13/08/2025 16:00

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Embargos à Execução Número: 50210739020228240045/SC
30/07/2025 03:10

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 129
29/07/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 129
28/07/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 18:56

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 3.396,29
15/07/2025 14:00

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Fulvio Borges Filho em 15/07/2025 13:54:15
15/07/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 119 e 120
14/07/2025 15:10

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
26/06/2025 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
23/06/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119, 120
20/06/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119, 120
20/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5015435-76.2022.8.24.0045/SC EXEQUENTE: DINIZ FRANCHISING ADMINISTRAÇÃO LTDAADVOGADO(A): DANIEL ALCANTARA NASTRI CERVEIRA (OAB SP200121)EXECUTADO: FG OTICA EIRELIADVOGADO(A): ROBERTO ANTÔNIO RIZZATTI FILHOADVOGADO(A): GUILHERME DE SOUZA PEDROSOADVOGADO(A): CAROLINA MANSSON SURDOEXECUTADO: FABIANA DA SILVA GONCALVESADVOGADO(A): ROBERTO ANTÔNIO RIZZATTI FILHOADVOGADO(A): GUILHERME DE SOUZA PEDROSOADVOGADO(A): CAROLINA MANSSON SURDO DESPACHO/DECISÃO Novamente a parte executada alega impenhorabilidade da quantia bloqueada porque seria proveniente de salário.

A parte teve o prazo de 15 dias para interposição de recurso com data final 20/05/2025.

O pedido foi formulado no último dia do prazo, portanto após o prazo para opor embargos declaratórios.

O requerimento caracteriza-se como pedido de reconsideração.

Contudo, mais uma vez a parte não junta documentos para comprovação de sua alegação.

O único extrato juntado aos autos foi aquele do evento 70, EXTR4, que demonstra um bloqueio de apenas R$ 0,03.

E, no referido banco foram bloqueados R$ 2.342,07, conforme evento 76, página 8.

A data do resultado foi em 05/03/2025 e a transferência requerida em 26/03/2025 (ID: 072025000055457546).

Note-se que o extrato juntado pela parte executada apresenta movimentações até 25/02/2025 (apesar de ter sido emitido em 06/03/2025).

Deveria a parte juntar o extrato comprovando a inexistência de outros créditos além do salário do mês.

Fica desde logo ciente a parte executada de que, na hipótese de outro bloqueio e nova impugnação, deverá instruir eventual tese de impenhorabilidade com os extratos bancários fornecidos pela instituição financeira em que operada cada constrição, relativamente aos 60 (sessenta) dias anteriores ao bloqueio, sob pena de rejeição da impugnação (ver item 1.6 do evento 37).

Indefiro o requerimento.

Expeça-se alvará em favor da parte exequente para a liberação dos valores bloqueados por meio do sistema Sisbajud.

Requeira a parte exequente o que entender pertinente e cabível para o seguimento do feito, sob pena de suspensão/arquivamento/extinção.

Palhoça, data da assinatura digital.
18/06/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 13:44

Decisão interlocutória
03/06/2025 11:56

Conclusos para decisão
03/06/2025 01:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
30/05/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106, 107
29/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106, 107
29/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5015435-76.2022.8.24.0045/SCRELATOR: Fulvio Borges FilhoEXEQUENTE: DINIZ FRANCHISING ADMINISTRAÇÃO LTDAADVOGADO(A): DANIEL ALCANTARA NASTRI CERVEIRA (OAB SP200121)EXECUTADO: FG OTICA EIRELIADVOGADO(A): ROBERTO ANTÔNIO RIZZATTI FILHOADVOGADO(A): GUILHERME DE SOUZA PEDROSOADVOGADO(A): CAROLINA MANSSON SURDOEXECUTADO: FABIANA DA SILVA GONCALVESADVOGADO(A): ROBERTO ANTÔNIO RIZZATTI FILHOADVOGADO(A): GUILHERME DE SOUZA PEDROSOADVOGADO(A): CAROLINA MANSSON SURDOATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 104 - 27/05/2025 - Juntada de certidão
28/05/2025 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
28/05/2025 14:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106, 107
28/05/2025 14:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105 e 106
28/05/2025 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
28/05/2025 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
27/05/2025 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 104
27/05/2025 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 104
27/05/2025 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 104
27/05/2025 20:02

Juntada de Certidão - Certifica-se que, devido a problemas técnicos, a contagem de prazo exibida no Sistema eproc, referente à última publicação nestes autos, pode estar incorreta, pois não considera a data real de publicação da intimação no DJEN. Assim,
26/05/2025 18:32

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 100
23/05/2025 17:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 100
20/05/2025 21:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 100
20/05/2025 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
20/05/2025 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
16/05/2025 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
27/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93, 94 e 95
17/04/2025 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2025 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2025 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2025 10:25

Decisão interlocutória
31/03/2025 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000055457562. Valor transferido: R$ 21,91
28/03/2025 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000055457650. Valor transferido: R$ 4,86
28/03/2025 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000055457643. Valor transferido: R$ 138,12
28/03/2025 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000055457627. Valor transferido: R$ 1,04
28/03/2025 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000055457619. Valor transferido: R$ 3,77
28/03/2025 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000055457597. Valor transferido: R$ 229,47
28/03/2025 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000055457589. Valor transferido: R$ 3,01
28/03/2025 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000055457570. Valor transferido: R$ 2,85
28/03/2025 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000055457570. Valor transferido: R$ 10,00
28/03/2025 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000055457570. Valor transferido: R$ 1,39
28/03/2025 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000055457546. Valor transferido: R$ 2.342,07
28/03/2025 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000055457538. Valor transferido: R$ 25,97
28/03/2025 00:47

Remetidos os Autos - FNSCONV -> PAC02CV
28/03/2025 00:47

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FG OTICA EIRELI)
28/03/2025 00:47

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FABIANA DA SILVA GONCALVES)
26/03/2025 14:31

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
26/03/2025 14:31

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
21/03/2025 14:24

Conclusos para decisão
21/03/2025 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
06/03/2025 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/03/2025 19:58

Juntada de Petição
21/02/2025 13:29

Remetidos os Autos - PAC02CV -> FNSCONV
22/11/2024 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
03/10/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
17/09/2024 07:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 59
14/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 59 e 60
05/09/2024 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000028908995. Valor transferido: R$ 102,46
04/09/2024 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000028909002. Valor transferido: R$ 31,26
03/09/2024 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000028909010. Valor transferido: R$ 180,21
03/09/2024 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000028909029. Valor transferido: R$ 195,00
03/09/2024 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000028909037. Valor transferido: R$ 0,91
30/08/2024 19:15

Remetidos os Autos - FNSCONV -> PAC02CV
30/08/2024 19:15

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FG OTICA EIRELI)
30/08/2024 19:15

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FABIANA DA SILVA GONCALVES)
30/08/2024 17:21

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
30/08/2024 17:21

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
27/08/2024 19:02

Remetidos os Autos - PAC02CV -> FNSCONV
25/06/2024 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
21/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
13/06/2024 11:08

Juntada de Petição
13/06/2024 11:08

Juntada de Petição
13/06/2024 10:53

Juntada de Petição
11/06/2024 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 18:59

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
18/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
08/05/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 16:15

Decisão interlocutória
08/05/2024 16:13

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - Embargos à Execução Número: 50021533420238240045/SC
08/05/2024 16:06

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - Embargos à Execução Número: 50210739020228240045/SC
10/11/2023 15:32

Juntada de Petição
05/06/2023 16:32

Conclusos para decisão
30/03/2023 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
27/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
17/03/2023 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
26/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
16/02/2023 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2023 12:55

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
11/02/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
10/02/2023 18:03

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Embargos à Execução Número: 50021533420238240045
29/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
23/01/2023 08:05

Juntada de Petição
19/01/2023 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
20/12/2022 12:53

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11
16/12/2022 13:44

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12
08/12/2022 16:00

Juntada de peças digitalizadas
06/12/2022 10:03

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Embargos à Execução Número: 50210739020228240045
05/12/2022 10:54

Juntada de peças digitalizadas
04/12/2022 20:44

Expedição de ofício - 1 carta
04/12/2022 20:42

Expedição de ofício - 1 carta
29/10/2022 10:56

Determinada a citação
19/10/2022 08:11

Conclusos para decisão
19/10/2022 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
25/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/09/2022 13:45

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4251274, Subguia 2255112 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 2.919,90
15/09/2022 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2022 10:56

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 10:38

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4251274, Subguia 2255112
15/09/2022 10:38

Juntada - Guia Gerada - DINIZ FRANCHISING ADMINISTRAÇÃO LTDA - Guia 4251274 - R$ 2.919,90
15/09/2022 10:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2022

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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