13/08/2025 09:44

Juntada de Petição
28/07/2025 16:46

Juntada de Petição
28/07/2025 13:49

Juntada de Petição
23/07/2025 12:37

Juntada de Petição
15/07/2025 17:25

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10735477, Subguia 5608099 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 291,33
08/07/2025 20:42

Baixa Definitiva
07/07/2025 13:32

Juntada de Certidão
05/07/2025 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
30/06/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
27/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
27/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5084515-91.2022.8.24.0930/SCRELATOR: Leandro Katscharowski AguiarRÉU: BANCO BMG S.AADVOGADO(A): GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB SP188483)ADVOGADO(A): HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (OAB SP221386)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 69 - 26/06/2025 - Juntada - Guia Gerada
26/06/2025 07:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
26/06/2025 06:48

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA
26/06/2025 06:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 28/07/2025. Parte BANCO BMG S.A, Guia 10735477, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?c
26/06/2025 06:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 06:48

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. BANCO BMG S.A - Guia 10735477 - R$ 291,33
26/06/2025 06:48

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: DAIANA FAGUNDES
25/06/2025 14:30

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE
25/06/2025 14:12

Transitado em Julgado
25/06/2025 01:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
24/06/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
23/06/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
23/06/2025 01:06

Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
22/06/2025 01:06

Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
21/06/2025 01:06

Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
20/06/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
20/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5084515-91.2022.8.24.0930/SCAUTOR: DAIANA FAGUNDESADVOGADO(A): RENNAN CESAR SCARPATI (OAB SC033645)ADVOGADO(A): ALEXANDRE NILSON FARIAS (OAB SC034154)RÉU: BANCO BMG S.AADVOGADO(A): GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB SP188483)ADVOGADO(A): HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (OAB SP221386)SENTENÇAAnte o exposto, com fundamento no art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil, HOMOLOGO por sentença, para que surta os jurídicos e legais efeitos, o acordo realizado (evento 50).

Honorários advocatícios e custas conforme pactuados; quanto à última, incabível a dispensa ou a redução de que tratam, respectivamente, o art. 90, § 3º, do CPC e o art. 34 da LC estadual nº 156/1997, na fase em que o processo se encontra.

Publique-se.

Registre-se.

Intime(m)-se.

Com a renúncia ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se.
18/06/2025 18:01

Juntada de Certidão
18/06/2025 15:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 55
18/06/2025 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
18/06/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 14:37

Homologada a Transação
18/06/2025 14:16

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
17/06/2025 15:55

Conclusos para decisão
17/06/2025 15:55

Juntada de Petição
12/06/2025 15:08

Juntada de Petição
29/05/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
28/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
28/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5084515-91.2022.8.24.0930/SCAUTOR: DAIANA FAGUNDESADVOGADO(A): RENNAN CESAR SCARPATI (OAB SC033645)ADVOGADO(A): ALEXANDRE NILSON FARIAS (OAB SC034154)RÉU: BANCO BMG S.AADVOGADO(A): GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB SP188483)ADVOGADO(A): HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (OAB SP221386)SENTENÇAAnte o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil: 3.1 JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido revisional deduzido por Daiana Fagundes em face de Banco BMG S.A. para, exclusivamente em relação a cédula nº 4985631, limitar os juros remuneratórios à taxa média de mercado estipulada pelo Banco Central do Brasil para o período da contratação, ou seja, 85,30% ao ano e 5,27% ao mês, descaracterizando a mora; 3.2 JULGO PROCEDENTE o pedido de repetição do indébito formulado por Daiana Fagundes em face de Banco BMG S.A. e, via de consequência, CONDENO a instituição financeira ré à compensação ou à repetição dos valores pagos indevidamente pela parte autora, conforme o capítulo anterior desta sentença. O importe deverá ser corrigido pelo INPC/IBGE (Provimento CGJ nº 13/1995), desde o desembolso, até 30.08.2024, oportunidade na qual o fator de correção monetária será o IPCA (CC, art. 389, parágrafo único).

Ademais, serão acrescidos juros de mora a contar da citação (CC, art. 405), de 1% ao mês até 30.08.2024, passando então a incidir a taxa referencial SELIC deduzido o IPCA (CC, art. 406, § 1°).

Havendo sucumbência recíproca, arcam as partes, proporcionalmente à vitória e derrota de cada uma, com as despesas processuais, à razão de 30% para a autora e 70% para a ré (CPC, art. 86, caput).

Condeno-as, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios, arbitrados, por apreciação equitativa e na mesma proporção, em R$ 1.000,00, eis que, no caso concreto, apesar da existência de base de cálculo "líquida ou liquidável", está configurada, para ambos os lados, uma das exceções do § 8º do art. 85 do Código de Processo Civil, o qual deve ser lido e interpretado conjuntamente com seus §§ 2º, 6º-A, 8-A e 16, ressalvada a ausência de caráter vinculativo da Tabela da OAB (STJ, AgInt no REsp n° 2.131.493/DF, rel.

Min.

Humberto Martins, j. 18.11.2024); vedada, em qualquer hipótese, a compensação (CPC, art. 85, § 14).

Suspendo, contudo, a exigibilidade em relação à parte autora, porque beneficiária da gratuidade da justiça (CPC, art. 98, § 3º).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, cobradas as custas, arquivem-se.
27/05/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 13:26

Julgado procedente o pedido
25/02/2025 17:27

Conclusos para julgamento
25/02/2025 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO BMG S.A. Justiça gratuita: Não requerida.
25/02/2025 17:27

Alterado o assunto processual - De: Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo - Para: Cláusulas Abusivas (Direito Bancário)
23/01/2025 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
26/11/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
14/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
10/10/2024 16:28

Juntada de Petição
07/10/2024 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
07/10/2024 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
04/10/2024 23:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2024 23:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2024 23:07

Convertido o Julgamento em Diligência
02/10/2024 15:14

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
14/06/2024 15:05

Conclusos para julgamento
13/06/2024 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
14/05/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
02/05/2024 17:17

Juntada de Petição
15/04/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
15/04/2024 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
05/04/2024 22:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/04/2024 18:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DAIANA FAGUNDES. Justiça gratuita: Deferida.
04/04/2024 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2024 19:55

Determinada a citação
04/04/2024 15:24

Conclusos para decisão
03/04/2024 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
03/04/2024 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
24/03/2024 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2024 19:56

Decisão interlocutória
27/03/2023 11:32

Conclusos para decisão
22/03/2023 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
01/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/02/2023 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2023 20:42

Despacho
14/11/2022 09:29

Conclusos para decisão
11/11/2022 18:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DAIANA FAGUNDES. Justiça gratuita: Requerida.
11/11/2022 18:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2022

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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