12/09/2025 11:15

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50013518420258240071
12/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5000488-31.2025.8.24.0071/SC AUTOR: ALFREDO ALMIRO HEINEMANNADVOGADO(A): SERGIO CARLOS BALBINOTE (OAB SC018391)ADVOGADO(A): VANESSA GIOVANA PETRY TREVISAN BALBINOTE (OAB SC023307)RÉU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.ADVOGADO(A): NEWTON DORNELES SARATT (OAB SC019248) ATO ORDINATÓRIO As partes ficam intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância.
11/09/2025 11:49

Recebidos os autos - TJSC -> TANUN Número: 50004883120258240071/TJSC
15/08/2025 16:20

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50004883120258240071/TJSC
11/08/2025 15:39

Remetidos os Autos - Remessa Externa - TANUN -> TJSC
11/08/2025 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
30/07/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
29/07/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
28/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
25/07/2025 12:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
25/07/2025 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 34 (22/07/2025 12:29:16). Guia: 10904933 Situação: Baixado.
25/07/2025 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
22/07/2025 12:29

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10904933, Subguia 5702803 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
17/07/2025 07:58

Link para pagamento - Guia: 10904933, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5702803&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5702803</a>
17/07/2025 07:58

Juntada - Guia Gerada - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - Guia 10904933 - R$ 685,36
08/07/2025 03:12

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
07/07/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
07/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5000488-31.2025.8.24.0071/SCAUTOR: ALFREDO ALMIRO HEINEMANNADVOGADO(A): SERGIO CARLOS BALBINOTE (OAB SC018391)ADVOGADO(A): VANESSA GIOVANA PETRY TREVISAN BALBINOTE (OAB SC023307)RÉU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.ADVOGADO(A): NEWTON DORNELES SARATT (OAB SC019248)SENTENÇAAnte o exposto, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por ?ALFREDO ALMIRO HEINEMANN?? contra BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. e, por conseguinte: a) DECLARO INEXISTENTE o contrato de empréstimo consignado que deu origem aos descontos indevidos do benefício previdenciário do Autor; b) CONDENO o Requerido a devolver ao Autor as quantias debitadas indevidamente do seu benefício previdenciário, de forma simples até 30/03/2021 e, a partir então, de forma dobrada, cabendo ao Autor apresentar o cálculo atualizado no cumprimento de sentença.

Os valores deverão ser atualizados pelo INPC e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, ambos a contar de cada evento danoso, ou seja, de cada um dos descontos, o que perdurará até 29/8/2024.

A partir de 30/08/2024, com o vigor pleno da Lei n. 14.905/2024, deverão ser aplicados os índices previstos nos arts. 389, parágrafo único, e 406, § 1º, do CC, com redação dada pela Lei n. 14.905/2024: IPCA para correção monetária e Selic, deduzido o IPCA, para os juros moratórios.

Os valores que o Requerido foi condenado a pagar deverão ser devidamente compensados com os valores creditados à Autora a título de empréstimos, que deverão ser corrigidos pelo INPC desde a data do crédito até 29/08/2024 e a partir daí pelo IPCA, até a data da compensação.

Como corolário, CONDENO o Requerido ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios ao advogado do Autor, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (CPC, art. 85, § 2º).

Havendo recurso de apelação, intime-se o Apelado para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões.

Após, ascendam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

P.R.I.
04/07/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 17:44

Julgado procedente o pedido
27/06/2025 16:09

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
17/06/2025 16:53

Conclusos para despacho
17/06/2025 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
30/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
27/05/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
27/05/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
26/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
26/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000488-31.2025.8.24.0071/SCRELATOR: Flávio Luís Dell'AntônioAUTOR: ALFREDO ALMIRO HEINEMANNADVOGADO(A): SERGIO CARLOS BALBINOTE (OAB SC018391)ADVOGADO(A): VANESSA GIOVANA PETRY TREVISAN BALBINOTE (OAB SC023307)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 16 - 23/05/2025 - CONTESTAÇÃO
23/05/2025 13:37

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
23/05/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 13:11

Juntada de Petição
08/05/2025 12:15

Juntada de Petição - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. (SC019248 - NEWTON DORNELES SARATT)
05/05/2025 05:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9 - Ciência no Domicílio Eletrônico
30/04/2025 05:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10 - Ciência no Domicílio Eletrônico
28/04/2025 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
28/04/2025 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
25/04/2025 15:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/04/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2025 13:49

Despacho
24/04/2025 09:16

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10192868, Subguia 5301688 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 330,42
22/04/2025 17:52

Conclusos para despacho
14/04/2025 11:05

Link para pagamento - Guia: 10192868, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5301688&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5301688</a>
14/04/2025 11:05

Juntada - Guia Gerada - ALFREDO ALMIRO HEINEMANN - Guia 10192868 - R$ 330,42
14/04/2025 11:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/04/2025 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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