05/09/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100, 101
05/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5017846-81.2023.8.24.0005/SC AUTOR: MARIA EMILIA ZANOTTO KALCKMANNADVOGADO(A): ALEXSANDRO KALCKMANN (OAB SC012775)AUTOR: ALEXSANDRO KALCKMANNADVOGADO(A): ALEXSANDRO KALCKMANN (OAB SC012775)RÉU: ONIX PARTICIPACOES LTDAADVOGADO(A): KAEL FAGUNDES PEREIRA (OAB RS097505)ADVOGADO(A): ELIANE FAGUNDES PEREIRA (OAB RS113185)ADVOGADO(A): KALUANE FAGUNDES PEREIRA (OAB RS120024) DESPACHO/DECISÃO Autos 5017846-81.2023.8.24.0005 e 5019096-52.2023.8.24.0005 1.

Por brevidade, reporto-me ao relatório de ev. 32 dos autos de nº 5017846-81.2023.8.24.0005.

Decisão declarou saneados os feitos, fixou os pontos controvertidos1 e determinou a especificação de provas pelas partes (ev. 32).

Determinada a expedição de ofício a CEF para informar acerca da (im)possibilidade de ser concedido financiamento habitacional para o imóvel descrito à fl. 2 da petição inicial (ev. 47).

Respostas (ev. 57 e 71).

A parte autora se manifestou pelo cumprimento da determinação, pugnando pela procedência dos pedidos (ev. 77 e 78).

Por sua vez, a ré afirmou pela incompletude dos documentos acostados pela CEF e pugnou pela nova expedição de ofício (ev. 80).

Acostou documentação e áudios.

Manifestação pela CEF (ev. 83).

Informou a inexistência de 'dôssie 'e documentos formais a respeito do pedido em voga.

Reiterado o pleito de nova expedição de ofício pela ré (ev. 84).

Manifestação autoral (ev. 91).

Requereram a condenação da ré ao pagamento de multa por litigância de má-fé e acostaram documentação.

Manifestação da ré (ev. 97).

Reiterou os pedidos de prova.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido. 2.

Conforme se denota dos autos de nº 5017846-81.2023.8.24.0005, não há que se falar em reexpedição de ofício a CEF para complementação de documentos, eis que todos os existentes já foram acostados a presente demanda. 2.1.

Portanto, INDEFIRO o pedido de ev. 80, 84 e 97. 3. Postergo a análise ao pleito de aplicação de multa por litigância de má-fé por ocasião da sentença. 4.

Considerando a conexão entre os feitos (autos nº 5017846-81.2023.8.24.0005 e 5019096-52.2023.8.24.0005), as demais provas requeridas e os pontos controvertidos supracitados, DEFIRO a produção de prova oral. 5.

Contudo, anteriormente as determinações correlatas a produção da prova em voga, visando a eficiência, celeridade e duração razoável do processo, intime-se a parte ré para informar se remanesce o interesse na instauração de incidente de falsidade documental (art. 429, I, e seguintes, do CPC). 6. À Serventia para que acoste cópia da presente decisão em ambos os feitos (autos nº 5017846-81.2023.8.24.0005 e 5019096-52.2023.8.24.0005).

Cumpra-se.

Intime-se. 1. (a) da (ir)regularidade e (in)aptidão da documentação entregue aos compradores para adquirir o financiamento habitacional e se tal medida incorre no descumprimento contratual por parte da vendedora; (b) da situação do imóvel e se tal condição é passível de impedir eventual aquisição de financiamento habitacional; (c) na prévia ciência dos adquirentes acerca da condição envolvendo a liberação do bem quando da negociação do pacto sub judice e/ou se houve omissão de tal informação; e, (d) da autenticidade da declaração da Caixa Econômica Federal apresentada pelos compradores.
04/09/2025 14:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 99
04/09/2025 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
04/09/2025 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
03/09/2025 15:28

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5019096-52.2023.8.24.0005/SC - ref. ao(s) evento(s): 98
03/09/2025 15:20

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5019096-52.2023.8.24.0005/SC - ref. ao(s) evento(s): 73
02/09/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 18:50

Despacho
06/06/2025 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
30/05/2025 03:14

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 92
29/05/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 92
29/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5017846-81.2023.8.24.0005/SCRELATOR: Dayse Herget de Oliveira MarinhoRÉU: ONIX PARTICIPACOES LTDAADVOGADO(A): KAEL FAGUNDES PEREIRA (OAB RS097505)ADVOGADO(A): ELIANE FAGUNDES PEREIRA (OAB RS113185)ADVOGADO(A): KALUANE FAGUNDES PEREIRA (OAB RS120024)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 91 - 28/05/2025 - PETIÇÃO
28/05/2025 18:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 92
28/05/2025 17:56

Conclusos para decisão
28/05/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 17:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 86
23/05/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87
22/05/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87
22/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5017846-81.2023.8.24.0005/SCRELATOR: Dayse Herget de Oliveira MarinhoAUTOR: MARIA EMILIA ZANOTTO KALCKMANNADVOGADO(A): ALEXSANDRO KALCKMANN (OAB SC012775)AUTOR: ALEXSANDRO KALCKMANNADVOGADO(A): ALEXSANDRO KALCKMANN (OAB SC012775)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 83 - 09/05/2025 - Juntado(a)Evento 80 - 23/04/2025 - PETIÇÃO
21/05/2025 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87
21/05/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 14:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 82 - Conclusos para despacho - 25/04/2025 10:07:16)
21/05/2025 14:41

Juntada de Petição
09/05/2025 14:12

Juntado(a)
25/04/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
23/04/2025 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
10/04/2025 10:34

Juntada de Petição
09/04/2025 17:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 73
09/04/2025 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
09/04/2025 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
01/04/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 17:19

Juntado(a)
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
26/03/2025 09:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 65
26/03/2025 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
26/03/2025 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
21/03/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 17:09

Despacho
13/09/2024 13:22

Conclusos para despacho
13/09/2024 13:21

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 52, 59 e 60
09/09/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
06/09/2024 14:04

Juntado(a)
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 50
22/08/2024 15:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 48
22/08/2024 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
22/08/2024 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
14/08/2024 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2024 18:50

Expedição de ofício
14/08/2024 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 18:45

Despacho
07/05/2024 12:23

Conclusos para despacho
07/05/2024 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
26/04/2024 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
19/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
19/04/2024 14:15

Juntado(a)
19/04/2024 14:06

Juntada de Certidão
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
09/04/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 11:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 34
09/04/2024 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
09/04/2024 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
04/04/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2024 17:31

Decisão interlocutória
22/03/2024 17:14

Alterado o assunto processual
18/12/2023 17:36

Juntada de Petição
07/12/2023 18:57

Juntada de Petição
07/12/2023 18:07

Conclusos para despacho
07/12/2023 17:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 24
18/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
08/11/2023 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 08:45

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 20:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
07/11/2023 18:53

Juntada de Petição
13/10/2023 06:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
09/10/2023 12:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15
21/09/2023 14:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 14
21/09/2023 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
21/09/2023 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
18/09/2023 16:26

Expedição de ofício - 1 carta
18/09/2023 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 16:14

Não Concedida a tutela provisória
18/09/2023 14:33

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6427812, Subguia 3330117 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 6.271,90
15/09/2023 16:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
15/09/2023 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
15/09/2023 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
15/09/2023 15:48

Conclusos para despacho
15/09/2023 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2023 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2023 15:48

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 15:27

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6427812, Subguia 3330117
15/09/2023 15:27

Juntada - Guia Gerada - ALEXSANDRO KALCKMANN - Guia 6427812 - R$ 6.271,90
15/09/2023 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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