22/08/2025 03:17

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
21/08/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
21/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5150524-64.2024.8.24.0930/SC AUTOR: ALEXANDRE LUIZ KOCHHANNADVOGADO(A): JULIANA SLEIMAN MURDIGA (OAB SC057199A) DESPACHO/DECISÃO 1. Defiro a inversão do ônus da prova requerida com fundamento no art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor — inegavelmente aplicável às lides bancárias (STJ, Súmula 297) —, como forma de garantir, desde o início da relação jurídica processual, por meio da facilitação da defesa dos direitos do consumidor em juízo, o equilíbrio e a isonomia entre os litigantes. In casu, manifesta é a hipossuficiência técnica e econômica da parte autora frente ao poderio da instituição financeira ré, a qual, sem dúvida, reúne melhores condições de produzir a prova necessária ao deslinde da questão. 2. Em demandas de natureza bancária, o índice de conciliações em audiência é mínimo, não sendo raro o comparecimento de prepostos/advogados sem poderes para transigir.

Assim, em homenagem ao princípio da eficiência, cujos vetores básicos são a celeridade e a efetividade do processo (CPC, arts. 4º e 8º), deixo, por ora, de designar a audiência de que trata o art. 334 do Código de Processo Civil, sem prejuízo de que, por expressa vontade de ambas as partes, seja a solenidade a qualquer tempo aprazada (CPC, art. 139, V).

Com esta adequação procedimental, de conteúdo meramente prático e racional, cite-se a parte ré, na forma da lei (CPC, arts. 246 e ss., com as alterações da Lei nº 14.195/2021), para oferecer contestação no prazo de 15 dias, sob pena de revelia (CPC, art. 335, caput e III, c/c arts. 231 e 344).

Intime-se a parte autora.
20/08/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 18:53

Determinada a citação
11/08/2025 14:36

Alterado o assunto processual - De: Contratos bancários - Para: Revisão do Saldo Devedor
11/08/2025 14:36

Conclusos para decisão
24/06/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
23/06/2025 01:06

Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
22/06/2025 01:06

Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
21/06/2025 01:06

Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
02/06/2025 09:02

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9819902, Subguia 5495237 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 178,34
30/05/2025 12:15

Link para pagamento - Guia: 9819902, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5495237&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5495237</a>
29/05/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
28/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
28/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5150524-64.2024.8.24.0930/SC AUTOR: ALEXANDRE LUIZ KOCHHANNADVOGADO(A): JULIANA SLEIMAN MURDIGA (OAB SC057199A) DESPACHO/DECISÃO Defiro a prorrogação requerida no evento 31 (CPC, art. 139, VI), concedendo à parte o prazo derradeiro de 15 dias para o pagamento da última parcela de custas de ingresso.

Intime-se.
27/05/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 13:19

Determinada a intimação
22/05/2025 04:02

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9819902, Subguia 5388487
22/05/2025 04:02

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 28 - Link para pagamento - 07/05/2025 10:44:44)
20/05/2025 17:55

Juntada de Petição
20/05/2025 03:05

Conclusos para decisão
20/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
25/04/2025 09:14

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9819902, Subguia 5085149 - Boleto pago (2/3) Baixado - R$ 170,67 (Cancelamento revertido)
25/04/2025 04:01

Juntada - Boleto Cancelado - 2 boletos cancelados - Guia 9819902, Subguias 5085149, 5085150
25/04/2025 04:01

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 18 - Link para pagamento - 19/02/2025 18:31:04)
26/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
13/03/2025 19:39

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9819902, Subguia 5085148 - Boleto pago (1/3) Baixado - R$ 170,68
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
19/02/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 18:36

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 18:30

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9819902, Subguia 5085145
19/02/2025 18:30

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 15 - Link para pagamento - 19/02/2025 18:30:38)
19/02/2025 18:30

Juntada - Guia Gerada - ALEXANDRE LUIZ KOCHHANN - Guia 9819902 - R$ 512,02
19/02/2025 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALEXANDRE LUIZ KOCHHANN. Justiça gratuita: Não requerida.
18/02/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/02/2025 14:15

Despacho
10/02/2025 11:58

Conclusos para decisão
07/02/2025 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
04/02/2025 12:17

Juntada de Petição
25/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
15/01/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/01/2025 15:17

Despacho
06/01/2025 11:53

Conclusos para decisão
23/12/2024 11:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/12/2024 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALEXANDRE LUIZ KOCHHANN. Justiça gratuita: Requerida.
23/12/2024 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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