisão
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10/10/2023 10:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARLENE DE ASSUNCAO. Justiça gratuita: Requerida.
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10/10/2023 10:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/02/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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