29/04/2025 16:51

Baixa Definitiva
16/04/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
11/04/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
04/04/2025 20:58

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000255-84.2025.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 7, 12
25/03/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/03/2025 Prazo do edital: 10/04/2025 Prazo de citação/intimação: 15/04/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5000165-66.2023.8.24.0048/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: EDER LIMA DE SOUZA EDITAL Nº 310073647183 JUIZ DO PROCESSO: CRISTINA PAUL CUNHA BOGO - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): RODRIGO GONÇALVES, CPF: *30.***.*00-55, nascido(a) aos 28/03/1980, filho(a) de ANA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES e de MAURO ANTÔNIO GONÇALVES, endereço: Rua Estilac Leal, 40, Apto. 1308, Jardim Caviúna, Rolândia/PR - 86600107 (Residencial) e o, 0, Centro, Balneário Piçarras/SC - 88380000 (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Parte Conclusiva da Sentença: "(...) Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pelo Ministério Público na Denúncia apresentada (evento 1.1) e, em consequência:a) CONDENO o acusado Éder Lima de Souza, já qualificado, com fundamento no art. 387 do CPP, ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 01 (um) ano, 05 (cinco) meses e 24 (vinte e quatro) dias de reclusão, em regime inicial aberto, e ao pagamento de 09 (nove) dias-multa, no valor individual de 1/30 do salário mínimo vigente na época dos fatos, por infração ao disposto no art. 155, §4º, I c/c art. 14, II, ambos do Código Penal.Deixo de substituir a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, bem como de suspendê-la condicionalmente ante os óbices estabelecidos no art. 44, III e no art. 77, II, ambos do Código Penal, como exposto na fundamentação.b) ABSOLVO o acusado Éder Lima de Souza, já qualificado, da imputação relativa à figura prevista no art. 28 da Lei n. 11.343/2006, na forma do disposto no art. 386, II do CPP.Diante da condenação ora imposta e do regime inicial para cumprimento da pena, estando ausentes, neste momento, os requisitos da prisão preventiva, CONCEDO ao réu o direito de recorrer em liberdade.Comunique-se no PEC do réu (evento 85.2).Determino a incineração dos supostos entorpecentes apreendidos, devendo ser observado o disposto no art. 50, §§ 3º a 5º, da Lei 11.343/2006, servindo a presente decisão como ofício.Com relação aos demais bens apreendidos1, por serem imprestáveis para o comércio, pois sem demonstração de origem lícita, estarem vinculado à atividade delitiva e não possuírem valor econômico que possibilite a venda em leilão, nos termos do art. 317, inciso IV, do CNCGJ, determino a destruição, lavrando-se auto circunstanciado. Ao Defensor dativo nomeado ao réu (evento 70.1), Dr.

Jean Moreira Pires de Mello (OAB/SC 66.320), arbitro remuneração em R$ 1.072,03 (mil e setenta e dois reais e três centavos), ex vi do disposto no Anexo Único, alínea "c", item 10, da Resolução CM n. 5/2023, devendo ser requisitado o respectivo pagamento.CONCEDO ao réu os benefícios da Justiça Gratuita, isentando-o do recolhimento das custas processuais, dada a evidente hipossuficiência, consoante elementos contidos nos autos e colhidos em seu respectivo interrogatório, sendo certo que contou com Defensor dativo durante toda a tramitação processual.P.

R.

I., inclusive a vítima Rodrigo Gonçalves (CPP, art. 201, § 2º).Independentemente do trânsito em julgado, forme-se o PEC provisório/Guia de Recolhimento, encaminhando-o ao juízo da execução.Transitada em julgado: a) lance-se o nome do réu no livro rol dos culpados, bem como encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para apuração da pena pecuniária, intimando-se o réu para a satisfação no prazo de 10 (dez) dias; b) oficie-se à Justiça Eleitoral para os fins do art. 15, III, da CRFB/88 e art. 71, §2º, do Código Eleitoral e a CGJ/SC; c) comunique-se a douta CGJ/SC e cumpram-se as demais providências prescritas no CNCGJ/SC; e d) forme-se e encaminhe-se o PEC/Guia de Recolhimento à Vara de Execuções Penais.Condenado o réu no regime aberto, deve ser procedido na forma do art. 23 da Res. 417/2021 do CNJ, com redação dada pela Resolução CNJ n. 474, de 9.9.2022, in verbis: "Transitada em julgado a condenação ao cumprimento de pena em regime semiaberto ou aberto, a pessoa condenada será intimada para dar início ao cumprimento da pena, previamente à expedição de mandado de prisão, sem prejuízo da realização de audiência admonitória e da observância da Súmula Vinculante no 56".Oportunamente e após a satisfação das demais formalidades legais, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo e a devida baixa estatística.(...)". Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 1. 01 (uma) chave de fenda marca Redline; 01(uma) chave philips marca MTX; 01 (um) alicate emborrachado vermelho, sem marca; 01 (um) alicate marca Tramontina; 01 (um) formão marca Tramontina; 01 (uma) talhadeira de aço marca GSN50; 01 (um) torquês verde sem marca; 01 (uma) chave inglesa marca Heavy Duty 12; 01 (uma) chave de fenda intercambiável marca Black Decker; 02 (dois) elásticos com gancho na ponta; e 01 (uma) mochila azul marinho, com coração bordado.
24/03/2025 13:23

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/03/2025
24/03/2025 13:08

Expedição de Edital - intimação
21/03/2025 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
21/03/2025 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
19/03/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
01/02/2025 12:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 135
14/01/2025 16:30

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PCX02CV
14/01/2025 16:29

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: EDER LIMA DE SOUZA
14/01/2025 16:29

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
09/01/2025 18:35

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PCX02CV -> DCJE
09/01/2025 18:26

Juntada de Certidão
09/01/2025 18:23

Juntada - Cálculo processual nº 263370 - versão 1
09/01/2025 17:17

Juntada de Certidão
18/12/2024 16:22

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
18/12/2024 15:31

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva (EDER LIMA DE SOUZA) BNMP: 5000165-66.2023.8.24.0048.15.0001-03 Tipo de Pena: Originária
18/12/2024 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDER LIMA DE SOUZA. Justiça gratuita: Deferida.
18/12/2024 14:47

Expedição de Registro no Rol de Culpados
18/12/2024 14:45

Juntada de Certidão
18/12/2024 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
18/12/2024 14:42

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
18/12/2024 14:41

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDER LIMA DE SOUZA - CONDENADO
18/12/2024 14:40

Juntada de Certidão
18/12/2024 14:39

Transitado em Julgado para o Réu - EDER LIMA DE SOUZA Data: 26/11/2024
18/12/2024 14:38

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - EDER LIMA DE SOUZA Data: 06/11/2024
17/12/2024 12:52

Juntada de Petição
27/11/2024 12:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 135 Oficial: RUBEN WELTER
26/11/2024 12:56

Expedição de Mandado - PCXCEMAN
21/11/2024 08:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
20/11/2024 13:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 126 Data do cumprimento: 20/11/2024
20/11/2024 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
20/11/2024 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
19/11/2024 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 11:16

Juntada de Certidão
18/11/2024 14:03

Juntada de Petição
14/11/2024 18:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 126 Oficial: DENISE RECHE
14/11/2024 18:49

Expedição de Mandado - IAICEMAN
14/11/2024 13:23

Juntada de Petição
07/11/2024 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
07/11/2024 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
06/11/2024 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
06/11/2024 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
06/11/2024 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/11/2024 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/11/2024 11:10

Julgado procedente em parte o pedido
02/09/2024 14:38

Confirmada a comunicação eletrônica
30/08/2024 12:17

Conclusos para julgamento
30/08/2024 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
29/08/2024 21:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
09/08/2024 18:03

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 08/08/2024 15:15. Refer. Evento 75
08/08/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2024 17:55

Decisão interlocutória
08/08/2024 15:57

Conclusos para decisão
08/08/2024 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
08/08/2024 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
08/08/2024 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
08/08/2024 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
08/08/2024 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/08/2024 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/08/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 17:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 93 Data do cumprimento: 13/06/2024
12/06/2024 12:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 92 Data do cumprimento: 12/06/2024
10/06/2024 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
10/06/2024 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
10/06/2024 12:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 92 Oficial: NAIR HARDT
10/06/2024 12:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 93 Oficial: OLDINEI DOS SANTOS VARGAS
10/06/2024 08:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
10/06/2024 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
07/06/2024 18:34

Expedição de Mandado - PCXCEMAN
07/06/2024 18:33

Expedição de Mandado - PCXCEMAN
07/06/2024 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
07/06/2024 18:27

Expedição de ofício
07/06/2024 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
07/06/2024 18:22

Expedição de ofício
07/06/2024 18:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALEXANDRE AUGUSTO WRUBLESKI. Justiça gratuita: Não requerida.
07/06/2024 18:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RODRIGO GONÇALVES. Justiça gratuita: Não requerida.
07/06/2024 18:04

Juntada de Certidão
03/05/2024 19:18

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001566-66.2024.8.24.0048/SC - ref. ao(s) evento(s): 24
15/03/2024 07:40

Juntada de Petição
15/03/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
04/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
23/02/2024 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
23/02/2024 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
23/02/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/02/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/02/2024 12:55

Despacho
23/02/2024 11:40

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 08/08/2024 15:15
15/12/2023 12:31

Conclusos para despacho
13/12/2023 21:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
01/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
21/11/2023 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/11/2023 14:41

Juntada de peças digitalizadas
21/11/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
09/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
30/10/2023 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/10/2023 13:29

Juntada de peças digitalizadas
26/10/2023 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
19/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
09/10/2023 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2023 15:23

Juntada de peças digitalizadas
05/10/2023 15:19

Juntada de Certidão
08/08/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
27/07/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
10/07/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 10/07/2023 02:00:17, disponibilização efetiva ocorreu no dia 10/07/2023 Prazo do edital: 26/07/2023 Prazo de citação/intimação: 07/08/2023
10/07/2023 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5000165-66.2023.8.24.0048/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: EDER LIMA DE SOUZA EDITAL Nº 310045645100 JUIZ DO PROCESSO: LUIZ CARLOS VAILATI JUNIOR - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): EDER LIMA DE SOUZA, CPF: *80.***.*92-18, nascido(a) aos 09/07/1986, filho(a) de JURANDIRA DE LIMA, endereço: RUA SANTA LUZIA, 305, CASA - ITACOLOMI - 88380000, Balneário Piçarras/SC (Residencial), RUA SANTA LUZIA, 305, casa - itacolumi - 88380000, Balneário Piçarras/SC (Residencial), RUA ILHOTA, 78 - ITACOLOMI - 88380000, Balneário Piçarras/SC (Residencial), Rua Ilhota, 78 - Centro - 88380000, Balneário Piçarras/SC (Residencial), Rua Caianduba, 0 - Canhanduba - 88307770, Itajaí/SC (Residencial), Rua Santa Luzia, 305 - Itacolomi - 88380000, Balneário Piçarras/SC (Residencial) e Rua Ilhota, 98 - Itacolomi - 88380000, Balneário Piçarras/SC (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Decisão: "Intime-se por edital para, no prazo de 10 dias, constituir defensor ou requerer a nomeação de um. Ultrapassado o prazo, não havendo manifestação, promova-se a nomeação de defensor dativo." Prazo fixado: 10 dias.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do transcurso do prazo deste edital.

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
07/07/2023 18:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2023
07/07/2023 18:18

Expedição de Edital - intimação
05/07/2023 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
05/07/2023 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
04/07/2023 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2023 13:01

Determinada a intimação
03/07/2023 12:14

Conclusos para decisão
30/06/2023 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
21/06/2023 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
12/06/2023 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
21/05/2023 13:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 45
02/05/2023 12:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45 Oficial: PRICILA MARIA MECCA SARTORIO
28/04/2023 16:20

Expedição de Mandado - PCXCEMAN
28/04/2023 16:09

Juntada de Certidão
28/04/2023 16:02

Juntada de peças digitalizadas
05/04/2023 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
05/04/2023 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
05/04/2023 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2023 18:01

Determinada a intimação
04/04/2023 14:46

Conclusos para decisão
04/04/2023 13:53

Juntada de Petição
03/04/2023 18:12

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
11/03/2023 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
03/03/2023 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
02/03/2023 23:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
02/03/2023 23:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
02/03/2023 23:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
02/03/2023 23:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
02/03/2023 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/03/2023 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/03/2023 16:59

Determinada a intimação
02/03/2023 12:32

Conclusos para decisão
01/03/2023 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
28/02/2023 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
28/02/2023 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2023 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/02/2023 20:30

Determinada a intimação
27/02/2023 17:09

Conclusos para decisão
27/02/2023 16:56

Juntada de Petição
23/02/2023 17:11

Juntada de peças digitalizadas
23/02/2023 17:10

Juntada de Certidão
23/02/2023 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
15/02/2023 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
06/02/2023 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
03/02/2023 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
02/02/2023 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
02/02/2023 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
31/01/2023 15:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6
20/01/2023 14:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6 Oficial: SEBASTIAO NELSON LEITE
19/01/2023 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
19/01/2023 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/01/2023 17:36

Expedição de Mandado - PCXCEMAN
19/01/2023 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/01/2023 16:03

Recebida a denúncia
19/01/2023 12:37

Conclusos para decisão
19/01/2023 12:33

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5006169-56.2022.8.24.0048/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 5, 13
19/01/2023 12:00

Distribuído por dependência - Número: 50061695620228240048/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2023

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000241-74.2020.8.24.0055

Crefisa SA Credito Financiamento e Inves...

Iracy Schiocchet

Advogado: Stephany Sagaz Pereira

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 21/08/2024 17:23

Exibir Processo

Processo nº 5000241-74.2020.8.24.0055

Iracy Schiocchet

Crefisa SA Credito Financiamento e Inves...

Advogado: Milton Luiz Cleve Kuster

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 24/01/2020 14:39

Exibir Processo

Processo nº 5082852-10.2022.8.24.0930

Crefisa SA Credito Financiamento e Inves...

Rogerio Luiz Reif

Advogado: Milton Luiz Cleve Kuster

Tribunal Superior - TJSC

Ajuizamento: 06/02/2025 08:45

Exibir Processo

Processo nº 5006259-66.2023.8.24.0036

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Mayara Lothammer

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 07/07/2023 13:46

Exibir Processo

Processo nº 0004304-47.2009.8.24.0078

Uniao - Fazenda Nacional

Maria de Lourdes Broca Baldessar

Advogado: Roland Rabelo

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 16/11/2009 13:55

Exibir Processo