TJSC - 5002831-64.2024.8.24.0061
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Sao Francisco do Sul
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/08/2025 19:03
Baixa Definitiva
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06/08/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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04/08/2025 15:37
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Refer. ao Evento: 56 Número: 50040135120258240061
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30/07/2025 11:52
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50039121420258240061
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15/07/2025 03:15
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
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14/07/2025 02:29
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
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14/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002831-64.2024.8.24.0061/SC AUTOR: LARISSA HELENA OLIVARES HEREDIA RODRIGUES DOS SANTOSADVOGADO(A): LETICIA PORTELA (OAB SC053432)RÉU: GUSTAVO ZANATTO CRESPILHOADVOGADO(A): RENATO GRAF (OAB SC048499)ADVOGADO(A): GUSTAVO ZANATTO CRESPILHO (OAB SP144639) ATO ORDINATÓRIO OBJETO: Ficam intimadas as PARTES para manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância.
PRAZO: 15 (quinze) dias– 30 (trinta) dias no caso de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público ou Defensoria Pública, ou pro bono. -
11/07/2025 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2025 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2025 18:23
Ato ordinatório praticado
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07/07/2025 09:33
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS203 -> SFS02CV
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07/07/2025 09:33
Transitado em Julgado
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05/07/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48
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12/06/2025 02:57
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
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11/06/2025 02:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
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11/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5002831-64.2024.8.24.0061/SC RELATOR: Juiz de Direito Edson Marcos de MendonçaRECORRENTE: GUSTAVO ZANATTO CRESPILHO (RÉU)ADVOGADO(A): RENATO GRAF (OAB SC048499)ADVOGADO(A): GUSTAVO ZANATTO CRESPILHO (OAB SP144639)RECORRIDO: LARISSA HELENA OLIVARES HEREDIA RODRIGUES DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): LETICIA PORTELA (OAB SC053432) EMENTA RECURSO INOMINADO.
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.
AÇÃO INDENIZATÓRIA.
FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADVOCACIA.
SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.
RECURSO DO RÉU.
PLEITO EXCLUSIVO DE MINORAÇÃO DO QUANTUM FIXADO.
NÃO ACOLHIMENTO.
ADVOGADO QUE SE APROPRIOU INDEVIDAMENTE DE VALORES E DEIXOU DE PRESTAR OS SERVIÇOS QUE FORAM CONTRATADOS.
AUTORA LUDIBRIADA POR MAIS DE 1 (UM) ANO.
VIOLAÇÃO DE DEVERES PROFISSIONAIS QUE NÃO PODE SER PRATICADA SEM CONSEQUÊNCIAS SIGNIFICATIVAS.
CAPACIDADE ECONÔMICA SUBSTANCIAL DO RÉU.
VALOR FIXADO EM CONSONÂNCIA COM AS PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS (LEI N. 9.099/95, ART. 46).
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 2ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a sentença recorrida pelos seus próprios fundamentos (art. 46 da Lei n. 9.099/95).
Em atenção ao art. 55 da Lei n. 9.099/1995, condeno a parte recorrente em custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Florianópolis, 10 de junho de 2025. -
10/06/2025 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/06/2025 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/06/2025 15:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/06/2025 14:29
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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26/05/2025 02:37
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2025<br>Data da sessão: <b>10/06/2025 14:00</b>
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26/05/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.
Sr.
Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 10/06/2025.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 10/06/2025 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5002831-64.2024.8.24.0061/SC (Pauta: 441) RELATOR: Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça RECORRENTE: GUSTAVO ZANATTO CRESPILHO (RÉU) ADVOGADO(A): RENATO GRAF (OAB SC048499) ADVOGADO(A): GUSTAVO ZANATTO CRESPILHO (OAB SP144639) RECORRIDO: LARISSA HELENA OLIVARES HEREDIA RODRIGUES DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): LETICIA PORTELA (OAB SC053432) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de maio de 2025.
Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente -
23/05/2025 13:44
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/05/2025
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23/05/2025 13:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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23/05/2025 13:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 441
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14/04/2025 18:08
Conclusos para decisão
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14/04/2025 18:08
Juntada de Certidão
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14/04/2025 18:00
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS203
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14/04/2025 17:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LARISSA HELENA OLIVARES HEREDIA RODRIGUES DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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11/04/2025 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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28/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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18/03/2025 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2025 14:57
Ato ordinatório praticado
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18/03/2025 09:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Recurso Inominado (17/03/2025). Guia: 9989596 Situação: Baixado.
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18/03/2025 09:21
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9989596, Subguia 5184243 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.366,55
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17/03/2025 16:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 29. Guia: 9989596 Situação: Em aberto.
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17/03/2025 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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17/03/2025 15:17
Link para pagamento - Guia: 9989596, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5184243&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5184243</a>
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17/03/2025 15:17
Juntada - Guia Gerada - GUSTAVO ZANATTO CRESPILHO - Guia 9989596 - R$ 1.366,55
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27/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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20/02/2025 10:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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20/02/2025 10:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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17/02/2025 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/02/2025 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/02/2025 16:38
Julgado procedente em parte o pedido
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17/09/2024 15:16
Conclusos para julgamento
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17/09/2024 15:15
Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala de sessões do Juizado Especia Cível - 17/09/2024 15:00. Refer. Evento 11
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17/09/2024 14:46
Juntada de Petição
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31/07/2024 13:09
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14
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22/07/2024 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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22/07/2024 16:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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19/07/2024 13:47
Expedição de ofício - 1 carta
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19/07/2024 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/07/2024 13:47
Ato ordinatório praticado
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17/07/2024 14:15
Audiência de conciliação - designada - Local Sala de sessões do Juizado Especia Cível - 17/09/2024 15:00
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09/07/2024 18:18
Decisão interlocutória
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08/07/2024 17:18
Conclusos para despacho
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03/07/2024 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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27/06/2024 14:19
Classe Processual alterada - DE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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24/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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14/06/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/06/2024 17:12
Despacho
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11/06/2024 14:50
Conclusos para despacho
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11/06/2024 14:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LARISSA HELENA OLIVARES HEREDIA RODRIGUES DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.
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11/06/2024 14:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/07/2025
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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