TJSC - 5004930-44.2025.8.24.0005
1ª instância - Primeiro Juizado Especial Civel da Comarca de Balneario Camboriu
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            12/09/2025 16:53 Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50171325320258240005 
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                                            27/06/2025 17:23 Baixa Definitiva 
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                                            27/06/2025 16:44 Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> BCU01JC 
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                                            27/06/2025 16:43 Custas Satisfeitas - Parte: DAIANE MOREIRA RODRIGUES 
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                                            27/06/2025 16:43 Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ROMARIO JOHANN 
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                                            27/06/2025 16:19 Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BCU01JC -> BCUCONT 
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                                            27/06/2025 16:19 Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas. 
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                                            27/06/2025 16:18 Transitado em Julgado 
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                                            26/06/2025 01:17 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44 
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                                            13/06/2025 15:27 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43 
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                                            10/06/2025 02:42 Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 43 
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                                            10/06/2025 02:41 Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 
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                                            09/06/2025 02:07 Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 43 
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                                            09/06/2025 02:07 Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 
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                                            09/06/2025 00:00 Intimação PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004930-44.2025.8.24.0005/SC RÉU: DAIANE MOREIRA RODRIGUES SENTENÇA Ante o exposto, decreto a revelia e JULGO PROCEDENTE, com fundamento no art. 487, inc.
 
 I, do CPC/15, o pedido articulado na exordial, para condenar a requerida ao pagamento de R$ 302,68 (trezentos e dois reais e sessenta e oito centavos).
 
 Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).
 
 P.R.I.
 
 Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se.
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                                            06/06/2025 13:51 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 
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                                            06/06/2025 13:51 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico 
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                                            06/06/2025 13:51 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            05/06/2025 21:05 Julgado procedente o pedido 
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                                            03/06/2025 16:24 Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34 
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                                            03/06/2025 12:17 Conclusos para julgamento 
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                                            03/06/2025 12:16 Despacho 
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                                            03/06/2025 12:16 Conclusos para despacho 
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                                            03/06/2025 12:12 Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala de Audiências - Conciliação 1ºJEC - 02/06/2025 17:00. Refer. Evento 8 
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                                            02/06/2025 12:23 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado 
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                                            02/06/2025 12:20 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34<br>Oficial: DOUGLAS VINICIUS SIMIONATTO 
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                                            02/06/2025 12:10 Expedição de Mandado - BCUCEMAN 
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                                            02/06/2025 02:36 Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 26 
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                                            30/05/2025 22:02 Despacho 
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                                            30/05/2025 16:36 Conclusos para despacho 
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                                            30/05/2025 16:36 Juntado(a) 
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                                            30/05/2025 02:06 Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 26 
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                                            30/05/2025 00:00 Intimação PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004930-44.2025.8.24.0005/SC AUTOR: ROMARIO JOHANNADVOGADO(A): THAYNA MARISTELA ASSUNCAO DE SOUSA (OAB SC054908) DESPACHO/DECISÃO I.
 
 Na forma da fundamentação exposta no despacho anterior, a parte autora e sua procuradora não comprovaram qualquer excepcionalidade que justifique o deferimento da medida, motivo pelo qual o pleito é de ser indeferido. Registre-se, ainda, que o acesso ao Juizado Especial Cível é opcional, de modo que aquele que demanda nesta unidade especializada deve estar disponível para atender aos ditames da Lei 9.099/95. Sendo assim, INDEFIRO o pedido formulado no evento 23 e mantenho a realização da audiência na forma presencial. II.
 
 Aguarde-se a audiência. Balneário Camboriú, 28 de maio de 2025
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                                            29/05/2025 14:35 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26 
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                                            29/05/2025 14:35 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26 
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                                            29/05/2025 12:12 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            29/05/2025 00:19 Despacho 
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                                            28/05/2025 13:43 Conclusos para despacho 
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                                            28/05/2025 13:00 Juntada de Petição 
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                                            29/04/2025 12:17 Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20<br>Data do cumprimento: 28/04/2025 
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                                            25/04/2025 12:42 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20<br>Oficial: GRAZIELA SCHMITT RODRIGUES 
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                                            25/04/2025 12:23 Expedição de Mandado - BCUCEMAN 
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                                            24/04/2025 21:37 Despacho 
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                                            24/04/2025 12:36 Conclusos para despacho 
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                                            24/04/2025 12:33 Juntado(a) 
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                                            14/04/2025 12:46 Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10 
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                                            31/03/2025 12:03 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9 
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                                            31/03/2025 12:03 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9 
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                                            31/03/2025 11:00 Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11<br>Data do cumprimento: 31/03/2025 
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                                            28/03/2025 13:44 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: SIMONE RECHE 
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                                            28/03/2025 13:28 Expedição de Mandado - BCUCEMAN 
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                                            28/03/2025 13:11 Expedição de ofício - 1 carta 
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                                            28/03/2025 13:10 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            28/03/2025 13:09 Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiências - Conciliação 1ºJEC - 02/06/2025 17:00 
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                                            24/03/2025 19:49 Determinada a citação 
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                                            21/03/2025 18:55 Conclusos para despacho 
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                                            21/03/2025 18:46 Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 
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                                            21/03/2025 18:37 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROMARIO JOHANN. Justiça gratuita: Não requerida. 
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                                            21/03/2025 18:26 Autos incluídos no Juízo 100% Digital 
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                                            21/03/2025 18:26 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROMARIO JOHANN. Justiça gratuita: Requerida. 
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                                            21/03/2025 18:26 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            21/03/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            05/06/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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