TJSC - 5016052-09.2023.8.24.0075
1ª instância - Unidade Estadual de Direito Bancario da Comarca de Florianopolis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/07/2025 17:16
Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC
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22/07/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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17/07/2025 13:50
Juntada de Petição
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30/06/2025 03:24
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 69
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27/06/2025 02:35
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 69
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27/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5016052-09.2023.8.24.0075/SCRELATOR: Marcelo Volpato de SouzaRÉU: BANCO AGIBANK S.AADVOGADO(A): RODRIGO SCOPEL (OAB SC021899)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 65 - 25/06/2025 - APELAÇÃO -
26/06/2025 19:11
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 69
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26/06/2025 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/06/2025 09:10
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10725499, Subguia 5603280 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
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26/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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25/06/2025 15:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 65. Guia: 10725499 Situação: Em aberto.
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25/06/2025 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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25/06/2025 11:15
Link para pagamento - Guia: 10725499, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5603280&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5603280</a>
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25/06/2025 11:15
Juntada - Guia Gerada - REGINALDO NUNES RAMOS - Guia 10725499 - R$ 685,36
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03/06/2025 02:36
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
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02/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
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02/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5016052-09.2023.8.24.0075/SCAUTOR: REGINALDO NUNES RAMOSADVOGADO(A): AMIEL DIAS DE LUIZ (OAB RS078403)RÉU: BANCO AGIBANK S.AADVOGADO(A): RODRIGO SCOPEL (OAB SC021899)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para: c) determinar a repetição simples de eventual indébito, com correção monetária pelo iCGJ de cada pagamento a maior e de juros legais de 1% ao mês desde a citação até 30.08.2024 (entrada em vigor da Lei n. 14.905/2024), devendo, a partir de então, ser observadas as disposições da Lei n. 14.905/2024; no caso de devolução de indébito, os juros de mora devem incidir na diferença verificada em favor do consumidor. d) os valores apurados deverão ser compensados/descontados de eventual saldo devedor em aberto e, caso quitado o contrato, restituídos em parcela única. Diante da sucumbência recíproca, arbitro os honorários em R$ 1.000,00 (85, §8º-A, e art. 86, ambos do CPC), cabendo à parte autora o adimplemento de 30% e à parte ré o pagamento de 70% dessa verba.
Fixo a verba nesse patamar dada a absoluta desproporção entre o proveito econômico para a parte e a tabela de honorários da OAB.
As custas devem ser rateadas entre as partes na proporção supramencionada.
A condenação em custas e honorários da parte autora ficará suspensa por força da Justiça Gratuita. -
30/05/2025 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/05/2025 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/05/2025 11:41
Julgado procedente em parte o pedido
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23/05/2025 11:48
Conclusos para julgamento
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23/05/2025 09:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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23/05/2025 09:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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13/05/2025 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/03/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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08/03/2025 16:47
Juntada de Petição
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24/01/2025 01:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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23/01/2025 11:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/01/2025 11:56
Convertido o Julgamento em Diligência
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22/01/2025 14:44
Conclusos para decisão
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22/01/2025 14:44
Cancelada a movimentação processual - (Evento 46 - Conclusos para julgamento - 02/12/2024 15:20:30)
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02/12/2024 07:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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09/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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30/10/2024 10:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/10/2024 10:48
Despacho
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30/10/2024 02:14
Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
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04/09/2024 14:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO AGIBANK S.A. Justiça gratuita: Não requerida.
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04/09/2024 14:19
Conclusos para julgamento
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16/07/2024 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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24/06/2024 00:23
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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21/06/2024 15:48
Expedida/certificada a citação eletrônica
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29/04/2024 18:31
Determinada a citação
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26/04/2024 09:02
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7506937, Subguia 3970476 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 287,41
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26/04/2024 08:14
Conclusos para decisão
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25/04/2024 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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25/04/2024 15:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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23/04/2024 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/04/2024 18:35
Decisão interlocutória
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22/04/2024 15:31
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7506937, Subguia 3970476
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16/04/2024 13:14
Conclusos para decisão
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15/04/2024 11:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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28/03/2024 11:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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25/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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22/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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15/03/2024 10:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/03/2024 10:57
Juntada - Guia Gerada - REGINALDO NUNES RAMOS - Guia 7506937 - R$ 286,86
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15/03/2024 10:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: REGINALDO NUNES RAMOS. Justiça gratuita: Indeferida.
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12/03/2024 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/03/2024 13:56
Decisão interlocutória
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06/02/2024 16:48
Conclusos para decisão
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06/02/2024 10:15
Juntada de Petição
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05/02/2024 14:57
Juntada de Petição - BANCO AGIBANK S.A (SC021899 - RODRIGO SCOPEL)
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05/02/2024 11:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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27/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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17/11/2023 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/11/2023 18:58
Decisão interlocutória
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08/11/2023 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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08/11/2023 15:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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01/11/2023 12:46
Conclusos para decisão
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31/10/2023 13:40
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TRO02CV01 para FNSURBA03)
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31/10/2023 13:40
Alterado o assunto processual
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30/10/2023 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/10/2023 17:39
Terminativa - Declarada incompetência
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27/10/2023 18:00
Conclusos para despacho
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27/10/2023 15:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: REGINALDO NUNES RAMOS. Justiça gratuita: Requerida.
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27/10/2023 15:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/10/2023
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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