12/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5006005-20.2023.8.24.0125/SC AUTOR: ROBERTO DORNELESADVOGADO(A): ELEANDRO VETTORELLO SILVEIRA (OAB RS059242) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte requerente/exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre a correspondência ou mandado devolvidos, devendo, no mesmo prazo, providenciar o recolhimento das despesas postais e/ou diligências do oficial de justiça, se for o caso.
29/08/2025 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
11/08/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 131
08/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 131
08/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5006005-20.2023.8.24.0125/SC AUTOR: ROBERTO DORNELESADVOGADO(A): ELEANDRO VETTORELLO SILVEIRA (OAB RS059242) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte requerente/exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre a correspondência ou mandado devolvidos, devendo, no mesmo prazo, providenciar o recolhimento das despesas postais e/ou diligências do oficial de justiça, se for o caso.
07/08/2025 03:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 03:54

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 16:24

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 128
05/07/2025 20:00

Expedição de ofício - 1 carta
03/07/2025 16:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 107 e 115
03/07/2025 15:49

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10799849, Subguia 5643642 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 75,13
03/07/2025 15:47

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10799831, Subguia 5643630 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 43,54
03/07/2025 15:45

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10799814, Subguia 5643616 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 62,92
03/07/2025 15:22

Link para pagamento - Guia: 10799849, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5643642&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5643642</a>
03/07/2025 15:22

Juntada - Guia Gerada - ROBERTO DORNELES - Guia 10799849 - R$ 75,13
03/07/2025 15:21

Link para pagamento - Guia: 10799831, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5643630&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5643630</a>
03/07/2025 15:21

Juntada - Guia Gerada - ROBERTO DORNELES - Guia 10799831 - R$ 43,54
03/07/2025 15:20

Link para pagamento - Guia: 10799814, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5643616&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5643616</a>
03/07/2025 15:20

Juntada - Guia Gerada - ROBERTO DORNELES - Guia 10799814 - R$ 62,92
25/06/2025 03:16

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 115
24/06/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 115
23/06/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 18:39

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 09:04

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10666042, Subguia 5569811 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 16,52
17/06/2025 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
17/06/2025 14:08

Link para pagamento - Guia: 10666042, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5569811&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5569811</a>
17/06/2025 14:08

Juntada - Guia Gerada - ROBERTO DORNELES - Guia 10666042 - R$ 16,52
10/06/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 107
09/06/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 107
09/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5006005-20.2023.8.24.0125/SC AUTOR: ROBERTO DORNELESADVOGADO(A): ELEANDRO VETTORELLO SILVEIRA (OAB RS059242) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora/exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as despesas postais ou diligências do oficial de justiça para citação/intimação da parte ré/executada.
06/06/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 14:49

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 103
23/05/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 103
23/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5006005-20.2023.8.24.0125/SC AUTOR: ROBERTO DORNELESADVOGADO(A): ELEANDRO VETTORELLO SILVEIRA (OAB RS059242) DESPACHO/DECISÃO 1.

Compulsando os autos, observa-se que o pedido de citação por edital, neste momento, não comporta acolhimento, porquanto não comprovado o esgotamento das providências necessárias à convocação processual da parte ré.

Sobre o tema, "a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é assente no sentido de que a citação por edital somente é cabível quando não exitosas as outras modalidades de citação, ou seja, pelo correio e por oficial de justiça.

Nesse sentido o REsp 1.103.050/BA, Rel.

Min.

Teori Albino Zavascki, primeira seção, julgado em 25/3/2009, DJe 6/4/2009, sob o rito dos recursos repetitivos" (STJ, AREsp 1050314/RJ, Rel.

Ministro Francisco Falcão, Segunda Turma, julgado em 09/05/2017). 1.1.

Isso porque, não foi buscada a tentativa de citação nos seguintes endereços localizados nas buscas realizadas durante a tramitação do feito: Rua José Izidrio Vieira; Número: 738, Bairro: Vila Nova, lhota/SC;Av Jose Medeiros Vieira, n. 2050, Bairro: Praia Brava, Itajai/SC;R Uganda, n. 151, Ap 108, Bairro: Nações, Balneário Camboriú/SC Além disso, mostra-se necessário a repetição da tentativa de citação no endereço R 814, 320, Casa Branca, Itapema/SC a ser realizada por mandado, uma vez que o AR (evento 48) retornou com a informação "não procurado".

Desta forma, INDEFIRO o pedido de citação por edital. 2.

Proceda-se à tentativa de citação da parte ré nos endereços e na forma acima declinada.

Consigno que caso buscada a tentativa por ofício, deverá ser repetida a diligência por mandado caso o AR retorne com as informações "ausente", "não procurado" ou "não existe o número". 3.

Infrutífera a citação nos endereços e na forma acima declinada, porque daí comprovado o esgotamento das tentativas de citação pessoal da pessoa integrante do polo passivo, desde já DEFIRO o pedido e, com fundamento no artigo 246, IV, c/c artigo 256, II, ambos do Código de Processo Civil, DETERMINO a citação por edital da pessoa integrante do polo passivo. 3.1 O edital deverá conter o prazo de 20 (vinte) dias, que fluirá a partir da publicação única, devendo a Escrivania observar as demais exigências contidas nos incisos I a IV do artigo 257 do Código de Processo Civil. 4.

Transcorrido o prazo da citação editalícia sem resposta, determino a nomeação de Curador Especial através do Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita, nos termos da Resolução CM n. 5/2019, o qual deverá ser intimado para manifestação e oferecimento de defesa, no prazo de 15 (quinze) dias. 5.

Após, no mesmo prazo, intime-se a parte ativa para manifestação e tornem os autos conclusos.
22/05/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 12:57

Determinada a citação
18/05/2025 06:23

Conclusos para despacho
07/05/2025 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
31/03/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 16:15

Juntada de Certidão
31/03/2025 16:15

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
31/03/2025 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
08/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
26/02/2025 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 09:04

Juntada de Certidão
26/02/2025 09:04

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
11/02/2025 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
10/12/2024 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
10/12/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 15:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 83
03/12/2024 12:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83<br>Oficial: MARCOS ORELIO DE ANDRADE
02/12/2024 21:26

Expedição de Mandado - IAICEMAN
28/11/2024 09:04

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9322472, Subguia 4797458 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 92,58
26/11/2024 15:40

Link para pagamento - Guia: 9322472, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4797458&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4797458</a>
26/11/2024 15:40

Juntada - Guia Gerada - ROBERTO DORNELES - Guia 9322472 - R$ 92,58
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
08/11/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
25/10/2024 18:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 25/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 08/DF/2024
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
27/09/2024 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 19:12

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
23/09/2024 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
23/08/2024 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 14:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 65
24/06/2024 13:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65<br>Oficial: NICOLE CIGOLINI ANTONIOLI FERNANDES
22/06/2024 14:32

Expedição de Mandado - IAICEMAN
12/06/2024 09:08

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8084160, Subguia 4130741 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 33,61
11/06/2024 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
07/06/2024 14:23

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8084160, Subguia 4130741
07/06/2024 14:22

Juntada - Guia Gerada - ROBERTO DORNELES - Guia 8084160 - R$ 33,61
19/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
09/05/2024 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
15/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
05/04/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 16:28

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 53
04/03/2024 22:37

Expedição de ofício - 1 carta
13/12/2023 09:14

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6996149, Subguia 3604794 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 26,06
12/12/2023 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
12/12/2023 11:48

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6996149, Subguia 3604794
12/12/2023 11:48

Juntada - Guia Gerada - ROBERTO DORNELES - Guia 6996149 - R$ 26,06
04/12/2023 14:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 36
24/11/2023 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
20/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 41
10/11/2023 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 18:32

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 18:30

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LETAGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EXCLUÍDA
10/11/2023 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BARBARA CORREIA VARELA *94.***.*96-42. Justiça gratuita: Não requerida.
10/11/2023 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/11/2023 17:37

Decisão interlocutória
25/10/2023 13:11

Conclusos para despacho
25/10/2023 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
25/10/2023 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
24/10/2023 15:59

Expedição de ofício - 1 carta
24/10/2023 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2023 12:34

Não Concedida a tutela provisória
24/10/2023 12:23

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26
24/10/2023 09:10

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6344518, Subguia 3407349 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 5.964,78
15/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
09/10/2023 16:31

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6344518, Subguia 3407349
05/10/2023 13:03

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50506485020238240000/TJSC
04/10/2023 12:33

Conclusos para despacho
02/10/2023 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
02/10/2023 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2023 17:24

Despacho
02/10/2023 14:49

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
02/10/2023 14:38

Conclusos para despacho
02/10/2023 14:29

Juntada de Petição
02/10/2023 14:24

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 6344518, Subguia 3381029
02/10/2023 11:50

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6344518, Subguia 3381029
09/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
01/09/2023 18:53

Juntada - Guia Gerada - ROBERTO DORNELES - Guia 6344518 - R$ 5.964,78
31/08/2023 20:27

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50506485020238240000/TJSC
30/08/2023 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023 10:06

Indeferido o pedido
22/08/2023 09:07

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6259225, Subguia 3249752 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09
21/08/2023 19:43

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 7 Número: 50506485020238240000/TJSC
21/08/2023 19:36

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6259225, Subguia 3249752
21/08/2023 19:31

Juntada - Guia Gerada - ROBERTO DORNELES - Guia 6259225 - R$ 635,09
01/08/2023 19:07

Conclusos para despacho
01/08/2023 15:20

Juntada de Petição
29/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
19/07/2023 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/07/2023 16:37

Determinada a intimação
19/07/2023 12:47

Conclusos para despacho
18/07/2023 17:11

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6014132, Subguia 3128858 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 307,12
14/07/2023 17:38

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6014132, Subguia 3128858
14/07/2023 17:38

Juntada - Guia Gerada - ROBERTO DORNELES - Guia 6014132 - R$ 307,12
14/07/2023 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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