TJSC - 5005302-58.2023.8.24.0103
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Araquari
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/08/2025 16:40
Baixa Definitiva
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17/08/2025 16:38
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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15/08/2025 19:19
Comunicação eletrônica recebida - distribuído
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11/08/2025 18:55
Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(ARNO DOS ANJOS JUNIOR)<br/>BNMP: 5005302-58.2023.8.24.0103.15.0001-10<br/>Tipo de Pena: Originária
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08/08/2025 18:43
Juntada de Certidão
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08/08/2025 18:40
Juntada - Cálculo processual nº 406576 - versão 1
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08/08/2025 18:39
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ARNO DOS ANJOS JUNIOR - CONDENADO
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08/08/2025 18:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ARNO DOS ANJOS JUNIOR. Justiça gratuita: Deferida.
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08/08/2025 18:39
Registrada a condenação criminal no Rol de culpados
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08/08/2025 18:38
Registrada a condenação criminal no INFODIP - Protocolo n. 49271/2025-SC - Réu ARNO DOS ANJOS JUNIOR
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08/08/2025 18:22
Transitado em Julgado
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08/08/2025 18:21
Transitado em Julgado para o Réu - ARNO DOS ANJOS JUNIOR<br>Data: 26/07/2025
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08/08/2025 18:21
Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - ARNO DOS ANJOS JUNIOR<br>Data: 30/07/2025
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30/07/2025 14:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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30/07/2025 14:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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26/07/2025 05:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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23/07/2025 17:33
Intimado em audiência
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23/07/2025 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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23/07/2025 17:05
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local 2.ª Vara de Araquari - Sala de Audiências - 22/07/2025 16:50. Refer. Evento 48
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23/07/2025 17:05
Julgado procedente o pedido - Condenatória
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22/07/2025 17:49
Conclusos para julgamento
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18/07/2025 09:53
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 58<br>Data do cumprimento: 18/07/2025
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17/07/2025 18:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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17/07/2025 18:42
Expedição de ofício
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16/07/2025 14:07
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 85<br>Data do cumprimento: 15/07/2025
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11/07/2025 15:04
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85<br>Oficial: CRISTIANE APARECIDA DUARTE SMYTHE
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11/07/2025 14:45
Expedição de Mandado - AQICEMAN
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11/07/2025 14:26
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 59
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25/06/2025 02:59
Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 76
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24/06/2025 08:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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24/06/2025 08:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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24/06/2025 02:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 76
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23/06/2025 17:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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23/06/2025 17:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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23/06/2025 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
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23/06/2025 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
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23/06/2025 15:56
Decisão interlocutória
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19/06/2025 14:32
Conclusos para decisão
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16/06/2025 13:09
Juntada de Petição
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14/06/2025 01:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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06/06/2025 13:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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29/05/2025 18:08
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59<br>Oficial: EDNEY ARZUM
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29/05/2025 02:42
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 63
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28/05/2025 08:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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28/05/2025 08:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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28/05/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 63
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28/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5005302-58.2023.8.24.0103/SC (originário: processo nº 50032119220238240103/SC)RELATOR: TIAGO LOUREIRO ANDRADERÉU: ARNO DOS ANJOS JUNIORADVOGADO(A): KARIN EDUARDA PEREIRA VIEIRA (OAB SC071422)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 62 - 26/05/2025 - DILIGÊNCIA POLICIAL -
27/05/2025 13:51
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 63
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27/05/2025 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2025 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/05/2025 14:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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26/05/2025 14:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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26/05/2025 12:38
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58<br>Oficial: GIOVANE SCHNEIDER REISNER
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24/05/2025 11:26
Expedição de Mandado - CBWCEMAN
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24/05/2025 11:22
Expedição de Mandado - AQICEMAN
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24/05/2025 11:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/05/2025 11:21
Expedição de ofício
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18/02/2025 09:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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13/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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03/02/2025 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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03/02/2025 17:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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03/02/2025 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/02/2025 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/02/2025 14:21
Decisão interlocutória
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31/01/2025 18:02
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 2.ª Vara de Araquari - Sala de Audiências - 22/07/2025 16:50
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04/11/2024 09:05
Conclusos para decisão
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04/11/2024 09:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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24/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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14/10/2024 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/10/2024 17:57
Juntada de Certidão
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08/10/2024 11:45
Juntada de peças digitalizadas
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30/09/2024 07:41
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39<br>Data do cumprimento: 26/09/2024
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19/09/2024 15:33
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39<br>Oficial: BRENO ANDRETA LANZIANI
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16/09/2024 15:01
Expedição de Mandado - Prioridade - CBWCEMAN
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10/09/2024 11:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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10/09/2024 11:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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09/09/2024 08:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/09/2024 08:23
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 33<br>Motivo: Procedo à devolução do presente mandado, sem cumprimento, pois o endereço informado é insuficiente (não há sequer o número do imóvel) e o número fornecido é inválido. Dou fé.
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03/09/2024 12:42
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33<br>Oficial: BRENO ANDRETA LANZIANI
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02/09/2024 00:18
Expedição de Mandado - Prioridade - CBWCEMAN
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26/08/2024 19:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
26/08/2024 19:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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23/08/2024 09:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/08/2024 09:56
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22
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16/08/2024 13:14
Despacho
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16/08/2024 12:56
Conclusos para despacho
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16/08/2024 12:41
Juntada de Certidão
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31/07/2024 15:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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31/07/2024 15:21
Expedição de ofício
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28/05/2024 12:48
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22<br>Oficial: GIOVANE SCHNEIDER REISNER
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28/05/2024 12:17
Expedição de Mandado - AQICEMAN
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23/05/2024 09:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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23/05/2024 09:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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21/05/2024 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/05/2024 18:07
Juntada de Certidão
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21/05/2024 05:29
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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18/05/2024 20:37
Juntada de Petição
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11/05/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
-
03/05/2024 16:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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23/04/2024 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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23/04/2024 13:34
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10
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01/02/2024 13:10
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: EDUARDO SCHAEFER
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31/01/2024 21:36
Expedição de Mandado - AQICEMAN
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19/12/2023 18:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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19/12/2023 18:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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18/12/2023 20:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/12/2023 20:35
Recebida a denúncia
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14/11/2023 14:01
Conclusos para decisão
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14/11/2023 14:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCIA APARECIDA DE PAULA. Justiça gratuita: Não requerida.
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14/11/2023 13:59
Juntada de Certidão
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14/11/2023 13:53
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ARNO DOS ANJOS JUNIOR - DENUNCIADO
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10/11/2023 18:47
Distribuído por dependência - Número: 50032119220238240103/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/11/2023
Ultima Atualização
17/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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