19/08/2025 16:22

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50027121020258240016
11/08/2025 16:09

Baixa Definitiva
08/08/2025 21:06

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CNZ01
08/08/2025 21:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte AASAP - ASSOCIACAO DE AMPARO SOCIAL AO APOSENTADO E PENSIONISTA, Guia 11088538, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoE
08/08/2025 21:05

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. AASAP - ASSOCIACAO DE AMPARO SOCIAL AO APOSENTADO E PENSIONISTA - Guia 11088538 - R$ 370,52
08/08/2025 21:05

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ANALICE ROSA MIQUELOTO BARETTA
08/08/2025 13:54

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CNZ01 -> DCJE
08/08/2025 13:53

Transitado em Julgado - Data: 10/06/2025
06/08/2025 12:53

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 69
18/07/2025 18:08

Expedição de ofício - 1 carta
18/07/2025 12:17

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 12:16

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP347922
09/06/2025 11:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44, 51 e 59
06/06/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
05/06/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
04/06/2025 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
04/06/2025 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
04/06/2025 02:17

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
03/06/2025 23:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 58
03/06/2025 23:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 58
03/06/2025 23:10

Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
03/06/2025 20:06

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
03/06/2025 19:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
20/05/2025 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
20/05/2025 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
20/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5004125-92.2024.8.24.0016/SC AUTOR: ANALICE ROSA MIQUELOTO BARETTAADVOGADO(A): EMANUELI SAVARIS (OAB SC051754)ADVOGADO(A): ANA CAROLINA MULLER (OAB SC051891)RÉU: AASAP - ASSOCIACAO DE AMPARO SOCIAL AO APOSENTADO E PENSIONISTAADVOGADO(A): THAMIRES DE ARAÚJO LIMA (OAB SP347922) DESPACHO/DECISÃO Depreende-se do caderno processual que a associação demandada postulou pela suspensão dos autos em razão do despacho decisório nº 65/20258, publicado em 29/04/2025 pelo Ministério da Previdência Social, que determinou a suspensão geral de todos os Acordos de Cooperação Técnica (ACTs), o que afirma ter impactado severamente as associações vinculadas, incluindo a peticionária.

Alega que tal decisão, somada ao sequestro de bens, inviabilizou o cumprimento das obrigações assumidas, inclusive aquelas decorrentes de eventuais condenações judiciais futuras, ressaltando-se a excepcionalidade e a gravidade da situação enfrentada. Muito embora seja de conhecimento público, amplamente divulgado por meio das redes sociais e da mídia televisiva, que a Polícia Federal está investigando os descontos efetuados por associações e sindicatos nos benefícios previdenciários vinculados ao INSS tendo, inclusive, a União determinado a suspensão desses descontos, não vislumbro a necessidade de se determinar a suspensão do feito. Isso porque a presente demanda possui natureza cognitiva, não havendo fundamento para sua suspensão com base no alegado sequestro de bens.

Ademais, até o momento, não há notícia de decisão dos tribunais superiores determinando eventual suspensão das ações judiciais em curso. Ainda, especificamente neste caso já houve sentença.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de suspensão do feito. Intimem-se.

Cumpra-se nos termos da sentença.
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
19/05/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 14:58

Decisão interlocutória
15/05/2025 18:45

Conclusos para decisão
13/05/2025 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
13/05/2025 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
12/05/2025 12:18

Juntada de Petição
09/05/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 14:18

Julgado procedente em parte o pedido
08/05/2025 13:28

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
02/05/2025 13:53

Conclusos para decisão
09/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
10/03/2025 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
10/03/2025 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
07/03/2025 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
07/03/2025 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
06/03/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 17:41

Decisão interlocutória
25/02/2025 18:44

Conclusos para decisão
18/02/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
04/02/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
25/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
22/01/2025 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
22/01/2025 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
20/01/2025 15:02

Juntada de Petição
20/01/2025 15:00

Juntada de Petição
15/01/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 15:03

Decisão interlocutória
14/01/2025 14:01

Conclusos para decisão
13/01/2025 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
13/01/2025 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
08/01/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 12:06

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 12:05

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 13 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
23/12/2024 12:39

Juntada de Petição
12/12/2024 06:03

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
29/11/2024 18:24

Expedição de ofício - 1 carta
28/11/2024 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANALICE ROSA MIQUELOTO BARETTA. Justiça gratuita: Deferida.
28/11/2024 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
28/11/2024 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
28/11/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 15:23

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 5
28/11/2024 15:23

Concedida a tutela provisória
26/11/2024 16:38

Conclusos para decisão
26/11/2024 09:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/11/2024 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANALICE ROSA MIQUELOTO BARETTA. Justiça gratuita: Requerida.
26/11/2024 09:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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