TJSC - 5012084-31.2025.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 00:00
Ata de sessão
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 02/09/2025 A 02/09/2025AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5012084-31.2025.8.24.0000/SC INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA PRESIDENTE: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA PROCURADOR(A): VANIA AUGUSTA CELLA PIAZZAAGRAVANTE: MARIA LOURDES ALBAADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINAMP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINARETIRADO DE PAUTA. -
29/08/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/08/2025<br>Data da sessão: <b>16/09/2025 14:00</b>
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29/08/2025 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 16 de setembro de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Além dos membros da câmara, integrará a composição ampliada dos processos designados para o prosseguimento de julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão, o Excelentíssimo Desembargador Diogo Nicolau Pítsica.
Agravo de Instrumento Nº 5012084-31.2025.8.24.0000/SC (Pauta: 23) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA AGRAVANTE: MARIA LOURDES ALBA ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCELO MENDES MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de agosto de 2025.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
28/08/2025 19:38
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/08/2025
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28/08/2025 19:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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28/08/2025 19:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>16/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 23
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28/08/2025 12:56
Julgamento dos Embargos Declaratórios - Retirado de Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: 02/09/2025 00:00 a 02/09/2025 18:00<br>Sequencial: 1<br>
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19/08/2025 10:09
Juntada de Petição
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15/08/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/08/2025<br>Período da sessão: <b>02/09/2025 00:00 a 02/09/2025 18:00</b>
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14/08/2025 17:23
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/08/2025
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14/08/2025 17:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>
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14/08/2025 17:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>02/09/2025 00:00 a 02/09/2025 18:00</b><br>Sequencial: 1
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06/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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18/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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03/07/2025 19:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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27/06/2025 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/06/2025 11:16
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0102
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26/06/2025 10:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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24/06/2025 16:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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23/06/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
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20/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
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20/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5012084-31.2025.8.24.0000/SC (originário: processo nº 50007872620238240023/SC)RELATOR: JORGE LUIZ DE BORBAAGRAVANTE: MARIA LOURDES ALBAADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 38 - 18/06/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 37 - 17/06/2025 - Conhecido o recurso e não-provido -
18/06/2025 16:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
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18/06/2025 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2025 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2025 08:30
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI
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18/06/2025 08:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/06/2025 17:34
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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30/05/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2025<br>Data da sessão: <b>17/06/2025 14:00</b>
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30/05/2025 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 17 de junho de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5012084-31.2025.8.24.0000/SC (Pauta: 6) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA AGRAVANTE: MARIA LOURDES ALBA ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de maio de 2025.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
29/05/2025 12:29
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/05/2025
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29/05/2025 12:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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29/05/2025 12:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>17/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 6
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13/05/2025 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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13/05/2025 15:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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12/05/2025 09:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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09/05/2025 20:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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14/04/2025 17:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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12/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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02/04/2025 18:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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02/04/2025 08:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/04/2025 08:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/04/2025 08:20
Não Concedida a tutela provisória
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26/03/2025 10:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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26/03/2025 10:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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18/03/2025 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 728716, Subguia 148609 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 3.429,68
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17/03/2025 21:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/03/2025 21:40
Decisão interlocutória
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14/03/2025 20:03
Link para pagamento - Guia: 728716, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=148609&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>148609</a>
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14/03/2025 20:03
Juntada - Guia Gerada - MARIA LOURDES ALBA - Guia 728716 - R$ 3.429,68
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14/03/2025 20:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA LOURDES ALBA. Justiça gratuita: Não requerida.
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14/03/2025 09:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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14/03/2025 09:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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07/03/2025 07:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/03/2025 07:54
Decisão interlocutória
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25/02/2025 16:43
Redistribuído por sorteio - (GPUB0202 para GPUB0102)
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25/02/2025 16:33
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> DCDP
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25/02/2025 16:33
Determina redistribuição por incompetência
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24/02/2025 11:23
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0202
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24/02/2025 11:23
Juntada de Certidão
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21/02/2025 18:40
Remessa Interna para Revisão - GPUB0202 -> DCDP
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21/02/2025 18:40
Despacho
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21/02/2025 14:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida
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21/02/2025 14:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA LOURDES ALBA. Justiça gratuita: Requerida.
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21/02/2025 14:47
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 49 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/02/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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