TJSC - 5102766-89.2024.8.24.0930
1ª instância - Unidade Estadual de Direito Bancario da Comarca de Florianopolis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 17:39
Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC
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14/07/2025 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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13/07/2025 14:08
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 44
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23/06/2025 02:47
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45
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20/06/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45
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20/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5102766-89.2024.8.24.0930/SCRELATOR: Fernando Seara HickelAUTOR: JOSE ADEMIR MARTINSADVOGADO(A): SARAH LUIZA GOMES CABRAL (OAB SC067351)AUTOR: J VALE AUTOMOVEIS EIRELIADVOGADO(A): SARAH LUIZA GOMES CABRAL (OAB SC067351)RÉU: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.ADVOGADO(A): EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS (OAB PR024498)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 41 - 13/06/2025 - PETIÇÃOEvento 39 - 13/06/2025 - APELAÇÃO -
18/06/2025 14:27
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45
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18/06/2025 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/06/2025 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/06/2025 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/06/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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13/06/2025 22:28
Juntada de Petição
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13/06/2025 18:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 39 (12/06/2025). Guia: 10571503 Situação: Baixado.
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13/06/2025 18:02
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 29
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13/06/2025 09:17
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10571503, Subguia 5517575 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
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04/06/2025 21:25
Link para pagamento - Guia: 10571503, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5517575&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5517575</a>
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04/06/2025 21:25
Juntada - Guia Gerada - J VALE AUTOMOVEIS EIRELI - Guia 10571503 - R$ 685,36
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03/06/2025 09:19
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10540741, Subguia 5500763 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
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02/06/2025 10:45
Link para pagamento - Guia: 10540741, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5500763&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5500763</a>
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02/06/2025 10:45
Juntada - Guia Gerada - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Guia 10540741 - R$ 685,36
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23/05/2025 02:42
Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30
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22/05/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30
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22/05/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5102766-89.2024.8.24.0930/SCAUTOR: JOSE ADEMIR MARTINSADVOGADO(A): SARAH LUIZA GOMES CABRAL (OAB SC067351)AUTOR: J VALE AUTOMOVEIS EIRELIADVOGADO(A): SARAH LUIZA GOMES CABRAL (OAB SC067351)RÉU: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.ADVOGADO(A): EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS (OAB PR024498)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, julgo parcialmente procedentes os pedidos para: 1.
No período da normalidade: a) reduzir os juros pactuados para à média das taxas tabeladas pelo Bacen para a época da(s) contratação(ões) em relação ao(s) contrato(s) impugnado(s) nos autos; 2.
Demais pedidos: a) acolher o pedido de repetição do indébito, determinando seja restituído, deduzido ou compensado do valor do débito, de forma simples, as quantias eventualmente pagas a maior (bem como as que estão sendo consignadas) por conta da cobrança dos encargos ora expurgados, acaso apurada a existência de crédito em favor da parte autora, nos termos dos arts. 368, 876 e 940 do Código Civil de 2002, além do art. 42, parágrafo único, da Lei n. 8.078/90, corrigidos em índice da CGJ e acrescidos de juros moratórios de 12% a.a., desde a data da citação; Em virtude da sucumbência recíproca, nos termos do art. 85, § 2º do CPC/15, as custas processuais deverão ser suportados na proporção de 40% pela parte ré e 60% pela parte autora, arbitrando-se os honorários em 10 % do valor atualizado da causa, cabendo 40% desse valor ao procurador da parte autora e 60% ao procurador da parte ré.
Em relação a parte autora, suspensa a exigibilidade, porquanto teve a Justiça Gratuita deferida. Registro que, a despeito do valor da causa ter sido estipulado em quantia certa, a aplicação da regra prevista no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil impõe a fixação de verba honorária em valor inferior ao da Tabela de Honorários Advocatícios da OAB/SC, referencial mínimo para fixação dos honorários advocatícios, o que implica na adoção do parâmetro estabelecido no art. 85, § 8º-A do Código de Processo Civil.
Nesse sentido: TJSC, Apelação Cível n. 5004321-07.2022.8.24.0930/SC, Rel.
Des. Vitoraldo Bridi, Sexta Câmara de Direito Comercial, j. em 20-7-2023. Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Oportunamente, arquivem-se. -
21/05/2025 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/05/2025 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/05/2025 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/05/2025 11:17
Julgado procedente o pedido
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23/03/2025 10:27
Conclusos para julgamento
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22/03/2025 17:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 19
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10/03/2025 16:46
Juntada de Petição
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27/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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20/02/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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18/02/2025 09:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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17/02/2025 10:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/02/2025 10:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/02/2025 10:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/02/2025 10:57
Ato ordinatório praticado
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17/02/2025 10:52
Alterado o assunto processual - De: Cláusulas Abusivas (Direito Bancário) - Para: Dever de Informação (Direito Bancário)
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15/02/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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14/02/2025 16:34
Juntada de Petição
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14/02/2025 14:33
Juntada de Petição - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. (PR024498 - EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS)
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30/01/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8
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24/01/2025 06:16
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
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09/01/2025 17:34
Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
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08/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
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28/11/2024 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/11/2024 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/11/2024 19:02
Determinada a citação
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08/10/2024 09:15
Conclusos para decisão
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08/10/2024 09:10
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8890807, Subguia 4553700 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 729,90
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26/09/2024 17:23
Link para pagamento - Guia: 8890807, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4553700&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4553700</a>
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26/09/2024 17:23
Juntada - Guia Gerada - J VALE AUTOMOVEIS EIRELI - Guia 8890807 - R$ 729,90
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26/09/2024 17:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/09/2024
Ultima Atualização
18/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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