28/07/2025 16:14

Baixa Definitiva
28/07/2025 16:14

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 104
25/07/2025 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 9.403,90
25/07/2025 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 9.403,90
25/07/2025 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 3.319,03
24/07/2025 10:10

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Fernando Zimermann Gerber em 24/07/2025 10:06:04
23/07/2025 14:51

Cancelado o alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD - Evento 110
23/07/2025 14:50

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
23/07/2025 11:20

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Fernando Zimermann Gerber em 23/07/2025 11:12:23
22/07/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105
21/07/2025 17:10

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
21/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014711-65.2023.8.24.0036/SC AUTOR: LIANE FELIPPIADVOGADO(A): DIEISON FABIANO FLORES DE CARVALHO (OAB SC033282)AUTOR: ANDRE LUIS FLORIANIADVOGADO(A): DIEISON FABIANO FLORES DE CARVALHO (OAB SC033282)RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.ADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN (OAB SC053978A) DESPACHO/DECISÃO 1. Expeça-se alvará de transferência do dinheiro depositado (Evento 88) em favor da parte autora, na forma requerida e observados os dados bancários indicados no Evento 99. 2. Após, nada sendo requerido, arquive-se.
18/07/2025 14:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103 e 105
18/07/2025 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
18/07/2025 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
18/07/2025 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 11:32

Despacho
16/07/2025 13:04

Conclusos para despacho
14/07/2025 21:52

Juntada de Petição
14/07/2025 21:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 94
14/07/2025 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
09/07/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93, 94
08/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93, 94
08/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014711-65.2023.8.24.0036/SCRELATOR: Fernando Zimermann GerberAUTOR: LIANE FELIPPIADVOGADO(A): DIEISON FABIANO FLORES DE CARVALHO (OAB SC033282)AUTOR: ANDRE LUIS FLORIANIADVOGADO(A): DIEISON FABIANO FLORES DE CARVALHO (OAB SC033282)RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.ADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN (OAB SC053978A)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 91 - 07/07/2025 - Remetidos os Autos ao JEF de Origem
07/07/2025 13:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93, 94
07/07/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 13:34

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS203 -> JGS01JC
07/07/2025 13:32

Transitado em Julgado
05/07/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
03/07/2025 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 22.021,72
29/06/2025 16:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 84
12/06/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84
11/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84
11/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5014711-65.2023.8.24.0036/SC RELATOR: Juiz de Direito Edson Marcos de MendonçaRECORRENTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN (OAB SC053978A)RECORRIDO: LIANE FELIPPI (AUTOR)ADVOGADO(A): DIEISON FABIANO FLORES DE CARVALHO (OAB SC033282)RECORRIDO: ANDRE LUIS FLORIANI (AUTOR)ADVOGADO(A): DIEISON FABIANO FLORES DE CARVALHO (OAB SC033282) EMENTA RECURSO INOMINADO.

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS.

ATRASO DE VOO DE APROXIMADAMENTE 20 HORAS.

DESEMBOLSO PRÓPRIO PARA ADQUIRIR NOVAS PASSAGENS AÉREAS.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ.

ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE, VEZ QUE SE TRATOU DE MANUTENÇÃO NÃO PROGRAMADA DA AERONAVE, BEM COMO O AUXÍLIO MATERIAL RESTOU DEVIDAMENTE FORNECIDO.

NÃO ACOLHIMENTO.

MODIFICAÇÃO DO ENTENDIMENTO. AUSÊNCIA DE DANO MORAL PRESUMIDO (IN RE IPSA) EM CASO DE ATRASO DE VOO. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO ACERCA DA EFETIVA OCORRÊNCIA DA LESÃO EXTRAPATRIMONIAL SOFRIDA.

ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INCABÍVEL A FIXAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS QUANDO A REPROGRAMAÇÃO E O ATRASO DE VOO NÃO ACARRETAM CONSEQUÊNCIAS EXTRAORDINÁRIAS QUE SUBMETAM O CONSUMIDOR À EFETIVA LESÃO AOS SEUS DIREITOS DE PERSONALIDADE, A EXEMPLO DE AGRAVAMENTO DE PROBLEMAS DE SAÚDE OU DA PERDA DE COMPROMISSO PROFISSIONAL, SOCIAL OU FAMILIAR INADIÁVEL OU, ATÉ MESMO, DESCUMPRIMENTO DAS REGRAS DE ASSISTÊNCIA MATERIAL PREVISTAS PELA ANAC.

CASO CONCRETO.

CANCELAMENTO DO VOO ORIGINAL POR MANUTENÇÃO NÃO PROGRAMADA.

COMPANHIA AÉREA REALIZOU REACOMODAÇÃO, QUE RESTOU IGUALMENTE CANCELADA.

AUTORES COMPELIDOS A ADQUIRIR NOVAS PASSAGENS PARA APROVEITAMENTO DE PASSEIO E HOSPEDAGEM NO DESTINO. DESCUMPRIMENTO DO ART. 26 DA RESOLUÇÃO N. 400 DA ANAC.

CUSTOS COM PERNOITE E ALIMENTAÇÃO SUPORTADOS PELOS CONSUMIDORES.

PLEITO DE REDUÇÃO DO QUANTUM FIXADO.

INSUBSISTÊNCIA.

MONTANTE FIXADO EM CONFORMIDADE COM AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO E PRECEDENTES DESTA TURMA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS (LEI N. 9.099/95, ART. 46).

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 2ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a sentença recorrida pelos seus próprios fundamentos (art. 46 da Lei n. 9.099/95).

Em atenção ao art. 55 da Lei n. 9.099/1995, condeno a parte recorrente em custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Florianópolis, 10 de junho de 2025.
10/06/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/06/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/06/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/06/2025 15:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/06/2025 14:29

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
26/05/2025 02:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2025 Data da sessão: 10/06/2025 14:00
26/05/2025 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.

Sr.

Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 10/06/2025.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 10/06/2025 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5014711-65.2023.8.24.0036/SC (Pauta: 492) RELATOR: Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça RECORRENTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN (OAB SC053978A) RECORRIDO: LIANE FELIPPI (AUTOR) ADVOGADO(A): DIEISON FABIANO FLORES DE CARVALHO (OAB SC033282) RECORRIDO: ANDRE LUIS FLORIANI (AUTOR) ADVOGADO(A): DIEISON FABIANO FLORES DE CARVALHO (OAB SC033282) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de maio de 2025.

Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente
23/05/2025 13:45

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/05/2025
23/05/2025 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
23/05/2025 13:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 10/06/2025 14:00 Sequencial: 492
06/03/2025 15:10

Conclusos para admissibilidade recursal
06/03/2025 15:10

Juntada de Certidão
06/03/2025 14:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS203
06/03/2025 14:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 71 - Transitado em Julgado - 06/03/2025 13:57:05)
06/03/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
06/02/2025 09:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 65
06/02/2025 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
06/02/2025 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
05/02/2025 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/02/2025 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/02/2025 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/02/2025 19:13

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
03/02/2025 12:00

Conclusos para julgamento
21/01/2025 14:23

Juntada de Petição
17/01/2025 18:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Recurso Inominado lançado no evento 58 (16/01/2025). Guia: 9567073 Situação: Baixado.
17/01/2025 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
17/01/2025 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9567073, Subguia 4937746 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.612,28
15/01/2025 16:58

Link para pagamento - Guia: 9567073, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4937746&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4937746</a>
15/01/2025 16:58

Juntada - Guia Gerada - AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. - Guia 9567073 - R$ 1.612,28
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
03/12/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
26/11/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/11/2024 14:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 49
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49
04/11/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/11/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/11/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/11/2024 16:14

Julgado procedente em parte o pedido
26/07/2024 16:54

Conclusos para julgamento
27/05/2024 19:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 43
13/05/2024 16:25

Intimado em audiência
13/05/2024 16:25

Intimado em audiência
13/05/2024 16:25

Juntado(a)
13/05/2024 13:38

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala de audiência conciliatória do JEC - 13/05/2024 13:30. Refer. Evento 21
13/05/2024 01:48

Juntada de Petição - AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. (SC053978A - RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN)
18/03/2024 19:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 34
10/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
01/03/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
29/02/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 12:40

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 31
14/02/2024 19:06

Juntada de Certidão
14/02/2024 19:06

Expedição de ofício - 1 carta
08/02/2024 12:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 27
08/02/2024 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
08/02/2024 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
08/02/2024 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/02/2024 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/02/2024 11:31

Despacho
17/01/2024 13:21

Conclusos para despacho
17/01/2024 10:18

Juntada de Petição
12/12/2023 17:56

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 16:32

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de audiência conciliatória do JEC - 13/05/2024 13:30
16/11/2023 17:06

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ENZO VENTURI - EXCLUÍDA
07/11/2023 09:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15
07/11/2023 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
07/11/2023 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
07/11/2023 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
06/11/2023 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/11/2023 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/11/2023 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/11/2023 21:24

Determinada a citação
06/11/2023 16:17

Conclusos para despacho
06/11/2023 15:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
10/10/2023 15:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
09/10/2023 18:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
07/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
27/09/2023 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2023 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2023 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2023 22:15

Despacho
27/09/2023 15:11

Conclusos para despacho
26/09/2023 20:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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