01/09/2025 14:09

Conclusos para admissibilidade recursal
29/08/2025 21:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250
28/08/2025 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250
18/08/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/08/2025 15:19

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 08:43

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS203 -> GPRFNS2TR
16/08/2025 11:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 240 e 241
15/08/2025 03:19

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 240, 241
14/08/2025 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242
14/08/2025 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242
14/08/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 240, 241
13/08/2025 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/08/2025 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/08/2025 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/08/2025 19:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/08/2025 18:35

Sentença confirmada - por unanimidade
28/07/2025 02:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2025 Período da sessão: 12/08/2025 00:00 a 19/08/2025 16:00
25/07/2025 15:50

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/07/2025
25/07/2025 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24
25/07/2025 15:44

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24 Período da sessão: 12/08/2025 00:00 a 19/08/2025 16:00 Sequencial: 340
11/07/2025 13:22

Conclusos para decisão
11/07/2025 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230
30/06/2025 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230
20/06/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
20/06/2025 18:03

Juntada de Certidão
20/06/2025 14:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS203
17/06/2025 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225
17/06/2025 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225
12/06/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 17:15

Recebido o recurso de Apelação
09/06/2025 22:22

Conclusos para decisão
05/06/2025 20:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 221 Parte Isenta
05/06/2025 20:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 214 e 215
26/05/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 214, 215
23/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 214, 215
23/05/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5029230-03.2021.8.24.0008/SCACUSADO: LUAN OSVALDO CARVALHO DA SILVAADVOGADO(A): EDUARDO MEYER (OAB SC044972)ACUSADO: MARINEIA FERNANDA LEMOSADVOGADO(A): EDUARDO MEYER (OAB SC044972)SENTENÇARejeito, pois, a preliminar de inépcia da denúncia.

III ? DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão acusatória para CONDENAR Luan Osvaldo Carvalho da Silva ao cumprimento de 1 (um) mês detenção em regime aberto, pela prática do crime previsto no art. 180 §3º, do Código Penal.

Preenchidos os requisitos insculpidos no art. 44 do Código Penal, SUBSTITUO a pena privativa de liberdade imposta ao acusado por uma restritiva de direito, consistente em: prestação pecuniária, à razão de 1 (um) salário mínimos valor que deverá ser destinado ao processo angariador deste Juízo (subconta nº 180082898-5), em observância ao disposto contido no art. 43, §2º, do Código Penal.

Substituída a pena privativa de liberdade por restritiva de direito, inviável a suspensão da pena a que se refere o disposto no art.77 do Código Penal.

Sem custas.

Ao defensor nomeado, fixo os honorários advocatícios em R$ 233,34 (duzentos e trinta e três reais e trinta e quatro centavos), considerando o trabalho efetivamente prestado, qual seja, a apresentação de alegações finais, nos termos do art.8º§3º, da Resolução CM 5, de 9 de abril de 2019, com as atualizações trazidas pela Resolução CM 1/2020.

Requisite-se o pagamento após o trânsito em julgado.

Transitada em julgado: a) extraia-se o processo de Execução Penal definitivo, remetendo-o ao juiz da execução; b) registre-se na base de dados da Justiça Eleitoral para os fins do disposto no art. 15, III da Constituição Federal; c) lance-se o nome do condenado no rol dos antecedentes criminais; d) procedam-se às demais comunicações recomendadas pela Corregedoria-Geral da Justiça; e) tudo cumprido, arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
22/05/2025 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216
22/05/2025 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216
22/05/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 12:59

Julgado procedente o pedido - Condenatória
06/08/2024 13:28

Conclusos para julgamento
31/07/2024 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204
25/07/2024 18:47

Transitado em Julgado
25/07/2024 18:44

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARINEIA FERNANDA LEMOS - EXTINTA A PUNIBILIDADE
20/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
11/07/2024 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205
11/07/2024 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
10/07/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2024 18:22

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
10/07/2024 18:08

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
24/06/2024 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199
24/06/2024 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
24/06/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
17/06/2024 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 330,00
17/06/2024 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 330,00
14/06/2024 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194
12/06/2024 18:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 12/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA CONJUNTA N. 023/DF/2024
07/06/2024 20:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 192 Data do cumprimento: 07/06/2024
14/05/2024 18:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 192 Oficial: MERY ELLEN BEPPLER DA SILVA
14/05/2024 17:27

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
07/05/2024 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
07/05/2024 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
07/05/2024 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
17/04/2024 19:54

Conclusos para despacho
16/04/2024 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
16/04/2024 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
11/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 183 e 184
01/04/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 177 e 179
07/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 177 e 179
26/02/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 18:18

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 18:13

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172
21/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
20/12/2023 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 330,00
11/12/2023 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169
11/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
01/11/2023 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162
13/10/2023 11:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
09/10/2023 22:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
02/10/2023 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 330,00
01/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
26/09/2023 17:22

Juntada de Petição
21/09/2023 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153
31/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
24/08/2023 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
24/08/2023 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
21/08/2023 18:34

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local SALA - 109 - 17/08/2023 16:30. Refer. Evento 106
21/08/2023 18:33

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
21/08/2023 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 18:08

Recebida a denúncia
18/08/2023 17:12

Conclusos para despacho
18/08/2023 17:10

Audiência preliminar - cancelada - Local SALA - 116 - 23/02/2024 13:30. Refer. Evento 149
18/08/2023 17:09

Audiência preliminar - designada - Local SALA - 116 - 23/02/2024 13:30
15/08/2023 18:09

Juntada de Petição
11/08/2023 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
11/08/2023 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
08/08/2023 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023 18:13

Juntada de Certidão
08/08/2023 15:13

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
04/08/2023 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
04/08/2023 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
04/08/2023 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
04/08/2023 11:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 136
02/08/2023 17:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 126 Data do cumprimento: 02/08/2023
27/07/2023 18:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 136 Oficial: ANTONIO CARLOS GUERREIRO CELANT
27/07/2023 18:37

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
27/07/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
26/07/2023 22:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 120 Data do cumprimento: 26/07/2023
26/07/2023 16:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 113
26/07/2023 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
26/07/2023 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
26/07/2023 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
25/07/2023 16:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 115 Data do cumprimento: 25/07/2023
25/07/2023 14:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 126 Oficial: ELISE REGINA DAROS MORESTONI
25/07/2023 14:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 119
25/07/2023 13:28

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
24/07/2023 15:30

Juntada de Petição
20/07/2023 18:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 119 Oficial: ELISE REGINA DAROS MORESTONI
20/07/2023 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
20/07/2023 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
20/07/2023 18:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 120 Oficial: ELISE REGINA DAROS MORESTONI
20/07/2023 18:42

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
20/07/2023 18:42

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
20/07/2023 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2023 18:28

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 18:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 115 Oficial: MERY ELLEN BEPPLER DA SILVA
20/07/2023 18:21

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
20/07/2023 18:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 113 Oficial: CELSO ROGERIO GRIMM FILHO
20/07/2023 18:18

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
13/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
03/07/2023 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
03/07/2023 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
03/07/2023 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2023 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2023 17:22

Despacho
03/07/2023 16:43

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local SALA - 109 - 17/08/2023 16:30
03/07/2023 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
03/07/2023 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
03/07/2023 15:01

Conclusos para despacho
03/07/2023 14:58

Juntada de Certidão
03/07/2023 14:42

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local SALA - 109 - 06/07/2023 16:00. Refer. Evento 67
03/07/2023 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
03/07/2023 13:52

Despacho
03/07/2023 13:17

Conclusos para despacho
01/07/2023 07:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 93
30/06/2023 12:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 93 Oficial: Charles Silveira e Silva
29/06/2023 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
29/06/2023 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
29/06/2023 13:07

Expedição de Mandado
28/06/2023 15:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 91 Motivo: Endereço pertence à cidade e Comarca de Penha. Mandado encaminhado por equívoco a esta central de mandados de Balneário Piçarras.
28/06/2023 15:18

Expedição de Mandado - PCXCEMAN
28/06/2023 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
28/06/2023 13:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 77
28/06/2023 13:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 76
13/06/2023 22:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 82 Data do cumprimento: 13/06/2023
08/06/2023 14:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 81 Data do cumprimento: 06/06/2023
06/06/2023 12:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76 Oficial: OLDINEI DOS SANTOS VARGAS (por substituição em 06/06/2023 12:46:32)
05/06/2023 15:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81 Oficial: ELISE REGINA DAROS MORESTONI
05/06/2023 15:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82 Oficial: ELISE REGINA DAROS MORESTONI
05/06/2023 15:15

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
05/06/2023 15:14

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
05/06/2023 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GIAN JOSE NUNC NFOONRO DE ALMEIDA. Justiça gratuita: Não requerida.
05/06/2023 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SONIA REGINA TAFNER. Justiça gratuita: Não requerida.
05/06/2023 15:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77 Oficial: ELISE REGINA DAROS MORESTONI
05/06/2023 14:58

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
05/06/2023 14:51

Expedição de Mandado - PCXCEMAN
03/05/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
21/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
12/04/2023 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
12/04/2023 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
11/04/2023 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023 19:31

Despacho
25/03/2023 10:40

Conclusos para despacho
25/03/2023 10:39

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local SALA - 109 - 06/07/2023 16:00. Refer. Evento 57
18/08/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
05/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
26/07/2022 12:52

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local SALA - 109 - 27/09/2022 14:00. Refer. Evento 43
26/07/2022 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
26/07/2022 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
26/07/2022 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
26/07/2022 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
26/07/2022 09:47

Despacho
25/07/2022 13:59

Conclusos para despacho
25/07/2022 13:59

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local SALA - 109 - 13/04/2023 16:00
19/04/2022 15:47

Juntada de Certidão
19/04/2022 12:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21 Data do cumprimento: 18/04/2022
18/04/2022 18:49

Juntada de Certidão
18/04/2022 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
18/04/2022 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
18/04/2022 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
18/04/2022 18:16

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 18:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
18/04/2022 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
18/04/2022 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
18/04/2022 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/04/2022 17:47

Despacho
18/04/2022 17:42

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local SALA - 109 - 19/04/2022 16:00. Refer. Evento 7
18/04/2022 17:41

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local SALA - 109 - 27/09/2022 14:00
18/04/2022 17:40

Conclusos para decisão
18/04/2022 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
18/04/2022 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
18/04/2022 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
18/04/2022 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
13/04/2022 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
13/04/2022 19:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 13/04/2022 15:45:07)
13/04/2022 15:45

Relatório de pesquisa de endereço
13/04/2022 15:45

Juntada de Certidão
09/04/2022 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
01/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
30/03/2022 06:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19 Data do cumprimento: 29/03/2022
29/03/2022 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
29/03/2022 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
29/03/2022 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
25/03/2022 14:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12
24/03/2022 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
24/03/2022 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
24/03/2022 00:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15 Data do cumprimento: 23/03/2022
22/03/2022 17:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21 Oficial: BRUNA PAULA LENZI
22/03/2022 17:27

Expedição de Mandado - Prioridade - BNUCEMAN
22/03/2022 17:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19 Oficial: BRUNA PAULA LENZI
22/03/2022 17:22

Expedição de Mandado - Prioridade - BNUCEMAN
22/03/2022 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
22/03/2022 17:18

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 16:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15 Oficial: FARLEY RUBIO DE SOUZA
22/03/2022 16:26

Expedição de Mandado - Prioridade - BNUCEMAN
22/03/2022 16:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12 Oficial: MARIA LUCIA FERREIRA BERNART
22/03/2022 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2022 16:16

Expedição de Mandado - Prioridade - BNUCEMAN
21/09/2021 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
21/09/2021 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
21/09/2021 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
21/09/2021 16:12

Despacho
16/09/2021 15:32

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local SALA - 109 - 19/04/2022 16:00
27/08/2021 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/08/2021 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
27/08/2021 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
27/08/2021 13:26

Juntada de Certidão
27/08/2021 12:24

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2021 12:39

Distribuído por dependência - Número: 00000307020208240008/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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