01/09/2025 13:58

Juntada de Petição
25/08/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 476, 477
22/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 476, 477
21/08/2025 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 478
21/08/2025 14:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 476, 477
21/08/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
21/08/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
21/08/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
20/08/2025 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 473
20/08/2025 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 473
15/08/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2025 16:57

Determinada a intimação
15/08/2025 14:24

Conclusos para despacho
11/08/2025 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 464
07/08/2025 15:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 462 e 463
22/07/2025 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 464
18/07/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 462, 463
17/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 462, 463
17/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0334912-47.2014.8.24.0023/SCRELATOR: ANTONIO CARLOS ANGELOAUTOR: GIOVANNA TARTARI QUAREZEMINADVOGADO(A): ALEXANDRE VIEIRA SIMON (OAB SC031506)AUTOR: JENIFER COVRE TARTARIADVOGADO(A): ALEXANDRE VIEIRA SIMON (OAB SC031506)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 461 - 15/07/2025 - LAUDO PERICIAL
16/07/2025 13:57

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 462, 463
16/07/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
16/07/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
16/07/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
15/07/2025 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 459
14/07/2025 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 459
11/07/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 12:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 441, 442, 448 e 449
09/07/2025 03:08

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 448, 449
09/07/2025 01:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 450
08/07/2025 21:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 443
08/07/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 448, 449
08/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0334912-47.2014.8.24.0023/SCRELATOR: ANTONIO CARLOS ANGELOAUTOR: GIOVANNA TARTARI QUAREZEMINADVOGADO(A): ALEXANDRE VIEIRA SIMON (OAB SC031506)AUTOR: JENIFER COVRE TARTARIADVOGADO(A): ALEXANDRE VIEIRA SIMON (OAB SC031506)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 446 - 02/07/2025 - PETIÇÃO
07/07/2025 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 443
07/07/2025 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 450
07/07/2025 17:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 448, 449
07/07/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 03:18

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 441, 442
02/07/2025 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 440
02/07/2025 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 440
02/07/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 441, 442
01/07/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 18:29

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 18:26

Juntada - Extrato Subconta - 2507525516<br> Tipo de Extrato: RESUMO
01/07/2025 11:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 429 e 430
26/06/2025 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 431
26/06/2025 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 12.000,00
17/06/2025 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 431
17/06/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 429, 430
16/06/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 429, 430
16/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0334912-47.2014.8.24.0023/SC AUTOR: GIOVANNA TARTARI QUAREZEMINADVOGADO(A): ALEXANDRE VIEIRA SIMON (OAB SC031506)AUTOR: JENIFER COVRE TARTARIADVOGADO(A): ALEXANDRE VIEIRA SIMON (OAB SC031506) DESPACHO/DECISÃO Designada perícia médica e apresentada proposta de honorários, o Estado de Santa Catarina apresentou impugnação.

Após consultados diversos profissionais, grande parte declinou do encargo (eventos 265, 276, 293 e 390), seja por motivo de foro íntimo, por ausência de conhecimentos específicos para elaboração do laudo ou por incompatibilidade de agenda.

Outros três peritos apresentaram propostas, todas em valores superiores à atualmente em análise: - Dr.

Rafael Hass – R$ 23.000,00 (evento 238); - Dr.

Norberto Rauen – R$ 15.306,25 (evento 238); - Dra.

Cáris de Rezende – R$ 12.000,00 (evento 400).

A proposta do último expert nomeado (evento 397) é, portanto, a menor entre aquelas que efetivamente manifestaram interesse no encargo.

Apesar disso, o Estado novamente impugnou o valor, reiterando argumentos já apresentados, no sentido de que o trabalho seria de baixa complexidade e de que os valores sugeridos estariam acima dos parâmetros fixados por resoluções internas.

Contudo, as impugnações seguem desacompanhadas de qualquer elemento técnico que demonstre, de forma objetiva, a simplicidade da perícia pretendida, limitando-se a um juízo subjetivo sobre o custo da prova.

Por sua vez, a perita apresentou justificativa fundamentada, indicando o volume documental a ser analisado, o tempo estimado para a elaboração do laudo e o número de quesitos formulados.

Ressaltou, ainda, que o trabalho exigirá estudo aprofundado, com análise médica detalhada e embasamento técnico-científico.

A justificativa convence. Com efeito, conforme se depreende da inicial, a perícia não se restringe à avaliação pontual de conduta médica isolada, mas abrange a análise de uma cadeia de atendimentos clínicos e hospitalares, ao longo de vários dias, com alegações de falhas sucessivas no diagnóstico e tratamento de quadro grave que evoluiu para óbito.

A complexidade do caso exige do perito abordagem minuciosa e multidisciplinar.

Ademais, a Lei Complementar Estadual nº 730/2018, que alterou o disposto na LCE nº 188/1999, é expressa ao estabelecer que os recursos do Fundo de Reaparelhamento da Justiça (FRJ) serão destinados apenas para pagamento de "honorários periciais ou assistenciais dos profissionais nomeados pela autoridade judiciária em benefício dos abrangidos pela assistência judiciária gratuita ou justiça gratuita" (Art. 2º, inc.

II, "b"). Inaplicável, portanto, ao caso vertente, em que o ônus probatório recai sobre o ente público e não sobre parte beneficiária da assistência judiciária gratuita/justiça gratuita.

Diante de tais argumentos, rejeito a impugnação apresentada pelo Estado de Santa Catarina e, consequentemente, acolho a proposta de honorários apresentada no evento 400, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais).

Preclusa esta decisão, INTIME-SE o Estado de Santa Catarina para recolher os honorários periciais no prazo de 10 dias, com fulcro no art. 95 do Código de Processo Civil, sob pena de sequestro.

Recolhidos os honorários, CUMPRA-SE conforme a decisão do evento 206.

DEFIRO, desde já, o pagamento de 50% (cinquenta por cento) dos honorários periciais no início dos trabalhos, nos termos do § 4º do art. 465 do Código de Processo Civil.

Assim, recolhidos os honorários pelo Estado de Santa Catarina, AUTORIZO a expedição de alvará judicial em favor do perito nomeado.

INTIMEM-SE.

CUMPRA-SE.
13/06/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 13:47

Decisão interlocutória
13/06/2025 13:41

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RAFAEL HASS DA SILVA - EXCLUÍDA
13/06/2025 13:41

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte NORBERTO RAUEN - EXCLUÍDA
12/06/2025 17:09

Conclusos para despacho
12/06/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 411
11/06/2025 16:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 412 e 413
10/06/2025 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 411
10/06/2025 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 419
10/06/2025 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 419
10/06/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 13:34

Determinada a intimação
10/06/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 412, 413
09/06/2025 13:04

Conclusos para decisão
09/06/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 412, 413
06/06/2025 17:52

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 412, 413
06/06/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 410
06/06/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 410
06/06/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 410
06/06/2025 17:34

Juntada de Certidão - Certifica-se que, devido a problemas técnicos, a contagem de prazo exibida no sistema eproc, referente às publicações lançadas no dia 26/05/2025, pode estar incorreta, pois não considera a data real de publicação da intimação no DJEN
03/06/2025 11:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 401 e 402
26/05/2025 18:15

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 401, 402
23/05/2025 17:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 401, 402
22/05/2025 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 403
21/05/2025 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 403
21/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0334912-47.2014.8.24.0023/SCRELATOR: ANTONIO CARLOS ANGELOAUTOR: GIOVANNA TARTARI QUAREZEMINADVOGADO(A): ALEXANDRE VIEIRA SIMON (OAB SC031506)AUTOR: JENIFER COVRE TARTARIADVOGADO(A): ALEXANDRE VIEIRA SIMON (OAB SC031506)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 400 - 14/05/2025 - PETIÇÃO
20/05/2025 14:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 401, 402
20/05/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 398
14/05/2025 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 398
13/05/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2025 15:27

Determinada a intimação
13/05/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 383
09/05/2025 16:43

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ROBERTO YASUYUKI DA CONCEICAO HAMADA - EXCLUÍDA
09/05/2025 16:42

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARIO YOSHIO YOSHINO - EXCLUÍDA
09/05/2025 16:42

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LUIZ PEDRO WILLIMANN ROGERIO - EXCLUÍDA
09/05/2025 16:41

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANDRE VICENTE D AQUINO - EXCLUÍDA
09/05/2025 16:25

Conclusos para despacho
05/05/2025 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 388
05/05/2025 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 388
05/05/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 09:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 381 e 382
23/04/2025 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 382
23/04/2025 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 381
15/04/2025 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 383
15/04/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2025 13:15

Despacho
11/04/2025 12:54

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 372 - de 'COMUNICAÇÕES' para 'PETIÇÃO'
24/03/2025 15:30

Conclusos para despacho
18/03/2025 10:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 374 e 375
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 374 e 375
07/03/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 15:37

Juntada de Petição
27/02/2025 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 370
20/02/2025 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 370
20/02/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 365
12/02/2025 12:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 363 e 364
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 363 e 364
29/01/2025 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 365
28/01/2025 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/01/2025 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/01/2025 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/01/2025 10:56

Decisão interlocutória
27/01/2025 17:54

Conclusos para despacho
27/01/2025 17:54

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
19/11/2024 17:47

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50472774420248240000/TJSC
07/11/2024 12:19

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50472774420248240000/TJSC
23/09/2024 19:57

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50472774420248240000/TJSC
12/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 319
31/08/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 347
24/08/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 330
20/08/2024 18:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 344 e 345
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 344 e 345
15/08/2024 13:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
12/08/2024 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 346
12/08/2024 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 346
09/08/2024 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 347
09/08/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2024 14:17

Despacho
08/08/2024 14:26

Conclusos para despacho
08/08/2024 13:49

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50472774420248240000/TJSC
06/08/2024 13:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 317, 318, 328 e 329
06/08/2024 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 329
06/08/2024 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 328
06/08/2024 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 318
06/08/2024 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 317
05/08/2024 14:06

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50472774420248240000/TJSC
02/08/2024 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 330
02/08/2024 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 331
02/08/2024 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 331
02/08/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/08/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/08/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/08/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/08/2024 15:16

Decisão interlocutória
02/08/2024 13:07

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
02/08/2024 13:03

Conclusos para despacho
31/07/2024 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 319
31/07/2024 18:21

Juntada de Petição
31/07/2024 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 320
31/07/2024 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 320
31/07/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2024 16:17

Decisão interlocutória
30/07/2024 13:39

Conclusos para despacho
29/07/2024 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 307
27/07/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 299
21/07/2024 16:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 296, 297, 305 e 306
21/07/2024 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 306
21/07/2024 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 305
14/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 296 e 297
11/07/2024 20:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 307
11/07/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 298
11/07/2024 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 298
09/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 271
05/07/2024 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 299
05/07/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 281
04/07/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2024 14:58

Despacho
03/07/2024 12:32

Conclusos para despacho
02/07/2024 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 291
01/07/2024 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 291
01/07/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
25/06/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 275
15/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 275
13/06/2024 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281
13/06/2024 17:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 269, 270, 279 e 280
13/06/2024 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280
13/06/2024 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279
13/06/2024 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 282
13/06/2024 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 282
13/06/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2024 14:28

Despacho
11/06/2024 15:33

Conclusos para despacho
05/06/2024 21:34

Juntada de Petição
05/06/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 269 e 270
25/05/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 260
23/05/2024 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271
23/05/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2024 14:27

Despacho
13/05/2024 12:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 258 e 259
23/04/2024 13:07

Conclusos para despacho
22/04/2024 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 261
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 258 e 259
15/04/2024 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261
11/04/2024 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260
11/04/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
11/04/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2024 16:17

Despacho
05/04/2024 17:09

Conclusos para despacho
05/04/2024 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253
20/03/2024 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253
20/03/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 13:34

Juntada de Certidão
14/03/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 235
11/03/2024 18:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 232, 233, 239 e 240
02/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 239 e 240
01/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 232 e 233
29/02/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 241
21/02/2024 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236
21/02/2024 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236
21/02/2024 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241
21/02/2024 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235
21/02/2024 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234
21/02/2024 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234
20/02/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2024 17:54

Despacho
20/02/2024 12:01

Conclusos para despacho
20/02/2024 08:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 223 e 224
16/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 223 e 224
08/02/2024 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225
06/02/2024 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225
06/02/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220
06/02/2024 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220
30/01/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/01/2024 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209
26/01/2024 13:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 207 e 208
17/01/2024 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215
17/01/2024 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215
08/01/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
15/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 207 e 208
06/12/2023 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
05/12/2023 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210
05/12/2023 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
05/12/2023 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2023 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2023 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2023 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2023 17:46

Decisão interlocutória
16/11/2023 17:48

Conclusos para despacho
07/11/2023 12:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 199 e 200
07/11/2023 09:14

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5345288, Subguia 3440214 - Boleto pago (2/2) Baixado - R$ 1.881,45
30/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 199 e 200
25/10/2023 09:33

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5345288, Subguia 3440213 - Boleto pago (1/2) Baixado - R$ 1.881,45
20/10/2023 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 12:30

Juntada - Boleto Gerado - 2 boletos gerados - Guia 5345288, Subguias 3440213, 3440214
16/10/2023 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
13/10/2023 03:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
10/10/2023 11:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
22/09/2023 13:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 188 e 189
12/09/2023 04:00

Juntada - Boleto Cancelado - 2 boletos cancelados - Guia 5345288, Subguias 3170558, 3170559
03/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 188 e 189
24/08/2023 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
24/08/2023 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/08/2023 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/08/2023 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/08/2023 18:42

Despacho
23/08/2023 17:05

Conclusos para despacho
14/08/2023 07:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 181 e 182
08/08/2023 09:05

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5345288, Subguia 3170556 - Boleto pago (1/3) Baixado - R$ 1.916,92
07/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 181 e 182
28/07/2023 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2023 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2023 14:04

Juntada - Boleto Gerado - 3 boletos gerados - Guia 5345288, Subguias 3170556, 3170558, 3170559
24/07/2023 06:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 176 e 177
02/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 176 e 177
22/06/2023 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/06/2023 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/06/2023 18:11

Despacho
19/06/2023 13:20

Conclusos para despacho
15/06/2023 04:06

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 5345288, Subguia 2981698
13/06/2023 10:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 168 e 169
04/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 168 e 169
01/06/2023 10:45

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5345288, Subguia 2981698
25/05/2023 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2023 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2023 14:29

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TROFP
04/04/2023 14:27

Juntada - Guia Gerada - GIOVANNA TARTARI QUAREZEMIN - Guia 5345288 - R$ 5.629,84
07/03/2023 15:55

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - TROFP -> DCJE
01/03/2023 06:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 158 e 159
09/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158 e 159
01/02/2023 18:26

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESPÓLIO DE DANNI ANTÔNIO MICHELETO QUAREZEMIN - EXCLUÍDA
01/02/2023 18:26

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 157
31/01/2023 21:07

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50086276420208240000/TJSC
30/01/2023 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2023 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2023 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2023 15:03

Despacho
02/12/2022 13:35

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50086276420208240000/TJSC referente ao evento 89
02/12/2022 09:19

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50086276420208240000/TJSC
21/11/2022 15:27

Conclusos para despacho
15/11/2022 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138
08/11/2022 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
08/11/2022 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
08/11/2022 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
08/11/2022 14:55

Juntada de peças digitalizadas
07/11/2022 19:02

Juntada de peças digitalizadas
03/11/2022 12:21

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 140
28/10/2022 06:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
28/10/2022 06:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
25/10/2022 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
25/10/2022 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
21/10/2022 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
21/10/2022 14:39

Expedição de ofício - 1 carta
20/10/2022 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
20/10/2022 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2022 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2022 17:16

Decisão interlocutória
04/10/2022 14:58

Conclusos para decisão
04/10/2022 13:36

Juntada de Certidão
13/06/2022 17:57

Juntada de peças digitalizadas
11/12/2021 14:56

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 12:59:17). Refer. Evento 129
11/12/2021 14:56

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 12:59:17). Refer. Evento 128
11/12/2021 14:56

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 12:59:17). Refer. Evento 127
21/10/2021 20:47

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50086276420208240000/TJSC
16/04/2021 08:57

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50086276420208240000/TJSC
30/11/2020 21:57

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50086276420208240000/TJSC
15/07/2020 01:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 117
01/07/2020 14:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 05/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 1o DE JULHO DE 2020 - Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 30 de junho de 20
08/06/2020 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
31/05/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 116
25/05/2020 15:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 117
23/05/2020 01:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 106
21/05/2020 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/05/2020 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/05/2020 18:40

Determinada a intimação
20/05/2020 16:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
19/05/2020 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
07/05/2020 12:27

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 108
15/04/2020 15:23

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50086276420208240000/TJSC
27/03/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 105
23/03/2020 18:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/04/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 5 DE 23 DE MARÇO DE 2020
18/03/2020 16:31

Expedição de ofício - 1 carta
18/03/2020 14:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 106
17/03/2020 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/03/2020 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/03/2020 16:27

Despacho/Decisão - Interlocutória
05/03/2020 14:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
05/03/2020 14:40

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
03/03/2020 18:16

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WTRO.20.10009076-1 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 03/03/2020 18:15
02/03/2020 13:20

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0059/2020 Data da Publicação: 27/02/2020 Número do Diário: 3249 Página:
21/02/2020 22:13

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0059/2020 Teor do ato: D E S P A C H O: DETERMINO a intimação da parte autora, por meio de seus procuradores, para, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar a representação processual da herdeira Gio
21/02/2020 16:41

Mero expediente - SAJ - D E S P A C H O: DETERMINO a intimação da parte autora, por meio de seus procuradores, para, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar a representação processual da herdeira Giovanna Tartari Quarezemin, sob pena de extinção. Intime
17/02/2020 16:08

Conclusos para decisão interlocutória
17/02/2020 16:06

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico
03/12/2019 00:31

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 02/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo r
26/11/2019 18:17

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTRO.19.10073433-0 Tipo da Petição: Petição Data: 26/11/2019 18:08
07/11/2019 15:45

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0844/2019 Data da Publicação: 07/11/2019 Número do Diário: 3183
06/11/2019 18:36

Juntada
05/11/2019 23:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0844/2019 Teor do ato: Desse modo, DETERMINO a intimação da parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, proceda à SUBSTITUIÇÃO do POLO ATIVO da presente demandada, com a habilitação de todos
05/11/2019 18:57

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/11/2019 18:56

Parte excluída do processo - Desse modo, DETERMINO a intimação da parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, proceda à SUBSTITUIÇÃO do POLO ATIVO da presente demandada, com a habilitação de todos os herdeiros de DANNI ANTÔNIO MICHELETO QUAREZEMI
25/10/2019 16:45

Conclusos para despacho
21/10/2019 15:02

Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WTRO.19.10065519-8 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 21/10/2019 14:53
03/10/2019 12:14

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0784/2019 Data da Publicação: 03/10/2019 Número do Diário: 3159 Página:
01/10/2019 18:21

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0784/2019 Teor do ato: Analisando detidamente os autos, infere-se que, apesar da juntada de substabelecimento sem reservas de poderes (fl. 250), as intimações da parte autora continuaram a ocorrer em
01/10/2019 16:50

Outras Decisões - Analisando detidamente os autos, infere-se que, apesar da juntada de substabelecimento sem reservas de poderes (fl. 250), as intimações da parte autora continuaram a ocorrer em nome da sua procuradora inicialmente constituída. Assim, a f
01/10/2019 15:44

Outras Decisões - Analisando detidamente os autos, infere-se que, apesar da juntada de substabelecimento sem reservas de poderes (fl. 250), as intimações da parte autora continuaram a ocorrer em nome da sua procuradora inicialmente constituída. Assim, a f
18/09/2019 16:38

Conclusos para decisão interlocutória
18/09/2019 16:36

Certidão emitida - Genérico
14/09/2019 10:30

Pedido de intimação - Nº Protocolo: WTRO.19.10056654-3 Tipo da Petição: Pedido de Intimação Data: 14/09/2019 10:16
12/09/2019 17:01

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTRO.19.20016121-9 Tipo da Petição: Petição Data: 12/09/2019 16:49
28/08/2019 20:34

Juntada
28/08/2019 18:34

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0684/2019 Data da Publicação: 29/08/2019 Número do Diário: 3134 Página:
27/08/2019 18:54

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0684/2019 Teor do ato: D E C I S Ã O: Não sendo caso de julgamento conforme o estado do processo e vislumbrando-se a inviabilidade da autocomposição, bem como atendendo ao disposto no § 2º, do art. 35
27/08/2019 14:52

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/08/2019 14:52

Decisão interlocutória - SAJ - D E C I S Ã O: Não sendo caso de julgamento conforme o estado do processo e vislumbrando-se a inviabilidade da autocomposição, bem como atendendo ao disposto no § 2º, do art. 357 do NCPC, a fim de favorecer ao saneamento e o
27/08/2019 14:33

Conclusos para decisão interlocutória
16/08/2019 15:18

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTRO.19.20014018-1 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 16/08/2019 14:56
14/08/2019 17:42

Juntada
14/08/2019 13:56

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/08/2019 13:56

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
14/08/2019 13:45

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico
01/08/2019 16:33

Juntada de documento - Nº Protocolo: WTRO.19.20012844-0 Tipo da Petição: Petição Data: 01/08/2019 16:20
01/08/2019 16:33

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTRO.19.20012844-0 Tipo da Petição: Petição Data: 01/08/2019 16:20
04/07/2019 18:53

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0557/2019 Data da Publicação: 05/07/2019 Número do Diário: 3095 Página:
03/07/2019 12:33

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0557/2019 Teor do ato: Fica intimado(a) o(a) autor(a) para manifestar-se sobre a contestação e documentos apresentados, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Cintya de Bona Porton (OAB 35295/SC
02/07/2019 17:01

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado(a) o(a) autor(a) para manifestar-se sobre a contestação e documentos apresentados, no prazo de 15 (quinze) dias.
02/07/2019 11:35

Juntada de documento - Nº Protocolo: WTRO.19.20010757-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 02/07/2019 11:23
02/07/2019 11:35

Juntada de documento - Nº Protocolo: WTRO.19.20010757-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 02/07/2019 11:23
02/07/2019 11:35

Juntada de documento - Nº Protocolo: WTRO.19.20010757-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 02/07/2019 11:23
02/07/2019 11:35

Juntada de documento - Nº Protocolo: WTRO.19.20010757-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 02/07/2019 11:23
02/07/2019 11:35

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTRO.19.20010757-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 02/07/2019 11:23
07/06/2019 22:33

Juntada
04/06/2019 20:08

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/06/2019 16:39

Expedido ofício - SAJ - PORTAL E-SAJ Citação sem tutela antecipada
03/06/2019 14:23

Determinado a citação/notificação - D E S P A C H O: DEIXO de designar Audiência de Conciliação ou Mediação, nos termos do art. 334, § 4º, inc. II, do CPC, tendo em vista a ausência de legislação autorizativa do ente fazendário. DETERMINO seja citada/inti
09/05/2019 15:59

Conclusos para despacho
12/04/2019 13:26

Redistribuído por sorteio - SAJ - Decisão p. 254
12/04/2019 13:26

Redistribuição de processo - saída
12/04/2019 13:26

Reativado processo recebido de outro Foro de SC
11/04/2019 18:25

Remetido os autos a outro Foro de SC - Remetido para Vara da Fazenda Pública da Comarca de Tubarão-SC Foro destino: Tubarão
11/04/2019 18:24

Ato ordinatório-Remessa a outra Comarca/Juízo - Remeta-se à Vara da Fazenda Pública da comarca de Tubarão-SC.
11/04/2019 18:21

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico
06/11/2018 11:32

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0301/2018 Data da Publicação: 06/11/2018 Número do Diário: 2940 Página:
05/11/2018 17:26

Juntada
02/11/2018 12:29

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/11/2018 18:39

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0301/2018 Teor do ato: Isto posto, acolho a exceção de incompetência oposta pelo Estado de Santa Catarina (CPC/1973, art. 311) e, via de consequência, declaro a incompetência deste Juízo para processa
30/10/2018 11:18

Acolhida a exceção de Incompetência - Isto posto, acolho a exceção de incompetência oposta pelo Estado de Santa Catarina (CPC/1973, art. 311) e, via de consequência, declaro a incompetência deste Juízo para processar e julgar a lide, determinando a remess
16/08/2016 18:39

Juntada
16/08/2016 12:55

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.16.10079159-5 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 16/08/2016 11:19
30/06/2016 16:56

Conclusos para despacho
29/06/2016 12:11

Conclusos para decisão interlocutória
02/06/2016 14:00

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0156/2016 Data da Publicação: 01/06/2016 Número do Diário: 2360 Página:
30/05/2016 13:48

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0156/2016 Teor do ato: Ante o exposto, nos termos do art. 1.022, III do CPC, CONHEÇO do recurso interposto e dou-lhe PROVIMENTO para, conforme fundamentação retro, no exercício de juízo de retratação,
24/05/2016 09:39

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.16.10045632-0 Tipo da Petição: Razões/Contra-razões Data: 23/05/2016 16:17
12/05/2016 16:21

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.
12/05/2016 16:21

Certificado a publicação e registro da sentença
12/05/2016 16:21

Embargos infringentes acolhidos em parte - Ante o exposto, nos termos do art. 1.022, III do CPC, CONHEÇO do recurso interposto e dou-lhe PROVIMENTO para, conforme fundamentação retro, no exercício de juízo de retratação, anular a sentença de fls. 200/206,
09/05/2016 20:48

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.16.10040440-0 Tipo da Petição: Razões/Contra-razões Data: 09/05/2016 19:19
04/05/2016 12:23

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0125/2016 Data da Publicação: 04/05/2016 Número do Diário: 2341 Página:
02/05/2016 14:03

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0125/2016 Teor do ato: 1. Em princípio, existe a possibilidade de se dar efeito modificativo a estes embargos declaratórios, pelo que é necessário ouvir previamente a parte contrária, sob pena de nuli
29/04/2016 13:25

Conclusos para despacho
29/04/2016 13:24

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.16.10037022-0 Tipo da Petição: Outros Data: 28/04/2016 22:22
28/04/2016 17:28

Mero expediente - SAJ - 1. Em princípio, existe a possibilidade de se dar efeito modificativo a estes embargos declaratórios, pelo que é necessário ouvir previamente a parte contrária, sob pena de nulidade absoluta (CPC, art. 1.023, § 2º). 2. Portanto, IN
27/04/2016 14:08

Conclusos para despacho
27/04/2016 14:06

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.16.20027622-6 Tipo da Petição: Outros Data: 22/04/2016 22:24
13/04/2016 12:44

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0101/2016 Data da Publicação: 13/04/2016 Número do Diário: 2327 Página:
11/04/2016 19:22

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0101/2016 Teor do ato: Diante do exposto, ACOLHO o pedido formulado por JENIFER COVRE TARTARI, contra o ESTADO DE SANTA CATARINA, de modo a condenar o requerido ao ressarcimento das despesas médicas e
02/04/2016 11:02

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.16.10025045-4 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 28/03/2016 13:33
10/03/2016 13:59

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.
10/03/2016 13:58

Certificado a publicação e registro da sentença
09/03/2016 13:37

Julgado procedente em parte do pedido - Diante do exposto, ACOLHO o pedido formulado por JENIFER COVRE TARTARI, contra o ESTADO DE SANTA CATARINA, de modo a condenar o requerido ao ressarcimento das despesas médicas e hospitalares efetuadas pelo companhei
23/02/2015 14:32

Conclusos para sentença
23/02/2015 14:32

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.15.20009787-8 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 02/02/2015 16:35
02/02/2015 10:33

Juntada
29/01/2015 14:32

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/01/2015 14:20

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
21/01/2015 05:44

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.14.20116767-4 Tipo da Petição: Informações Data: 16/12/2014 09:54
10/12/2014 09:00

Juntada de mandado - Certidão abaixo.
10/12/2014 09:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica
03/12/2014 18:08

Juntada
03/12/2014 18:07

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1744/2014 Data da Publicação: 02/12/2014 Número do Diário: 2012 Página:
28/11/2014 18:11

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1744/2014 Teor do ato: Nego a liminar. Defiro a gratuidade. Cite-se. Advogados(s): Cintya de Bona Porton (OAB 35295/SC)
27/11/2014 15:31

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2014/083365-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/12/2014 Local: Capital / Julio Cesar Seara Polidoro
27/11/2014 13:24

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte
26/11/2014 15:37

Não Concedida a Medida Liminar - Nego a liminar. Defiro a gratuidade. Cite-se.
20/11/2014 14:01

Conclusos para despacho
20/11/2014 12:20

Distribuido por direcionamento (SAJ) - Resolução 21/2010-TJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2019

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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