TJSC - 5020079-17.2024.8.24.0005
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Balneario Camboriu
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/07/2025 16:21
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98 e 105
-
11/07/2025 14:25
Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa
-
11/07/2025 14:24
Juntada de Certidão
-
11/07/2025 02:57
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105
-
10/07/2025 17:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 97 e 104
-
10/07/2025 17:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
-
10/07/2025 14:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDGARDO ALEXANDER RONDON PEREZ. Justiça gratuita: Deferida.
-
10/07/2025 14:38
Juntada de Petição
-
10/07/2025 03:08
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98
-
10/07/2025 02:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105
-
09/07/2025 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/07/2025 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/07/2025 15:57
Decisão interlocutória
-
09/07/2025 02:27
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98
-
08/07/2025 17:11
Conclusos para decisão
-
08/07/2025 17:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDGARDO ALEXANDER RONDON PEREZ. Justiça gratuita: Requerida.
-
08/07/2025 17:09
Juntada de Certidão
-
08/07/2025 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/07/2025 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/07/2025 20:19
Juntada de Petição
-
07/07/2025 19:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
-
07/07/2025 14:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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30/06/2025 02:39
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91
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27/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91
-
27/06/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5020079-17.2024.8.24.0005/SCEXEQUENTE: CAMILA TUMELEROADVOGADO(A): JONAS JESUS BELMONTE (OAB SC051883)EXECUTADO: EDGARDO ALEXANDER RONDON PEREZADVOGADO(A): ROBERTO HOSTIM DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB SC026971)DESPACHO/DECISÃO1.
Intime-se a parte executada (na pessoa do advogado ou, não o tendo, pessoalmente) para manifestação, em 5 dias, na forma do art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil. 1.1 Caso a parte executada tenha sido citada por edital no processo principal e não tenha constituído procurador, proceda-se a sua intimação por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, para manifestação em 5 dias, na forma do art. 854, § 3º, do CPC. 2.
Havendo manifestação da parte executada, dê-se vistas à parte exequente e, após, retornem os autos conclusos, com máxima urgência. 3.
Não apresentada manifestação pela parte executada, o que deverá ser certificado, fica determinada, desde já, a transferência do numerário para conta judicial (caso ainda não tenha sido feito) e convertido o bloqueio em penhora (art. 854, § 5º, do CPC). 3.1 Em seguida, intimem-se as partes da constrição. 3.2 No caso do executado citada por edital, intime-se-o por edital, com prazo de 20 (vinte) dias. 4.
Tratando-se de bloqueio parcial, tudo cumprido, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente demonstrativo atualizado do débito e indique bens da parte executada passíveis de constrição judicial, sob pena de suspensão da execução (art. 921, III e § 1º do CPC) e arquivamento administrativo.
Ante o exposto, deixo de apreciar o requerimento de evento 67.
Diante do exposto, DEFIRO a busca, no sistema INFOJUD, das declarações de Imposto de Renda da parte executada, referentes aos 3 últimos anos e Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI) relativa ao devedor e DEFIRO a CONSULTA da existência de bens registrados em nome do devedor no sistema RENAJUD. Cumpra-se, de acordo com o art. 5º, II, "a", do Apêndice VI, do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça.
Do resultado da busca realizada, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, indique bens da parte executada passíveis de constrição judicial, sob pena de suspensão da execução ou arquivamento administrativo (art. 921, III e §§ 1º e 4º, do CPC).
Ante o exposto, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, intime-se a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do benefício, comprovar documentalmente o preenchimento dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade, a corroborar a alegação de insuficiência financeira, mediante juntada da seguinte documentação: I - certidão de nascimento ou certidão de casamento, com a averbação de divórcio ou separação judicial, se for o caso; II - RG, CPF e carteira de trabalho, mesmo sem estar assinada; III - comprovante de residência em nome do requerente ou, se em nome de terceiro, acompanhado de declaração do titular e cópia do documento de identidade do declarante.
S ão documentos hábeis para comprovação da residência: contas emitidas por concessionários de serviços públicos, datadas de até 3 (três) meses; qualquer correspondência de empresas privadas e/ou órgãos públicos, datada de até 3 (três) meses; declaração da Associação de Moradores, datada de até 3 (três) meses; e contrato de aluguel vigente; IV - comprovante de rendimentos de todas as pessoas que moram no ambiente familiar do requerente.
São documentos hábeis para comprovação da renda: contracheque; carteira profissional; declaração de próprio punho do empregador ou do sindicato profissional, devidamente subscrita; e comprovante/extrato de eventual benefício previdenciário; V - extrato da conta bancária dos últimos 3 (três) meses, caso seja desempregado ou trabalhe como autônomo; VI - cópia da última declaração de Imposto de Renda, caso seja declarante; VII - certidão de propriedade de veículos expedida pelo Detran; VIII - certidão de propriedade de imóveis expedida pelo(s) Registro(s) de Imóvel(is) da sede do domicílio do requerente; IX - comprovantes das despesas do núcleo familiar.
São documentos hábeis para comprovação das despesas: faturas de água, luz e telefone; contrato de aluguel; notas fiscais de compra de medicamentos, entre outros.
Intime-se.
Cumpra-se. -
26/06/2025 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/06/2025 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/06/2025 11:41
Despacho
-
23/06/2025 18:03
Conclusos para despacho
-
23/06/2025 17:57
Juntada - Extrato Subconta - 2500524750<br> Tipo de Extrato: RESUMO
-
17/06/2025 17:56
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 74
-
16/06/2025 09:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000066708898. Valor transferido: R$ 17,59
-
16/06/2025 09:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000066708880. Valor transferido: R$ 0,32
-
16/06/2025 09:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000066708880. Valor transferido: R$ 154,00
-
16/06/2025 09:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000066708880. Valor transferido: R$ 14,75
-
16/06/2025 09:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000066708880. Valor transferido: R$ 0,56
-
13/06/2025 09:25
Remetidos os Autos - FNSCONV -> BCU02CV
-
13/06/2025 09:25
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EDGARDO ALEXANDER RONDON PEREZ)
-
12/06/2025 16:15
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
-
12/06/2025 02:41
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 74
-
11/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 74
-
11/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5020079-17.2024.8.24.0005/SCRELATOR: Eduardo CamargoEXEQUENTE: CAMILA TUMELEROADVOGADO(A): JONAS JESUS BELMONTE (OAB SC051883)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 72 - 09/06/2025 - PETIÇÃO - IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS -
10/06/2025 13:11
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 74
-
10/06/2025 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
10/06/2025 03:18
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
-
09/06/2025 12:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
09/06/2025 02:27
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
-
06/06/2025 19:28
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
-
06/06/2025 19:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
06/06/2025 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
06/06/2025 16:32
Juntada de Petição
-
06/06/2025 13:27
Remetidos os Autos - BCU02CV -> FNSCONV
-
06/06/2025 13:27
Decisão interlocutória
-
06/06/2025 02:49
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
-
05/06/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
-
04/06/2025 02:05
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
-
03/06/2025 23:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 59
-
03/06/2025 23:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 59
-
03/06/2025 23:05
Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
-
03/06/2025 20:05
Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 52
-
03/06/2025 19:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 52
-
20/05/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5020079-17.2024.8.24.0005/SC EXEQUENTE: CAMILA TUMELEROADVOGADO(A): JONAS JESUS BELMONTE (OAB SC051883) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte ativa para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos demonstrativo atualizado do débito. -
19/05/2025 15:08
Juntada de Petição
-
19/05/2025 15:06
Conclusos para despacho
-
19/05/2025 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
19/05/2025 14:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
19/05/2025 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/05/2025 14:37
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2025 01:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
-
24/04/2025 22:11
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Embargos à Execução Número: 50071727320258240005
-
07/04/2025 13:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
07/04/2025 13:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
07/04/2025 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/04/2025 12:26
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2025 16:00
Juntada de Petição
-
04/04/2025 14:40
Juntada de Petição - EDGARDO ALEXANDER RONDON PEREZ (SC026971 - ROBERTO HOSTIM DE OLIVEIRA JUNIOR)
-
04/04/2025 12:08
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37
-
31/03/2025 13:08
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38<br>Data do cumprimento: 31/03/2025
-
27/03/2025 12:14
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37<br>Oficial: MARCELO VERNUNCIO PONTES
-
27/03/2025 12:14
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38<br>Oficial: MARCELO VERNUNCIO PONTES
-
27/03/2025 10:26
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
-
27/03/2025 10:26
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
-
18/03/2025 09:25
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9989014, Subguia 5183813 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 45,82
-
17/03/2025 14:58
Juntada de Petição
-
17/03/2025 14:38
Link para pagamento - Guia: 9989014, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5183813&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5183813</a>
-
17/03/2025 14:38
Juntada - Guia Gerada - CAMILA TUMELERO - Guia 9989014 - R$ 45,82
-
17/03/2025 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
22/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
12/02/2025 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/02/2025 14:38
Decisão interlocutória
-
10/02/2025 19:01
Conclusos para despacho
-
26/11/2024 12:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
26/11/2024 12:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
26/11/2024 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/11/2024 23:47
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19<br>Motivo: Devolvo o mandado de penhora sem cumprimento em razão do motivo descrito na certidão do mandado de citação.
-
25/11/2024 23:46
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20
-
11/11/2024 15:12
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19<br>Oficial: FELIPE ANDRE PATRUNI
-
11/11/2024 15:11
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20<br>Oficial: FELIPE ANDRE PATRUNI
-
11/11/2024 14:58
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
-
11/11/2024 14:58
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
-
06/11/2024 09:14
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9151430, Subguia 4700512 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 91,64
-
05/11/2024 10:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
05/11/2024 10:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
01/11/2024 14:05
Juntada de Petição
-
31/10/2024 16:59
Link para pagamento - Guia: 9151430, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4700512&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4700512</a>
-
31/10/2024 16:59
Juntada - Guia Gerada - CAMILA TUMELERO - Guia 9151430 - R$ 91,64
-
29/10/2024 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/10/2024 15:00
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 11:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
29/10/2024 11:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
29/10/2024 10:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/10/2024 10:34
Determinada a citação
-
23/10/2024 13:58
Conclusos para despacho
-
21/10/2024 17:45
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9068534, Subguia 4653753 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 387,48
-
21/10/2024 17:41
Link para pagamento - Guia: 9068534, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4653753&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4653753</a>
-
21/10/2024 17:41
Juntada - Guia Gerada - CAMILA TUMELERO - Guia 9068534 - R$ 387,48
-
21/10/2024 17:41
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
21/10/2024 17:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/10/2024
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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