06/09/2025 12:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 170 Data do cumprimento: 05/09/2025
02/09/2025 15:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 170 Oficial: ANDRIELE ROSILDA MIANES (por substituição em 02/09/2025 19:03:18)
02/09/2025 15:33

Expedição de Mandado - IAICEMAN
02/09/2025 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
02/09/2025 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
01/09/2025 22:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 22:39

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
25/07/2025 12:56

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 158
10/07/2025 07:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 157
10/07/2025 07:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 160
08/07/2025 15:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 157 Oficial: DEISE CRISTINE DA CONCEICAO METZNER
08/07/2025 15:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 160 Oficial: DEISE CRISTINE DA CONCEICAO METZNER
08/07/2025 14:47

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
08/07/2025 14:46

Juntada de Certidão
08/07/2025 14:44

Expedição de ofício - 1 carta
08/07/2025 14:43

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
19/06/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153
10/06/2025 03:20

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 153
09/06/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 153
09/06/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5002163-51.2022.8.24.0033/SC RÉU: AGNALDO VALMIR BARBI MARCHIADVOGADO(A): CARLA EMANUELE IZZO (OAB SC048951) DESPACHO/DECISÃO 1.

Recebo a apelação. 2.

Intime-se o recorrente para apresentar as razões recursais no prazo de 8 (oito) dias (CPP, art. 600). 3.

Após, intime-se o recorrido para contra-arrazoar. 4.

Contra-arrazoado, remetam-se os autos ao e.

Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
06/06/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 18:02

Recebido o recurso de Apelação
06/06/2025 13:45

Conclusos para despacho
06/06/2025 13:44

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - AGNALDO VALMIR BARBI MARCHI Data: 30/05/2025
05/06/2025 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 148 Parte Isenta
05/06/2025 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
04/06/2025 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
04/06/2025 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
03/06/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 139
02/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 139
02/06/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5002163-51.2022.8.24.0033/SCRÉU: AGNALDO VALMIR BARBI MARCHIADVOGADO(A): CARLA EMANUELE IZZO (OAB SC048951)SENTENÇA3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 387 do Código de Processo Penal, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão acusatória para condenar o acusado AGNALDO VALMIR BARBI MARCHI como incurso nas sanções previstas no art. 155, § 4º, I e II, do Código Penal, ao cumprimento da pena de 5 (cinco) anos de reclusão e 24 (vinte e quatro) dias-multa, em regime inicial FECHADO.

CONDENO o réu ao pagamento das custas processuais, conforme art. 804 do Código de Processo Penal.

Suspensa a exigibilidade, em razão do deferimento da gratuidade da justiça (evento 49.1).

O acusado respondeu ao processo em liberdade e, em razão do quantum de pena e regime fixados, inexistem fundamentos para decretação da sua prisão preventiva.

Assim, concedo o direito de recorrer em liberdade (art. 387, § 1º, do Código de Processo Penal).

Publicação e registro eletrônicos.

INTIMEM-SE.

Transitada em julgado esta sentença penal condenatória: a) lance-se o nome do réu no rol dos culpados; b) oficie-se à Justiça Eleitoral, para os fins do art. 15, inciso III, da Constituição da República Federativa do Brasil; c) providencie-se a remessa dos dados ao cadastro de antecedentes na base de dados da Corregedoria-Geral da Justiça; d) preencha-se e encaminhe-se o Boletim Individual (art. 809 do Código de Processo Penal) à autoridade policial; e) adotem-se as providências para a formação dos PECs definitivos; f) quanto à multa, promova-se a autuação das peças pertinentes no Juízo da VEPEM, observada a Orientação CGJSC n. 10/2023; g) remetam-se os autos à Contadoria para cálculo das custas e, após, proceda-se ao respectivo recolhimento, conforme arts. 323 a 324 do CNCGJ, observada eventual gratuidade da justiça concedida com relação às custas.

Por fim, nos termos do art. 392 do Código de Processo Penal e da jurisprudência vigente, a intimação da sentença condenatória deverá: a) em se tratando de réu representado por defensor(a) dativo(a), ocorrer pessoalmente à parte ré e via sistema eproc ao defensor(a) dativo(a), ressalvada a hipótese de revelia decretada nos autos por alteração de endereço ou não localização da parte ré quando da intimação pessoal da sentença, caso em que deverá ser intimada por edital; b) em se tratando de réu preso representado por defensor(a) constituído(a), deverá ocorrer pessoalmente à parte ré e via sistema eproc ao defensor(a) constituído(a); c) em se tratando de réu solto representado por defensor(a) constituído(a), deverá ocorrer exclusivamente via sistema eproc ao defensor(a) constituído(a). Oportunamente, arquivem-se.
30/05/2025 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
30/05/2025 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
30/05/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 12:26

Julgado procedente o pedido - Condenatória
10/03/2025 18:08

Conclusos para julgamento
10/03/2025 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
21/02/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 17:34

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 18:52

Juntada de Petição
28/01/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
21/12/2024 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
11/12/2024 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
11/12/2024 14:50

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 50733115620248240000/TJSC
11/12/2024 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
11/12/2024 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
10/12/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 15:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 118 - Conclusos para decisão - 18/11/2024 18:25:50)
22/11/2024 19:07

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal Número: 50733115620248240000/TJSC
19/11/2024 19:43

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
19/11/2024 18:09

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiências da 1ª Vara Criminal - 19/11/2024 13:45. Refer. Evento 100
18/11/2024 18:45

Juntada de Petição
18/11/2024 18:25

Juntado(a)
18/11/2024 18:06

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50733115620248240000/TJSC referente ao evento 10
18/11/2024 17:42

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50733115620248240000/TJSC
18/11/2024 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
18/11/2024 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
18/11/2024 12:08

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal Número: 50733115620248240000/TJSC
11/11/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2024 15:27

Despacho
07/11/2024 19:07

Conclusos para decisão
06/11/2024 15:06

Juntada de Petição
06/11/2024 14:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 104 Data do cumprimento: 05/11/2024
04/11/2024 17:44

Juntada de Certidão
04/11/2024 16:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 104 Oficial: MARIO LORENCETTI FILHO
04/11/2024 16:15

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
16/09/2024 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
16/09/2024 18:14

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC060352
16/09/2024 18:12

Juntado(a)
10/09/2024 12:48

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiências da 1ª Vara Criminal - 19/11/2024 13:45
09/09/2024 18:43

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiências da 1ª Vara Criminal - 09/09/2024 14:00. Refer. Evento 66
09/09/2024 17:13

Intimado em audiência
09/09/2024 17:13

Decisão interlocutória
09/09/2024 13:46

Juntada de Petição
09/09/2024 13:04

Juntada de Petição - AGNALDO VALMIR BARBI MARCHI (SC048951 - CARLA EMANUELE IZZO)
09/09/2024 12:57

Conclusos para decisão
08/09/2024 21:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 79
03/09/2024 17:28

Juntada de Certidão
16/08/2024 18:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 87 Data do cumprimento: 16/08/2024
16/08/2024 15:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 86 Data do cumprimento: 16/08/2024
15/08/2024 17:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86 Oficial: CAMELIA GIOVANA CIDRAL DA COSTA (por substituição em 15/08/2024 18:24:19)
15/08/2024 17:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87 Oficial: IRENEIA DA SILVA BRODWOLF
15/08/2024 17:22

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
15/08/2024 17:14

Expedição de Mandado - CNICEMAN
15/08/2024 11:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 81 Data do cumprimento: 15/08/2024
14/08/2024 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
14/08/2024 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
14/08/2024 15:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81 Oficial: CARLA PISTORE LAZZAROTTO
14/08/2024 14:41

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
14/08/2024 14:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79 Oficial: MARLON GOMES VALETE
14/08/2024 14:39

Expedição de Mandado - IAICEMAN
14/08/2024 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RENATO DE ALMEIDA MARCELINO. Justiça gratuita: Não requerida.
14/08/2024 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RODRIGO DA SILVA PACHECO. Justiça gratuita: Não requerida.
14/08/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 14:34

Expedição de Mandado
23/07/2024 18:31

Juntada de Certidão
22/02/2024 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
22/02/2024 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
21/02/2024 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
21/02/2024 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
21/02/2024 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 11:45

Despacho
20/02/2024 17:18

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiências da 1ª Vara Criminal - 09/09/2024 14:00
24/11/2023 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
24/11/2023 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
23/11/2023 16:29

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de audiências da 1ª Vara Criminal - 12/12/2024 16:00. Refer. Evento 48
17/11/2023 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
17/11/2023 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
16/11/2023 18:25

Conclusos para despacho
16/11/2023 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 18:02

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 14:52

Juntada de Petição
03/10/2023 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
29/09/2023 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
24/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
24/09/2023 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
14/09/2023 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/09/2023 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/09/2023 18:22

Decisão interlocutória
14/09/2023 16:58

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiências da 1ª Vara Criminal - 12/12/2024 16:00
12/07/2023 18:06

Conclusos para despacho
11/07/2023 13:23

Juntada de Petição
11/07/2023 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
04/07/2023 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
29/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 42
19/06/2023 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2023 13:20

Juntado(a)
19/06/2023 13:17

Alterada a parte - retificação - Situação da parte AGNALDO VALMIR BARBI MARCHI - DENUNCIADO
05/06/2023 18:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34 Data do cumprimento: 05/06/2023
30/05/2023 13:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34 Oficial: DEISY CRISTIANI PALUMBO DOS SANTOS
30/05/2023 13:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/05/2023 13:46

Expedição de Mandado - IAICEMAN
30/05/2023 13:37

Juntado(a)
24/01/2023 22:53

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
24/01/2023 21:29

Alterada a parte - retificação - Situação da parte AGNALDO VALMIR BARBI MARCHI - SUSPENSAO ART. 366 CPP
31/10/2022 23:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
31/10/2022 23:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
31/10/2022 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/10/2022 18:46

Decisão interlocutória
31/10/2022 11:29

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte AGNALDO VALMIR MACHI - EXCLUÍDA
31/10/2022 11:29

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte AGNALDO VALMIR BARBI MARCHI - EXCLUÍDA
31/10/2022 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AGNALDO VALMIR BARBI MARCHI. Justiça gratuita: Não requerida.
31/10/2022 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AGNALDO VALMIR BARBI MARCHI. Justiça gratuita: Não requerida.
17/08/2022 16:50

Conclusos para despacho
13/07/2022 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
13/07/2022 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
12/07/2022 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2022 13:10

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
23/06/2022 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
07/06/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 07/06/2022 02:00:07, disponibilização efetiva ocorreu no dia 07/06/2022 Prazo do edital: 23/06/2022 Prazo de citação/intimação: 04/07/2022
06/06/2022 13:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/06/2022
06/06/2022 13:04

Expedição de Edital - citação
07/04/2022 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
07/04/2022 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
06/04/2022 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/04/2022 18:50

Decisão interlocutória
06/04/2022 18:47

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte AGNALDO VALMIR MARCHI - EXCLUÍDA
06/04/2022 18:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AGNALDO VALMIR MACHI. Justiça gratuita: Não requerida.
25/02/2022 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
18/02/2022 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/02/2022 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2022 12:46

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 16:34

Conclusos para despacho
01/02/2022 13:43

Distribuído por dependência - Número: 50296347620218240033/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2022

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00