20/06/2025 10:39

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5009221-36.2025.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 7, 11, 12
30/04/2025 23:09

Baixa Definitiva
30/04/2025 23:08

Juntado(a)
30/04/2025 23:08

Juntado(a)
30/04/2025 23:04

Juntada de Certidão
30/04/2025 23:00

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 17:24

Juntada de Certidão
31/01/2025 17:24

Juntada de Certidão
08/08/2024 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AGNALDO VALMIR BARBI MARCHI. Justiça gratuita: Deferida.
10/07/2024 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
10/07/2024 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
09/07/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
19/12/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
12/12/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
23/11/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 23/11/2023 02:00:16, disponibilização efetiva ocorreu no dia 23/11/2023 Prazo do edital: 11/12/2023 Prazo de citação/intimação: 18/12/2023
23/11/2023 00:00

Edital

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0002577-49.2018.8.24.0139/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: AGNALDO VALMIR BARBI MARCHI EDITAL PLATAFORMA JUÍZA DO PROCESSO: ANGÉLICA FASSINI - Juiz(a) de Direito INTIMANDO: MIRIAN DE OLIVEIRA MENEGAZZO, 059*****900, em local incerto e não sabido.

Prazo do Edital: 15 dias Parte Conclusiva da Sentença: "Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão acusatória e: (i) ABSOLVO o acusado AGNALDO VALMIR BARBI MARCHI, já qualificado, da imputação de prática do crime previsto no art. 155, § 4º, inciso I, do Código Penal, o que faço com fundamento no art. 386, inc.

VII, do Código de Processo Penal; (ii) CONDENO o acusado AGNALDO VALMIR BARBI MARCHI, já qualificado, à pena privativa de liberdade de 2 anos e 26 dias de reclusão, a ser cumprido em regime inicial semiaberto, além do pagamento de 9 dias-multa, a razão de 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato, pela prática do crime previsto no art. 155, § 4º, inciso I c/c 14, inciso II, ambos do Código Penal.

Inviável a substituição prevista no artigo 44 do Código Penal, tampouco a suspensão condicional da pena.

Concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade, em razão do quantum da pena, do regime fixado e por ter respondido ao processo solto.

Condeno o réu ao pagamento das custas processuais.

Por outro lado, defiro a benesse da justiça gratuita, tendo em vista que foi assistido por defensor nomeado durante todo o processo.

O recolhimento da pena de multa deverá ser procedido de acordo com o artigo 50 do Código Penal.

Em relação ao CD apreendido, aguarde-se o trânsito em julgado e, na sequência, proceda-se a sua destruição.

Ao Defensor Dativo, Dr.

RONALDO SOARES DE PAULA, fixo honorários no valor R$ 600,00, montante a ser pago pelo sistema CGJ/AJG (art. 9º, inc.

II c/c art. 8º, §§ 3º e 4º, todos da Resolução CM n. 05/2019, com suas alterações posteriores).

Deixo de fixar honorários ao Dr.

LUCIANO DE BITENCOURT GOULART, que não apresentou nenhum ato de defesa no presente.

Proceda-se a sua exclusão.

Deixo de fixar um valor mínimo para reparação dos danos morais causados pelo acusado a vítima, como pugnado pelo Ministério Público na denúncia, pois sequer mencionou tal fato na audiência de instrução e julgamento, tampouco em sede de alegações finais.

Comunique-se o conteúdo da presente nos autos da execução penal n. 8000107-91.2022.8.24.0033.

P.R.I.

Transitada em julgado: a) expeçam-se PEC definitivo; b) inscreva-se o nome do réu no rol dos culpados; c) oficie-se à Justiça Eleitoral, para os fins do art. 15, III, da Constituição da República; d) providencie-se a remessa dos dados ao cadastro sobre antecedentes na base de dados da Corregedoria Geral da Justiça; e) preencha-se e encaminhe-se o Boletim Individual (art. 809, CPP) à Autoridade Policial; f) inclua-se o nome do réu no Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa e por Ato que implique Inelegibilidade – CNCIAI (Resolução n. 44/2007 do CNJ; art. 1º, inc.

II, "a", do Provimento n. 29 da Corregedoria-Nacional de Justiça; e art. 1º, inc.

I, "e", "2", da Lei Complementar n. 64/90); g) proceda-se à cobrança das custas processuais e da multa.

Tudo cumprido, arquivem-se os autos.".

Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
22/11/2023 16:49

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/11/2023
22/11/2023 16:48

Expedição de Edital - intimação
22/11/2023 16:45

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: EDITAL 1 - Evento 154 - Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - 25/07/2023 18:44:45
22/11/2023 16:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 153 - Expedição de Edital - intimação - 25/07/2023 18:44:01)
19/08/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
12/08/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
26/07/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 26/07/2023 02:00:45, disponibilização efetiva ocorreu no dia 26/07/2023 Prazo do edital: 11/08/2023 Prazo de citação/intimação: 18/08/2023
26/07/2023 00:00

Edital

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0002577-49.2018.8.24.0139/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: AGNALDO VALMIR BARBI MARCHI EDITAL PLATAFORMA JUÍZA DO PROCESSO: ANGÉLICA FASSINI - Juiz(a) de Direito INTIMANDO: AGNALDO VALMIR BARBI MARCHI, CPF: *15.***.*73-64, em local incerto e não sabido.

Prazo do Edital: 15 dias Parte Conclusiva da Sentença: "Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão acusatória e: (i) ABSOLVO o acusado AGNALDO VALMIR BARBI MARCHI, já qualificado, da imputação de prática do crime previsto no art. 155, § 4º, inciso I, do Código Penal, o que faço com fundamento no art. 386, inc.

VII, do Código de Processo Penal;(ii) CONDENO o acusado AGNALDO VALMIR BARBI MARCHI, já qualificado, à pena privativa de liberdade de 2 anos e 26 dias de reclusão, a ser cumprido em regime inicial semiaberto, além do pagamento de 9 dias-multa, a razão de 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato, pela prática do crime previsto no art. 155, § 4º, inciso I c/c 14, inciso II, ambos do Código Penal.

Inviável a substituição prevista no artigo 44 do Código Penal, tampouco a suspensão condicional da pena.

Concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade, em razão do quantum da pena, do regime fixado e por ter respondido ao processo solto.

Condeno o réu ao pagamento das custas processuais.

Por outro lado, defiro a benesse da justiça gratuita, tendo em vista que foi assistido por defensor nomeado durante todo o processo.

O recolhimento da pena de multa deverá ser procedido de acordo com o artigo 50 do Código Penal.

Em relação ao CD apreendido, aguarde-se o trânsito em julgado e, na sequência, proceda-se a sua destruição.

Ao Defensor Dativo, Dr. RONALDO SOARES DE PAULA, fixo honorários no valor R$ 600,00, montante a ser pago pelo sistema CGJ/AJG (art. 9º, inc.

II c/c art. 8º, §§ 3º e 4º, todos da Resolução CM n. 05/2019, com suas alterações posteriores).

Deixo de fixar honorários ao Dr. LUCIANO DE BITENCOURT GOULART, que não apresentou nenhum ato de defesa no presente.

Proceda-se a sua exclusão.

Deixo de fixar um valor mínimo para reparação dos danos morais causados pelo acusado a vítima, como pugnado pelo Ministério Público na denúncia, pois sequer mencionou tal fato na audiência de instrução e julgamento, tampouco em sede de alegações finais.

Comunique-se o conteúdo da presente nos autos da execução penal n. 8000107-91.2022.8.24.0033. P.R.I. Transitada em julgado: a) expeçam-se PEC definitivo; b) inscreva-se o nome do réu no rol dos culpados; c) oficie-se à Justiça Eleitoral, para os fins do art. 15, III, da Constituição da República; d) providencie-se a remessa dos dados ao cadastro sobre antecedentes na base de dados da Corregedoria Geral da Justiça; e) preencha-se e encaminhe-se o Boletim Individual (art. 809, CPP) à Autoridade Policial; f) inclua-se o nome do réu no Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa e por Ato que implique Inelegibilidade – CNCIAI (Resolução n. 44/2007 do CNJ; art. 1º, inc.

II, "a", do Provimento n. 29 da Corregedoria-Nacional de Justiça; e art. 1º, inc.

I, "e", "2", da Lei Complementar n. 64/90); g) proceda-se à cobrança das custas processuais e da multa.

Tudo cumprido, arquivem-se os autos. Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei."
25/07/2023 18:44

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/07/2023
24/07/2023 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
24/07/2023 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
22/07/2023 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143
19/07/2023 18:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
19/07/2023 18:41

Expedição de Guia Recolhimento
18/07/2023 18:15

Expedição de Registro no Rol de Culpados
18/07/2023 17:47

Transitado em Julgado - Data: 18/07/2023
18/07/2023 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
16/07/2023 18:42

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 136
14/07/2023 14:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 134 Data do cumprimento: 14/07/2023
13/07/2023 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
12/07/2023 20:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 133 Data do cumprimento: 12/07/2023
11/07/2023 12:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 134 Oficial: MARCOS JOEL DO CANTO BRUM
10/07/2023 16:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 136 Oficial: CARLOS ROBERTO KOECHE DA SILVA
10/07/2023 15:39

Alterada a parte - retificação - Situação da parte AGNALDO VALMIR BARBI MARCHI - CONDENADO
10/07/2023 15:37

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - AGNALDO VALMIR BARBI MARCHI Data: 24/05/2023
10/07/2023 15:36

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
10/07/2023 15:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 133 Oficial: DAIANE SOUZA
10/07/2023 15:34

Expedição de Mandado - PELCEMAN
10/07/2023 15:23

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
10/07/2023 11:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 131 Motivo: A comarca de origem distribuiu por equívoco para a CEMAN TJ 2G.
09/07/2023 19:08

Expedição de Mandado - CEMANTJ2G
29/05/2023 16:48

Juntado(a)
29/05/2023 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
29/05/2023 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
24/05/2023 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
24/05/2023 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
23/05/2023 23:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2023 23:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2023 23:26

Julgado procedente o pedido - Condenatória
27/09/2022 13:12

Juntado(a)
23/09/2022 17:30

Juntado(a)
09/09/2022 14:59

Conclusos para julgamento
09/09/2022 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
05/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
26/08/2022 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2022 16:01

Juntada de Petição
16/08/2022 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
10/08/2022 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
03/08/2022 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
01/08/2022 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
01/08/2022 12:00

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 28/07/2022 14:00. Refer. Evento 76
18/07/2022 20:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
10/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
05/07/2022 01:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101 e 102
01/07/2022 12:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 92 Data do cumprimento: 01/07/2022
30/06/2022 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2022 19:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 89
28/06/2022 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
28/06/2022 15:03

Juntada de Petição
28/06/2022 09:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 91 Data do cumprimento: 28/06/2022
28/06/2022 08:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 90 Data do cumprimento: 28/06/2022
27/06/2022 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
27/06/2022 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
27/06/2022 11:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89 Oficial: MARLO LAWIN
27/06/2022 11:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 90 Oficial: MARCOS JOEL DO CANTO BRUM
27/06/2022 11:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 91 Oficial: MARCOS JOEL DO CANTO BRUM
27/06/2022 11:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 92 Oficial: MARCOS JOEL DO CANTO BRUM (por substituição em 27/06/2022 11:49:54)
27/06/2022 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
27/06/2022 11:17

Expedição de ofício
27/06/2022 11:16

Expedição de Mandado - PELCEMAN
27/06/2022 11:15

Expedição de Mandado - PELCEMAN
27/06/2022 11:15

Expedição de Mandado - PELCEMAN
27/06/2022 11:11

Expedição de Mandado - TIJCEMAN
03/06/2022 15:01

Alterada a parte - retificação - Situação da parte AGNALDO VALMIR BARBI MARCHI - DENUNCIADO
27/07/2021 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
17/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
08/07/2021 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
08/07/2021 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
08/07/2021 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
08/07/2021 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
07/07/2021 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2021 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2021 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2021 18:14

Determinada a intimação
07/07/2021 15:23

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2021 15:22

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 28/07/2022 14:00
15/06/2021 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
07/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
28/05/2021 20:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
28/05/2021 20:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
28/05/2021 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2021 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2021 17:38

Despacho
28/05/2021 15:28

Conclusos para decisão/despacho
30/03/2021 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
21/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
11/03/2021 21:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
11/03/2021 21:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
11/03/2021 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
11/03/2021 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
11/03/2021 18:33

Despacho
11/03/2021 11:30

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2020 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
23/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
13/11/2020 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2020 11:42

Despacho
24/08/2020 09:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
18/08/2020 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
18/08/2020 11:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48
17/08/2020 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
17/08/2020 18:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49
17/08/2020 15:51

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: INQUÉRITO POLICIAL PARA: Ação Penal - Procedimento Ordinário
17/08/2020 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/08/2020 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/08/2020 15:41

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
13/08/2020 09:12

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0328/2020 Data da Publicação: 13/08/2020 Número do Diário: 3365
12/08/2020 09:35

Juntada
12/08/2020 00:05

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0328/2020 Teor do ato: Dando prosseguimento ao feito, DESIGNO o dia 16/06/2021, às 15:45 horas, para audiência de instrução e julgamento. Intime-se o acusado. Intime-se a defensora nomeada e o Ministér
11/08/2020 22:10

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/08/2020 22:10

Designada Audiência - Dando prosseguimento ao feito, DESIGNO o dia 16/06/2021, às 15:45 horas, para audiência de instrução e julgamento. Intime-se o acusado. Intime-se a defensora nomeada e o Ministério Público. Intime-se as testemunhas arroladas na denún
11/08/2020 18:49

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 16/06/2021 Hora 15:45 Local: Sala Audiências - 2ª Vara Situacão: Pendente
10/06/2020 19:33

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPBL.20.20003470-7 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 10/06/2020 19:30
30/04/2020 14:31

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPBL.20.10004052-7 Tipo da Petição: Petição Data: 30/04/2020 14:20
23/04/2020 09:18

Juntada
22/04/2020 17:13

Conclusos para despacho
20/04/2020 15:30

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/04/2020 15:30

Mero expediente - SAJ - Ao Ministério Público.
13/04/2020 16:56

Conclusos para despacho
13/04/2020 12:45

Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WPBL.20.10003626-0 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 13/04/2020 12:40
08/04/2020 20:21

Mero expediente - SAJ - Diante do certificado, após consulta e sorteio do Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita do TJSC, NOMEIO como defensor do réu, a advogada FERNANDA FREITAS, ciente que a aceitação do encargo no sistema serve como inti
31/03/2020 17:15

Conclusos para despacho
31/03/2020 17:14

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico
23/01/2020 12:27

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
23/01/2020 12:27

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
23/01/2020 12:24

documento digitalizado
14/01/2020 14:51

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 139.2020/000054-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/01/2020 Local: Oficial de justiça - Marianne dos Santos Marcelino
14/01/2020 14:48

Juntada
14/01/2020 14:46

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 139.2020/000053-8 Situação: Cancelado em 14/01/2020 Local: Oficial de justiça -
14/01/2020 14:43

Certidão emitida - Genérico
09/01/2020 09:32

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPBL.20.20000159-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 09/01/2020 09:22
11/12/2019 05:49

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
05/12/2019 18:13

Juntada
04/12/2019 14:27

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/12/2019 14:27

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
03/12/2019 14:10

Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DPBL.19.00001511-5 Tipo da Petição: Ofício Data: 31/10/2019 18:26 Complemento: Of. 1029/2019/maa DP Porto Belo
19/09/2019 17:50

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
19/09/2019 17:49

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ
02/09/2019 18:58

Juntada de documento
02/09/2019 18:56

Juntada de documento
02/09/2019 15:46

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 139.2019/006265-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 19/09/2019 Local: Oficial de justiça - Murilo Laus
23/05/2019 18:50

Recebida a denúncia - Em face do exposto, RECEBO A DENÚNCIA e, em consequência, determino a CITAÇÃO PESSOAL do acusado para, no prazo de 10 (dez) dias, responder à acusação, nos termos do art. 396 do Código de Processo Penal. Cite-se, fazendo-se constar a
16/05/2019 19:17

Conclusos para despacho
16/05/2019 19:16

Juntada
05/11/2018 18:53

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPBL.18.20009969-5 Tipo da Petição: Denúncia Data: 05/11/2018 17:45
11/10/2018 16:23

Certidão emitida - Genérico
11/10/2018 16:19

Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DPBL.18.00001729-0 Tipo da Petição: Ofício Data: 09/10/2018 16:22
10/10/2018 18:30

Juntada
09/10/2018 23:07

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/10/2018 18:14

Mero expediente - SAJ - Ao Ministério Público.
09/10/2018 16:13

Conclusos para despacho
05/10/2018 18:14

Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2018

Ultima Atualização
23/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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