18/06/2025 16:01

Baixa Definitiva
18/06/2025 15:54

Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025
17/06/2025 01:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
02/06/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
30/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 49
30/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5000486-04.2022.8.24.0124/SCAUTOR: ADEMAR PETERADVOGADO(A): MARIA IZALDINA DA SILVA BRITO (OAB SC052910)SENTENÇAAnte o exposto, com fundamento nos arts. 332, II, e 487, I, do Código de Processo Civil e no Tema n. 986/STJ de recursos repetitivos, julgo liminarmente improcedentes os pedidos formulados na inicial.

Sem custas processuais ou honorários de sucumbência (art. 55 da Lei n. 9.099/1995 c/c art. 27 da Lei n. 12.153/2009).

Registrada no sistema.

Publique-se.

Intime(m)-se.

Transitada em julgado, observe-se o § 2º do art. 332 do CPC e, caso nada mais seja requerido, arquivem-se os autos.
29/05/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 12:18

Julgado improcedente o pedido - improcedência liminar
09/05/2025 17:58

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
08/05/2025 15:14

Conclusos para decisão
08/05/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
03/05/2025 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
01/05/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
11/04/2025 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
08/04/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2025 16:51

Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 37
08/04/2025 16:51

Decisão interlocutória
03/04/2025 12:02

Conclusos para despacho
02/04/2025 19:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (CDA02CV01 para CNZ0201)
02/04/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2025 14:27

Terminativa - Declarada incompetência
01/04/2025 18:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão - 19/12/2024 13:41:01)
11/11/2024 18:45

Conclusos para decisão
09/11/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
14/10/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/10/2024 19:24

Determinada a intimação
17/06/2024 15:35

Conclusos para decisão
17/06/2024 15:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
21/03/2024 08:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
21/03/2024 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/11/2023 11:14

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de IXAEF01 para CDA02CV01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023
21/03/2023 16:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
15/03/2023 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/12/2022 15:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
12/12/2022 23:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
29/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
29/11/2022 06:20

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
18/11/2022 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2022 03:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/09/2022 15:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
02/07/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
07/06/2022 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/05/2022 07:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
17/05/2022 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/05/2022 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/05/2022 11:28

Não Concedida a Medida Liminar
16/05/2022 18:39

Conclusos para despacho
12/05/2022 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADEMAR PETER. Justiça gratuita: Requerida.
12/05/2022 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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