16/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5117834-16.2023.8.24.0930/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO VINHO - SICOOB - VIDEIRA/SCADVOGADO(A): GILSON FANTIN (OAB SC007752)ADVOGADO(A): EDUARDO GHELLER (OAB SC011242) ATO ORDINATÓRIO Fica intimado o exequente, na pessoa de seu procurador, para em 30 (trinta) dias manifestar-se sobre a consulta no sistema SNIPER, bem como para requerer o que entender de direito ciente de que o decurso do prazo sem manifestação pode resultar na suspensão do processo pelo prazo de um ano (CPC, art. 921, § 1°). Fica também cientificada a parte exequente que, independentemente de nova intimação, decorrido o prazo de um ano sem manifestação da parte credora, os autos podem ser arquivados administrativamente, tendo início o curso o prazo da prescrição intercorrente (CPC, art. 921, §§2º e 4º).

Sr.(a) Advogado(a), veja como é simples contribuir para a celeridade da tramitação do processo. Ao peticionar, nomeie os documentos corretamente (de acordo com o pedido), possibilitando o direcionamento automático para localizadores específicos do sistema.

Exemplo: Caso contrário (documentos nomeados simplesmente como “PETIÇÃO”), haverá a necessidade de triagem manual dos documentos, acarretando menor celeridade.
03/08/2025 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
18/07/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 83
17/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 83
17/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5117834-16.2023.8.24.0930/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO VINHO - SICOOB - VIDEIRA/SCADVOGADO(A): GILSON FANTIN (OAB SC007752)ADVOGADO(A): EDUARDO GHELLER (OAB SC011242) DESPACHO/DECISÃO Diante das tentativas infrutíferas de obtenção de bens passíveis de constrição, pretende a parte demandante a consulta ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER).

Conforme se extrai do site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) constitui-se de "solução tecnológica desenvolvida pelo Programa Justiça 4.0 que agiliza e facilita a investigação patrimonial para servidores, servidoras, magistrados e magistradas de todos os tribunais brasileiros integrados à Plataforma Digital do Poder Judiciário" (disponível neste link). Especificamente aos dados passíveis de obtenção por meio do referido sistema, o Conselho Nacional de Justiça informou que já está disponível a consulta a dados dos seguintes órgãos: Receita Federal do Brasil: Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Tribunal Superior Eleitoral (TSE): base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados. Controladoria-Geral da União (CGU): informações sobre sanções administrativas (caso já tenha ocupado cargo público), empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência.

Agência Nacional de Aviação Civil (Anac): Registro Aeronáutico Brasileiro. Tribunal Marítimo: embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro. CNJ: informações sobre processos judiciais, número de processos, valor da causa, partes, classe e assunto dos processos. Bases em processo de integração: Infojud: dados fiscais (apenas no módulo sigiloso) Sisbajud: dados bancários (apenas no módulo sigiloso) Além disso, cumpre mencionar que a Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina emitiu a Circular CGJ n. 300/2022, a destacar o uso do referido sistema auxiliar de busca patrimonial, com seguinte teor: FORO JUDICIAL.

SISTEMAS AUXILIARES.

SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS - SNIPER.

INFORMAÇÕES.

CADASTROS.

USO DO SISTEMA.

PUBLICIDADE. - Comunicação do Conselho Nacional de Justiça sobre a disponibilidade do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos - Sniper.

Cadastro e Curso on-line.

CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO.

Autos nº 0034299- 95.2022.8.24.0710 A criação e disponibilização do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), insere-se no Projeto Justiça 4.0 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que objetiva disponibilizar novas tecnologias e inteligência artificial no Poder Judiciário, com o escopo de transformar digitalmente a prestação jurisdicional e assegurar celeridade e eficiência.

Assim, entendo que, no caso em tela, a ferramenta pode ser utilizada para a busca patrimonial, esgotadas ou não outras ferramentas de localização de bens.

Diante do exposto, defiro o pedido formulado e determino a consulta ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), com o escopo de localizar patrimônio em nome do executado passível de constrição, ressalvando-se, desde logo, a necessidade de cautela no tratamento dos dados fiscais e bancários contidos nas bases de dados do Infojud e Sisbajud, a partir de quando integradas, conforme informado pelo CNJ.

Após, intime-se a parte exequente para requerer o que de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento.
16/07/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 13:18

Decisão interlocutória
14/07/2025 16:43

Conclusos para despacho
14/07/2025 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
03/06/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 77
02/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 77
02/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5117834-16.2023.8.24.0930/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO VINHO - SICOOB - VIDEIRA/SCADVOGADO(A): GILSON FANTIN (OAB SC007752)ADVOGADO(A): EDUARDO GHELLER (OAB SC011242) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte ativa para em 30 (trinta) dias requerer o que entender de direito, ciente de que o decurso do prazo sem manifestação pode resultar na suspensão do processo pelo prazo de um ano (CPC, art. 921, § 1°).

Fica também cientificada a parte exequente que, independentemente de nova intimação, decorrido o prazo de um ano sem manifestação da parte credora, os autos podem ser arquivados administrativamente, tendo início o curso o prazo da prescrição intercorrente (CPC, art. 921, §§2º e 4º). Sr.(a) Advogado(a), veja como é simples contribuir para a celeridade da tramitação do processo. Ao peticionar, nomeie os documentos corretamente (de acordo com o pedido), possibilitando o direcionamento automático para localizadores específicos do sistema.

Exemplo: Caso contrário (documentos nomeados simplesmente como “PETIÇÃO”), haverá a necessidade de triagem manual dos documentos, acarretando menor celeridade.
30/05/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 11:49

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 09:20

Juntado(a)
28/02/2025 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
28/02/2025 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
28/02/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2025 13:32

Decisão - Determina Infojud
28/02/2025 11:44

Conclusos para decisão
28/02/2025 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
31/01/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 17:25

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 10:56

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo
28/01/2025 18:54

Juntada de Certidão
23/01/2025 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
08/01/2025 14:49

Decisão interlocutória
07/01/2025 13:53

Conclusos para decisão
06/01/2025 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
18/12/2024 08:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.093,20
18/12/2024 08:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 109,32
16/12/2024 13:40

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por João Batista da Cunha OCampo More em 16/12/2024 13:37:42
12/12/2024 13:35

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
12/12/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 13:32

Juntada de Certidão
11/12/2024 08:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
11/12/2024 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
10/12/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/12/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/12/2024 15:45

Decisão interlocutória
10/12/2024 14:42

Conclusos para decisão
10/12/2024 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
10/12/2024 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
10/12/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
21/11/2024 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 18:38

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 14:05

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSURBA
19/11/2024 14:05

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(THAIS ZACONI MELLOTO)
19/11/2024 10:49

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
22/10/2024 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000035560303. Valor transferido: R$ 1.002,14
18/10/2024 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000035560290. Valor transferido: R$ 187,27
16/10/2024 16:26

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
12/10/2024 17:22

Juntada de Certidão
12/10/2024 15:43

Remetidos os Autos - FNSURBA -> FNSCONV
11/10/2024 08:04

Confirmada a comunicação eletrônica
24/09/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
05/09/2024 13:56

Decisão interlocutória
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
26/08/2024 14:35

Conclusos para decisão
26/08/2024 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
26/08/2024 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
23/08/2024 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2024 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2024 18:19

Decisão Interlocutória de Mérito
18/04/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
11/04/2024 17:14

Conclusos para decisão
11/04/2024 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
11/04/2024 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
01/04/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2024 19:45

Juntada de Petição
24/03/2024 19:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10<br>Data do cumprimento: 24/03/2024
04/03/2024 14:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: SONIA MARIA CARDOZO DOS SANTOS
01/03/2024 12:42

Expedição de Mandado - VIICEMAN
09/01/2024 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
09/01/2024 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
08/01/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/01/2024 18:11

Determinada a citação
19/12/2023 16:20

Conclusos para decisão
19/12/2023 16:17

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7007245, Subguia 3610061 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 528,42
13/12/2023 13:37

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7007245, Subguia 3610061
13/12/2023 13:37

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO VINHO - SICOOB - VIDEIRA/SC - Guia 7007245 - R$ 528,42
13/12/2023 13:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00