05/09/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 40
05/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5003011-17.2025.8.24.0103/SC AUTOR: DEISE CRISTINA DA COSTAADVOGADO(A): ITALO BAUMGARTNER (OAB SC057039) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a tempestividade do recurso interposto, fica intimada a parte contrária para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 dias.
02/09/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/09/2025 12:43

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 37. Guia: 11272620 Situação: Baixado.
02/09/2025 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
01/09/2025 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
18/08/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
15/08/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
14/08/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 15:23

Julgado procedente o pedido
12/08/2025 13:44

Juntada de Petição
07/08/2025 14:49

Conclusos para julgamento
07/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
16/07/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
15/07/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
14/07/2025 15:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
14/07/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
17/06/2025 01:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
14/06/2025 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
09/06/2025 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
06/06/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
05/06/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
04/06/2025 03:48

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
03/06/2025 23:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 13
03/06/2025 23:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 13
03/06/2025 23:50

Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
03/06/2025 20:32

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
03/06/2025 19:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
02/06/2025 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
02/06/2025 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
21/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5003011-17.2025.8.24.0103/SC AUTOR: DEISE CRISTINA DA COSTAADVOGADO(A): ITALO BAUMGARTNER (OAB SC057039) DESPACHO/DECISÃO 1- Anoto que as partes são isentas do pagamento das custas processuais e honorários advocatícios neste grau de jurisdição (art. 55, Lei 9.099/1995 c/c art. 27, Lei 12.153/2009), independentemente da análise do preenchimento ou não dos requisitos atinentes à justiça gratuita. Eventual pedido de Justiça Gratuita será apreciado somente na hipótese de ser necessária a análise do recebimento de Recurso Inominado, quando então a parte autora deverá reiterar o pedido e juntar provas da hipossuficiência financeira. 2- DEIXO DE DESIGNAR AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, pois a vivência mostra que a Fazenda Pública, apesar de autorizada a conciliar, assim não o faz.

Portanto, a designação de audiência conciliatória somente retardaria a entrega da prestação jurisdicional às partes.

Saliento, todavia, a possibilidade de conciliação em qualquer fase do processo. 3- CITE-SE o réu para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias úteis (art. 183 do CPC c/c art. 7º da Lei 12.153/09), cuja contagem terá início a partir da intimação pessoal. 4- Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para se manifestar em 15 (quinze) dias úteis (art. 350 do CPC). 5- Após, voltem os autos conclusos.
20/05/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 14:12

Despacho
15/05/2025 17:38

Conclusos para despacho
15/05/2025 16:19

Redistribuído por auxílio de equalização entre as Comarcas - Projeto de Jurisdição Ampliada (Res. TJ n. 15/2021) - (de AQI0201 para IIR0201)
15/05/2025 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DEISE CRISTINA DA COSTA. Justiça gratuita: Requerida.
15/05/2025 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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