08/08/2025 11:12

Baixa Definitiva
08/08/2025 04:05

Transitado em Julgado
07/08/2025 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
22/07/2025 03:17

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
21/07/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
19/07/2025 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
19/07/2025 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
18/07/2025 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 20:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/07/2025 14:07

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
17/07/2025 08:29

Conclusos para decisão
17/07/2025 03:15

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
16/07/2025 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
16/07/2025 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
16/07/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
15/07/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 18:34

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
13/06/2025 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
10/06/2025 03:31

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
09/06/2025 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
09/06/2025 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
09/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
09/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5005846-81.2025.8.24.0004/SC (originário: processo nº 50137024820238240075/SC)RELATOR: LIGIA BOETTGER MOTTOLAEXEQUENTE: SUSANA DUARTE ALVES PEDROADVOGADO(A): JULIA NUNES DAS NEVES (OAB SC067946)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 12 - 29/05/2025 - PETIÇÃO
07/06/2025 10:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
07/06/2025 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
05/06/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
04/06/2025 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
04/06/2025 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
04/06/2025 03:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
03/06/2025 23:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 15
03/06/2025 23:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 15
03/06/2025 23:51

Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
03/06/2025 20:05

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
03/06/2025 19:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
29/05/2025 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
29/05/2025 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
20/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5005846-81.2025.8.24.0004/SC EXEQUENTE: SUSANA DUARTE ALVES PEDROADVOGADO(A): JULIA NUNES DAS NEVES (OAB SC067946) DESPACHO/DECISÃO I – Considerando que o feito tramita pelo procedimento do Juizado da Fazenda Pública, incabível a fixação de honorários advocatícios no 1º grau de jurisdição (art. 27 da Lei nº 12.153/2009 e art. 55 da Lei n. 9.099/1995).

II - Nos termos do art. 536 do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra a obrigação de fazer determinada na sentença.

Considerando que na sentença não houve fixação de multa, deixo de apreciar, por ora, eventual pedido formulado na exordial, o que poderá ser reavaliado após decurso do prazo concedido para cumprimento da obrigação (item II). III – Na sequência, decorrido o prazo, intime-se a parte exequente para manifestar-se sobre o cumprimento da obrigação, devendo requerer o que de direito.

IV – Se, antes da conclusão dos autos em gabinete, já tiver transcorrido o prazo para impugnação (de 15 dias, com início, independentemente de nova intimação, imediatamente após o término do prazo para cumprimento voluntário - arts. 525 e 536, §4º, ambos do CPC, e art. 7º da Lei nº 12.153/2009), deverá o cartório certificar tal fato.

V – Intimem-se.
19/05/2025 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
19/05/2025 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
19/05/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 14:35

Decisão interlocutória
15/05/2025 19:13

Conclusos para decisão
15/05/2025 16:29

Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - certificado em 12/05/2025
15/05/2025 16:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/05/2025 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SUSANA DUARTE ALVES PEDRO. Justiça gratuita: Requerida.
15/05/2025 16:29

Distribuído por dependência - Número: 50137024820238240075/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CARTA DE SENTENÇA • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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