05/08/2025 12:56

Juntada de Petição
20/06/2025 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
17/06/2025 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
17/06/2025 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
17/06/2025 03:13

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 152
16/06/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 152
16/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5002407-13.2022.8.24.0022/SC AUTOR: SAUL NUNES DA ROCHAADVOGADO(A): JESSICA VAZ SANTOS (OAB SC059388)ADVOGADO(A): SÉFORA PRISCILA MENDES (OAB SC028850) ATO ORDINATÓRIO 1.

Em cumprimento à determinação judicial, nomeio perito o(a) Dr(a).

STEFANI LOUISE TESSER, especialista em perícias médicas judiciais e do trabalho. 2.

Fica intimado o(a) expert nomeado(a) para que informe, em 5 dias, se aceita o encargo e, em caso positivo, indique o local e data para realização do exame, o qual deverá ser com intervalo de, no mínimo, 45 dias, para fins de intimação das partes. 2.2.

Honorários periciais fixados em R$ 600,00, nos termos da Tabela V do Anexo Único c/c art. 28, parágrafo único, ambos da Resolução n. 305/2014 do CJF, justificando-se o valor pela complexidade do trabalho a ser realizado, bem como pelo reduzido número de peritos que atuam em demandas como esta. 2.3.

O pagamento será requisitado eletronicamente ou intimado o INSS para que deposite antecipadamente, conforme o caso (ação previdenciária/ acidentária), expedindo-se a requisição/alvará em favor do(a) perito(a) após a manifestação dos litigantes acerca do laudo. 3.

O(a) perito(a) deverá juntar o Laudo Pericial aos autos no prazo de 30 dias da data designada para o ato, devendo responder os quesitos do Juízo que se encontram no final da decisão proferida no evento 144 e da parte no evento 46.
13/06/2025 21:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
13/06/2025 21:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
13/06/2025 18:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/06/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 18:34

Ato ordinatório praticado
31/05/2025 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
31/05/2025 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
29/05/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 145
28/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 145
28/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5002407-13.2022.8.24.0022/SCAUTOR: SAUL NUNES DA ROCHAADVOGADO(A): JESSICA VAZ SANTOS (OAB SC059388)ADVOGADO(A): SÉFORA PRISCILA MENDES (OAB SC028850)DESPACHO/DECISÃO1.

No caso, mostra-se necessária a produção da prova pericial, nomeando médico(a) perito(a) especialista na área da perícias médicas judiciais e do trabalho. 1.1.

Delego ao Cartório a designação do(a) expert para realização do ato, devendo-se observar as listagens de profissionais previstas nos sistemas do TJSC e do TRF4. 1.2.

Desde já, devido à ausência de profissionais atuantes nesta comarca de Curitibanos/SC, autorizo a nomeação de profissionais que possam residir em região próxima, visando resolver, de maneira célere, a presente demanda, na qual se pleiteia verba de natureza alimentar. 1.3.

Também, no caso de declínio da competência, desde já autorizo o Cartório Judicial a proceder à substituição do(a) profissional declinante. 2. Intime-se o(a) expert nomeado(a) para que informe, em 5 dias, se aceita o encargo e, em caso positivo, indique o local e data para realização do exame, o qual deverá ser com intervalo de, no mínimo, 45 dias, para fins de intimação das partes. 2.1.

Proceda-se à vinculação do(a) perito(a) ao feito, informando-o(a) de que, tratando-se de processo digital, poderá acessá-lo por meio do site do TJSC , mediante prévio cadastro no Portal E-PROC ou solicitação de senha/orientação junto ao Cartório Judicial. 2.2.

Fixo os honorários periciais em R$ 600,00, nos termos da Tabela V do Anexo Único c/c art. 28, parágrafo único, ambos da Resolução n. 305/2014 do CJF, justificando-se o valor pela complexidade do trabalho a ser realizado, bem como pelo reduzido número de peritos que atuam em demandas como esta. 2.3. Na forma do art. 2º da Lei n. 14.331/2022, requisite-se o pagamento eletronicamente ou intime-se o INSS para que deposite antecipadamente, conforme o caso (ação previdenciária/ acidentária), expedindo-se a requisição/alvará em favor do(a) perito(a) após a manifestação dos litigantes acerca do laudo.

In verbis: Art. 2º O art. 1º da Lei nº 13.876, de 20 de setembro de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação: ?Art. 1º O ônus pelos encargos relativos ao pagamento dos honorários periciais referentes às perícias judiciais realizadas em ações em que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) figure como parte e se discuta a concessão de benefícios assistenciais à pessoa com deficiência ou benefícios previdenciários decorrentes de incapacidade laboral ficará a cargo do vencido, nos termos da legislação processual civil, em especial do § 3º do art. 98 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil). (...) § 4º O pagamento dos honorários periciais limita-se a 1 (uma) perícia médica por processo judicial, e, excepcionalmente, caso determinado por instâncias superiores do Poder Judiciário, outra perícia poderá ser realizada. § 5º A partir de 2022, nas ações a que se refere o caput deste artigo, fica invertido o ônus da antecipação da perícia, cabendo ao réu, qualquer que seja o rito ou procedimento adotado, antecipar o pagamento do valor estipulado para a realização da perícia, exceto na hipótese prevista no § 6º deste artigo. (...) § 7º O ônus da antecipação de pagamento da perícia, na forma do § 5º deste artigo, recairá sobre o Poder Executivo federal e será processado da seguinte forma: I ? nas ações de competência da Justiça Federal, incluídas as que tramitem na Justiça Estadual por delegação de competência, as dotações orçamentárias para o pagamento de honorários periciais serão descentralizadas pelo órgão central do Sistema de Administração Financeira Federal ao Conselho da Justiça Federal, que se incumbirá de descentralizá-las aos Tribunais Regionais Federais, os quais repassarão os valores aos peritos judiciais após o cumprimento de seu múnus, independentemente do resultado ou da duração da ação, vedada a destinação desses recursos para outros fins; II ? nas ações de acidente do trabalho, de competência da Justiça Estadual, os honorários periciais serão antecipados pelo INSS.? 3.

O(a) perito(a) juntará o Laudo Pericial aos autos no prazo de 30 dias da data designada para o ato, devendo responder os quesitos do Juízo que se encontram no final desta decisão (Quesitos Unificados, conforme a Recomendação Conjunta CNJ n. 01, de 15/12/2015), os dos INSS presentes na peça contestatória, bem como o da parte litigante que será apresentado até a realização da prova. 3.1. Para avaliação do ato, ao responder os quesitos, o(a) perito(a) deverá se foram constatados impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial e se esses impedimento(s) é(são) de longa duração, considerando a Lei nº 12.470/2011,, o que tonaria possível a concessão do benefício assistencial.

Além disso, havendo impedimento, deverá informar se essa retroage à DER de 23-8-2021. 4.

Intime-se o INSS para acompanhar a perícia (em 15 dias). 5.

Intimem-se as partes para retificação ou formulação de quesitos.

Intimem-se as partes/procuradores para indicarem assistentes técnicos, no prazo de 15 dias, cumprindo à parte autora apresentar ao(à) perito(a), na data da perícia, antes do exame, a documentação necessária para realização do trabalho, qual seja: atestados médicos recentes, exames, receituários e congêneres. 5.1.

Havendo interesse na indicação de assistentes técnicos, deverão ser designados no prazo acima deferido, cientes de que cada parte pagará a remuneração do profissional que indicar, nos termos do art. 95 do Código de Processo Civil, bem como intima-lo para comparecimento no ato designado. 6.

No dia da perícia, conforme as regras de distanciamento social impostas pelo Ministério da Saúde, tendo em vista a pandemia do COVID-19, deverão somente comparecer a parte autora e os assistentes técnicos, se houver, devendo manter distanciamento de um metro e meio das demais pessoas, realizar o uso obrigatório de máscara.

Por fim, caso seja extremamente necessária a presença de acompanhante, este permanecerá do lado de fora do estabelecimento a fim de evitar aglomerações. 6.1. Caso a parte não possa comparecer, deverá informar nos autos no prazo de 48 horas. 7.

Eventual pedido de antecipação da tutela será analisado após a realização da perícia, salientando-se que a parte autora pode ter juntado atestados e exames, mas a autarquia efetuou avaliação administrativamente, concluindo pelo indeferimento do pleito.

Assim, somente a perícia judicial pode esclarecer a controvérsia. 8.

Por fim, é necessário esclarecer que parte autora deve se abster do atendimento em consultório particular com o(a) perito(a) nomeado(a) por este Juízo. 8.1.

Após a intimação desta decisão, a parte deve zelar com a boa-fé processual (art. 5° do CPC), sendo que nos casos de quebra deste compromisso será aplicada a multa prevista no art. 81 do CPC. 9.

Apresentado(s) o(s) laudo(s) e não havendo outras provas a serem produzidas, intimem-se as partes para apresentação de alegações finais, no prazo sucessivo de 15 dias.

Aguarde-se a(s) perícia(s).
27/05/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 13:25

Decisão interlocutória
26/05/2025 17:10

Conclusos para decisão
22/05/2025 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
22/04/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/04/2025 16:25

Decisão interlocutória
15/04/2025 14:54

Conclusos para decisão
15/04/2025 08:32

Juntada de Petição
14/04/2025 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
18/03/2025 07:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
18/03/2025 07:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
14/03/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2025 18:04

Decisão interlocutória
14/02/2025 12:30

Conclusos para decisão
13/02/2025 15:23

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: CERT 1 - Evento 127 - Transitado em Julgado - 13/02/2025 14:52:40
13/02/2025 14:52

Transitado em Julgado
12/02/2025 16:12

Recebimento - TRF - 50134322220234049999
22/11/2023 19:10

Ato ordinatório - Processo distribuído no TRF - 50134322220234049999
22/11/2023 18:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para TRF4
22/11/2023 18:53

Alterado o assunto processual - De: Pessoa com Deficiência - Para: Urbano (art. 60)
22/11/2023 18:53

Ato ordinatório praticado
04/11/2023 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
15/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
08/10/2023 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
08/10/2023 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
03/10/2023 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 18:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 113 Justiça gratuita: Deferida
02/10/2023 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
25/09/2023 15:20

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
25/09/2023 15:18

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
11/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
05/09/2023 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
05/09/2023 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
31/08/2023 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/08/2023 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/08/2023 15:25

Julgado improcedente o pedido
28/08/2023 14:16

Conclusos para julgamento
26/07/2023 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
07/07/2023 22:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
06/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100
26/06/2023 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2023 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2023 16:57

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
20/06/2023 15:06

Intimado em Secretaria
16/03/2023 18:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/03/2023 16:04

Juntada de Petição
07/12/2022 01:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
29/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
29/11/2022 09:03

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
25/11/2022 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
25/11/2022 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
22/11/2022 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
22/11/2022 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
21/11/2022 12:34

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 84
18/11/2022 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/11/2022 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/11/2022 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/11/2022 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/11/2022 15:43

Decisão interlocutória
18/11/2022 14:20

Conclusos para decisão
20/10/2022 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
29/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
21/09/2022 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
21/09/2022 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
19/09/2022 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2022 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2022 18:54

Despacho
16/09/2022 15:35

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala Audiências 2ª Vara Cível - 1º Andar - 16/09/2022 13:20. Refer. Evento 53
15/09/2022 17:39

Juntada de Petição
12/09/2022 16:32

Conclusos para decisão
26/08/2022 16:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51, 55 e 63
26/08/2022 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
19/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 55
19/08/2022 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
19/08/2022 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
16/08/2022 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2022 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2022 18:27

Decisão interlocutória
16/08/2022 11:45

Conclusos para decisão
15/08/2022 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
15/08/2022 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
11/08/2022 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
11/08/2022 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
09/08/2022 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2022 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2022 18:13

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 17:54

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala Audiências 2ª Vara Cível - 1º Andar - 16/09/2022 13:20
09/08/2022 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2022 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2022 17:51

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 17:18

Juntada de Petição
06/08/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
04/08/2022 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
04/08/2022 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
29/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
28/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
21/07/2022 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
21/07/2022 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
20/07/2022 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
20/07/2022 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
19/07/2022 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2022 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2022 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2022 19:03

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2022 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2022 09:14

Decisão interlocutória
15/07/2022 16:17

Conclusos para decisão
15/07/2022 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
15/07/2022 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
15/07/2022 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2022 16:03

Despacho
06/06/2022 14:35

Conclusos para decisão
03/06/2022 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
27/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
19/05/2022 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
19/05/2022 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
17/05/2022 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2022 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2022 13:41

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
10/05/2022 16:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 7
21/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
16/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 7
11/04/2022 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
11/04/2022 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
11/04/2022 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2022 12:42

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SAUL NUNES DA ROCHA. Justiça gratuita: Deferida.
09/04/2022 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
09/04/2022 10:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
06/04/2022 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2022 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2022 20:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/04/2022 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/04/2022 20:45

Decisão interlocutória
06/04/2022 14:01

Conclusos para decisão
04/04/2022 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SAUL NUNES DA ROCHA. Justiça gratuita: Requerida.
04/04/2022 14:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2022

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00