TJSC - 5007232-79.2022.8.24.0125
1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Itapema
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            17/09/2025 00:00 Intimação CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5007232-79.2022.8.24.0125/SCEXEQUENTE: JANICE MARIA CAMPANINIADVOGADO(A): EDUARDO AGOSTINI COSTELLA (OAB SC047595)ADVOGADO(A): GABRIEL JOAO FERNANDES BECKER (OAB SC033786)ADVOGADO(A): PATRICIA FATIMA MONTEIRO COSTELLA (OAB SC066491)SENTENÇAIsto posto, diante da inexistência de bens penhoráveis, JULGO EXTINTO o processo, o que faço com fulcro no art. 53, § 4º da Lei 9.099/95.
 
 Sem custas e honorários advocatícios.
 
 PUBLIQUE-SE.
 
 REGISTRE-SE.
 
 INTIMEM-SE.
 
 Após o trânsito em julgado, LEVANTEM-SE eventuais penhoras e restrições.
 
 Oportunamente, ARQUIVE-SE.
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                                            01/09/2025 02:56 Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 155 
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                                            29/08/2025 02:19 Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 155 
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                                            28/08/2025 16:02 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 155 
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                                            28/08/2025 15:39 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            25/08/2025 22:35 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150 
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                                            18/08/2025 02:43 Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 150 
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                                            15/08/2025 02:08 Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 150 
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                                            14/08/2025 11:18 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 150 
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                                            14/08/2025 10:55 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            13/08/2025 21:08 Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 144 
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                                            23/07/2025 18:45 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143 
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                                            02/07/2025 03:10 Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 143 
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                                            01/07/2025 11:50 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 144<br>Oficial: VALTENCIR MOREIRA (por substituição em 01/07/2025 12:42:12) 
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                                            01/07/2025 02:29 Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 143 
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                                            01/07/2025 00:00 Intimação CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5007232-79.2022.8.24.0125/SC EXEQUENTE: JANICE MARIA CAMPANINIADVOGADO(A): EDUARDO AGOSTINI COSTELLA (OAB SC047595)ADVOGADO(A): GABRIEL JOAO FERNANDES BECKER (OAB SC033786)ADVOGADO(A): PATRICIA FATIMA MONTEIRO COSTELLA (OAB SC066491) DESPACHO/DECISÃO Diante do teor do certificado pelo Sr.
 
 Oficial de Justiça no evento 130, DOC1, expeça-se novo mandado de penhora e remoção de bens, constando expressamente a autorização de arrombamento (art. 846, CPC) e acompanhamento de reforço policial para cumprimento da diligência.
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                                            30/06/2025 19:10 Expedição de Mandado - PELCEMAN 
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                                            30/06/2025 17:20 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            30/06/2025 17:20 Decisão interlocutória 
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                                            03/06/2025 14:45 Conclusos para decisão 
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                                            02/06/2025 10:09 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 128, 131 e 136 
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                                            30/05/2025 02:40 Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 136 
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                                            29/05/2025 02:06 Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 136 
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                                            29/05/2025 00:00 Intimação body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5007232-79.2022.8.24.0125/SC (originário: processo nº 50011893420198240125/SC)RELATOR: Luciano Fernandes da SilvaEXEQUENTE: JANICE MARIA CAMPANINIADVOGADO(A): EDUARDO AGOSTINI COSTELLA (OAB SC047595)ADVOGADO(A): GABRIEL JOAO FERNANDES BECKER (OAB SC033786)ADVOGADO(A): PATRICIA FATIMA MONTEIRO COSTELLA (OAB SC066491)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 135 - 27/05/2025 - Juntada de certidão
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                                            28/05/2025 14:29 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 136 
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                                            27/05/2025 20:02 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 135 
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                                            27/05/2025 20:02 Juntada de Certidão - Certifica-se que, devido a problemas técnicos, a contagem de prazo exibida no Sistema eproc, referente à última publicação nestes autos, pode estar incorreta, pois não considera a data real de publicação da intimação no DJEN. Assim, 
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                                            26/05/2025 18:27 Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 131 
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                                            23/05/2025 17:19 Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 131 
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                                            20/05/2025 17:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 131 
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                                            20/05/2025 17:29 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            20/05/2025 16:47 Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 111 
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                                            17/05/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128 
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                                            07/05/2025 18:11 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            07/05/2025 18:11 Despacho 
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                                            25/04/2025 16:49 Conclusos para decisão 
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                                            24/04/2025 19:36 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123 
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                                            31/03/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123 
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                                            21/03/2025 12:19 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            20/03/2025 17:35 Remetidos os Autos - FNSCONV -> IEAJCCF 
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                                            20/03/2025 17:35 Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VANDERLEI BARCELLOS SPERONI) 
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                                            12/03/2025 11:41 Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo 
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                                            04/02/2025 17:31 Remetidos os Autos - IEAJCCF -> FNSCONV 
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                                            04/02/2025 17:30 Decisão - Determina Sisbajud 
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                                            03/02/2025 19:28 Conclusos para decisão 
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                                            03/02/2025 19:06 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 110 e 113 
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                                            25/01/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 113 
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                                            16/01/2025 11:58 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 111<br>Oficial: REGIS PSCHEIDT 
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                                            15/01/2025 23:29 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            15/01/2025 18:23 Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 103 
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                                            15/01/2025 18:10 Expedição de Mandado - PELCEMAN 
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                                            15/01/2025 17:22 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            15/01/2025 17:22 Decisão interlocutória 
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                                            17/12/2024 16:03 Conclusos para decisão 
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                                            16/12/2024 22:28 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102 
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                                            03/12/2024 15:46 Alterado o assunto processual 
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                                            23/11/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102 
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                                            18/11/2024 12:06 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 103<br>Oficial: REGIS PSCHEIDT 
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                                            14/11/2024 15:31 Expedição de Mandado - PELCEMAN 
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                                            13/11/2024 19:07 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            13/11/2024 19:06 Decisão interlocutória 
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                                            06/11/2024 14:36 Conclusos para decisão 
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                                            04/11/2024 14:31 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97 
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                                            25/10/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97 
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                                            15/10/2024 12:13 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            15/10/2024 09:14 Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 92<br>Data do cumprimento: 15/10/2024 
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                                            14/10/2024 19:18 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91 
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                                            23/09/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91 
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                                            18/09/2024 11:55 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 92<br>Oficial: MARLO LAWIN 
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                                            17/09/2024 15:21 Expedição de Mandado - PELCEMAN 
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                                            13/09/2024 16:45 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            13/09/2024 16:45 Despacho 
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                                            10/09/2024 16:10 Conclusos para decisão 
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                                            06/09/2024 18:08 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75 
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                                            01/09/2024 13:20 Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo 
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                                            01/09/2024 12:58 Juntada de Certidão 
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                                            01/09/2024 11:20 Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo 
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                                            01/09/2024 11:04 Juntada de Certidão 
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                                            01/09/2024 11:02 Juntado(a) 
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                                            01/09/2024 11:00 Juntada de Certidão 
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                                            16/08/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75 
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                                            07/08/2024 12:59 Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo 
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                                            07/08/2024 12:48 Juntado(a) 
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                                            07/08/2024 12:46 Juntada de Certidão 
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                                            07/08/2024 12:45 Juntada de Certidão 
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                                            07/08/2024 12:45 Juntada de Certidão 
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                                            06/08/2024 18:25 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            06/08/2024 18:25 Determinada a intimação 
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                                            06/08/2024 14:38 Conclusos para decisão 
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                                            04/08/2024 23:23 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70 
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                                            15/07/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70 
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                                            05/07/2024 15:07 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            05/07/2024 01:10 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68 
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                                            20/06/2024 18:40 Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 63 
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                                            20/06/2024 18:40 Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 64 
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                                            24/05/2024 18:11 Juntada de Petição 
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                                            24/05/2024 18:10 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59 
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                                            10/05/2024 12:11 Expedição de ofício - 1 carta 
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                                            10/05/2024 12:11 Expedição de ofício - 1 carta 
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                                            07/05/2024 10:49 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 129,44 
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                                            03/05/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59 
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                                            03/05/2024 15:54 Expedição de Alvará 
- 
                                            23/04/2024 17:27 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            23/04/2024 17:27 Determinada a intimação 
- 
                                            18/04/2024 17:39 Conclusos para decisão 
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                                            17/04/2024 20:38 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54 
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                                            25/03/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54 
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                                            15/03/2024 16:52 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            27/02/2024 11:26 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000004107569. Valor transferido: R$ 107,85 
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                                            23/02/2024 11:25 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000004107577. Valor transferido: R$ 19,85 
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                                            21/02/2024 18:20 Remetidos os Autos - FNSCONV -> IEAJCCF 
- 
                                            21/02/2024 18:20 Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VANDERLEI BARCELLOS SPERONI) 
- 
                                            21/02/2024 18:20 Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VANDERLEI BARCELLOS SPERONI) 
- 
                                            21/02/2024 18:20 Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EGEVIDROS ESQUADRIAS E VIDROS EIRELI) 
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                                            21/02/2024 14:09 Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo 
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                                            21/02/2024 14:09 Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo 
- 
                                            21/02/2024 14:09 Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo 
- 
                                            19/12/2023 16:53 Remetidos os Autos - IEAJCCF -> FNSCONV 
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                                            15/12/2023 14:48 Decisão interlocutória 
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                                            13/12/2023 18:37 Conclusos para decisão 
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                                            13/12/2023 09:36 Juntada de Petição 
- 
                                            13/12/2023 01:16 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38 
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                                            26/11/2023 23:55 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34 
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                                            20/11/2023 12:55 Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 36 
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                                            11/11/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34 
- 
                                            06/11/2023 20:39 Expedição de ofício - 1 carta 
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                                            06/11/2023 20:37 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EGEVIDROS ESQUADRIAS E VIDROS EIRELI. Justiça gratuita: Não requerida. 
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                                            01/11/2023 13:56 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
- 
                                            01/11/2023 13:56 Decisão interlocutória 
- 
                                            27/09/2023 10:59 Redistribuição por Transferência de Acervo - (de IEA02CV01 para IEAJCCF01) - Resolução TJ N. 34 de 6 de setembro de 2023 
- 
                                            20/06/2023 12:14 Conclusos para decisão 
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                                            19/06/2023 16:02 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27 
- 
                                            08/06/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27 
- 
                                            05/06/2023 18:36 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22 
- 
                                            29/05/2023 12:04 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            29/05/2023 12:04 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            29/05/2023 10:48 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 252,88 
- 
                                            27/05/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22 
- 
                                            25/05/2023 16:21 Expedição de Alvará 
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                                            17/05/2023 22:59 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
- 
                                            17/05/2023 22:59 Deferida a destinação de valores 
- 
                                            03/04/2023 14:13 Conclusos para decisão 
- 
                                            03/04/2023 09:31 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16 
- 
                                            25/03/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16 
- 
                                            17/03/2023 10:30 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000005664740. Valor transferido: R$ 249,06 
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                                            15/03/2023 13:35 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            15/03/2023 13:35 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            14/03/2023 18:19 Remetidos os Autos - FNSCONV -> IEA02CV 
- 
                                            14/03/2023 18:19 Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VANDERLEI BARCELLOS SPERONI) 
- 
                                            14/03/2023 18:19 Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VANDERLEI BARCELLOS SPERONI) 
- 
                                            14/03/2023 12:57 Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo 
- 
                                            14/03/2023 12:57 Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo 
- 
                                            08/02/2023 17:31 Remetidos os Autos - IEA02CV -> FNSCONV 
- 
                                            08/02/2023 17:23 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6 
- 
                                            08/02/2023 17:23 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 
- 
                                            08/02/2023 16:54 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            08/02/2023 16:53 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            08/02/2023 16:10 Decisão interlocutória 
- 
                                            01/09/2022 11:54 Conclusos para decisão 
- 
                                            01/09/2022 09:45 Juntada de Petição 
- 
                                            01/09/2022 09:44 Distribuído por dependência - Número: 50011893420198240125/SC 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            27/09/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            17/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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