12/08/2025 17:11

Baixa Definitiva
11/08/2025 12:53

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50043154320258240041
06/08/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
15/07/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 126
14/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 126
11/07/2025 13:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 126
11/07/2025 12:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> MFA02CV
11/07/2025 12:57

Custas Satisfeitas - Parte: TIM S A
11/07/2025 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 11/08/2025. Parte FABIANE LORENA CAVINATTO, Guia 10862254, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExte
11/07/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 12:57

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. FABIANE LORENA CAVINATTO - Guia 10862254 - R$ 1.186,42
11/07/2025 12:57

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 77 - Juntada - Guia Gerada - 04/11/2024 13:45:27)
10/07/2025 14:10

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - MFA02CV -> DCJE
07/07/2025 09:05

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS204 -> MFA02CV
07/07/2025 09:05

Transitado em Julgado
05/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 116 e 117
12/06/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 117
11/06/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 117
11/06/2025 00:00

Intimação

AGRAVO INTERNO EM RECURSO CÍVEL Nº 5000660-97.2024.8.24.0041/SC RELATOR: Juiz de Direito Marcelo CarlinRECORRENTE: FABIANE LORENA CAVINATTO (AUTOR)ADVOGADO(A): LUIS ALFREDO NADER (OAB SC012888)ADVOGADO(A): ANA LUISA ROSA PIRES NADER (OAB PR104520)RECORRIDO: TIM S A (RÉU)ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB SC042233) EMENTA AGRAVO INTERNO.

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.

DESISTÊNCIA DO RECURSO INOMINADO.

DECISÃO QUE CONDENOU AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

INSURGÊNCIA DA PARTE RECORRENTE. FORMALIZAÇÃO DE DESISTÊNCIA APÓS A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO E APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES.

APLICAÇÃO DO ENUNCIADO N. 122 DO FONAJE.

PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.

JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DA TURMA RECURSAL. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO, COM APLICAÇÃO DE MULTA DO ART. 1.021, §4º, DO CPC.

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 2ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, conhecer do agravo interno e negar-lhe provimento, com a aplicação da multa prevista no art. 1.021, §4º, do CPC, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Florianópolis, 10 de junho de 2025.
10/06/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/06/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/06/2025 16:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/06/2025 14:30

Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
26/05/2025 02:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2025 Data da sessão: 10/06/2025 14:00
26/05/2025 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.

Sr.

Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 10/06/2025.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 10/06/2025 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5000660-97.2024.8.24.0041/SC (Pauta: 544) RELATOR: Juiz de Direito Marcelo Carlin RECORRENTE: FABIANE LORENA CAVINATTO (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIS ALFREDO NADER (OAB SC012888) ADVOGADO(A): ANA LUISA ROSA PIRES NADER (OAB PR104520) RECORRIDO: TIM S A (RÉU) ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB SC042233) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de maio de 2025.

Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente
23/05/2025 13:48

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/05/2025
23/05/2025 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
23/05/2025 13:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 10/06/2025 14:00 Sequencial: 544
23/04/2025 13:06

Conclusos para decisão com Contrarrazões
23/04/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
17/04/2025 12:36

Juntada de Petição
27/03/2025 08:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
26/03/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
18/03/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
20/02/2025 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
19/02/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2025 15:18

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
28/01/2025 12:33

Conclusos para decisão com Contrarrazões
28/01/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
24/01/2025 22:33

Juntada de Petição
19/12/2024 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
18/12/2024 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2024 09:42

Determinada a intimação
13/12/2024 13:03

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
13/12/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
09/12/2024 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
21/11/2024 08:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
19/11/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/11/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/11/2024 15:44

Terminativa - Homologada a Desistência do Recurso
19/11/2024 04:05

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9167956, Subguia 4709840
19/11/2024 04:05

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 78 - Link para pagamento - 04/11/2024 13:45:30)
14/11/2024 15:50

Conclusos para decisão com Petição
14/11/2024 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
14/11/2024 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
04/11/2024 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABIANE LORENA CAVINATTO. Justiça gratuita: Indeferida.
04/11/2024 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2024 10:08

Gratuidade da justiça não concedida
25/10/2024 15:56

Conclusos para decisão com Petição
25/10/2024 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
17/10/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
09/10/2024 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
08/10/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 15:32

Determinada a intimação
03/10/2024 12:28

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC036301A
02/10/2024 20:05

Juntada de Petição - TIM S A (SC042233 - EDUARDO CHALFIN)
24/09/2024 18:15

Conclusos para decisão
24/09/2024 18:14

Juntada de Certidão
24/09/2024 14:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS204
24/09/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
23/09/2024 05:56

Juntada de Petição
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
28/08/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 15:50

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 49 - Juntada - Guia Gerada - 26/08/2024 15:56:36)
28/08/2024 15:50

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 50 - Link para pagamento - 26/08/2024 15:56:39)
28/08/2024 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABIANE LORENA CAVINATTO. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
27/08/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
26/08/2024 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 48. Guia: 8642535 Situação: Em aberto.
26/08/2024 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
01/08/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 13:51

Julgado improcedente o pedido
01/08/2024 13:44

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
28/06/2024 17:12

Conclusos para despacho
21/06/2024 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
31/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
21/05/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
04/05/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
03/05/2024 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
17/04/2024 21:25

Juntada de Petição
11/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
09/04/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26
01/04/2024 19:29

Audiência de instrução - cancelada - Local Sala Conciliação/Instrução - 2º Andar - 25/09/2024 13:30. Refer. Evento 5
01/04/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2024 18:32

Despacho
01/04/2024 18:14

Conclusos para despacho
28/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
18/03/2024 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2024 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2024 18:35

Decisão interlocutória
18/03/2024 13:21

Conclusos para despacho
18/03/2024 09:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7, 15 e 19
18/03/2024 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
17/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
13/03/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 12:41

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9
08/03/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
07/03/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 10:50

Juntada de Petição
05/03/2024 14:41

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
02/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
29/02/2024 12:47

Juntada de Petição
21/02/2024 17:04

Expedição de ofício - 1 carta
21/02/2024 17:04

Expedição de ofício - 1 carta
21/02/2024 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABIANE LORENA CAVINATTO. Justiça gratuita: Indeferida.
21/02/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2024 16:25

Concedida a tutela provisória
21/02/2024 13:44

Audiência de instrução - designada - Local Sala Conciliação/Instrução - 2º Andar - 25/09/2024 13:30
21/02/2024 09:41

Juntada de Petição
20/02/2024 16:57

Conclusos para despacho
20/02/2024 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABIANE LORENA CAVINATTO. Justiça gratuita: Requerida.
20/02/2024 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2025

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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