TJSC - 5000469-95.2022.8.24.0017
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Anchieta
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 17:55
Conclusos para decisão
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14/06/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 93
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30/05/2025 11:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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23/05/2025 02:43
Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93
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23/05/2025 02:43
Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93
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22/05/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93
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22/05/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93
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22/05/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5000469-95.2022.8.24.0017/SC AUTOR: COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - COHAB/SC - EM LIQUIDACAOADVOGADO(A): RAFAEL BARBOSA FERNANDES DA SILVA (OAB SC023054)ADVOGADO(A): FABIO RAMOS FIUZA (OAB SC013655)ADVOGADO(A): NEREU MANOEL DE SOUZA JÚNIOR (OAB SC018372)RÉU: JUREMA FATIMA DE MELLO MORAESADVOGADO(A): DIOGO OCKER DE SOUZA (OAB SC049128)RÉU: GETULINO ANTUNES DE MORAESADVOGADO(A): DIOGO OCKER DE SOUZA (OAB SC049128) DESPACHO/DECISÃO 1.
Devidamente citadas (eventos 75 e 76), as partes requeridas não apresentaram contestação dentro do prazo legal (evento 84).
Dessa forma, DECRETO sua revelia, fundamentada no art. 344 do Código de Processo Civil, razão pela qual presumem-se verdadeiras as alegações de fato, já que as hipóteses do art. 345 do Código de Processo Civil não estão presentes.
A despeito disso, a presunção de veracidade decorrente da revelia possui natureza meramente relativa e "não importa em procedência compulsória do pedido, sobretudo quando os elementos probatórios constantes nos autos conduzirem à conclusão diversa ou não forem suficientes para formar o convencimento do juiz" (REsp n. 2.030.892/MG, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 29/11/2022, DJe de 1/12/2022). 2.
Ademais, reitera-se as intimação do evento 80 para, no prazo de 15 (quinze) dias, a parte requerida juntar aos autos documento de identificação e nova procuração assinada por GETULINO ANTUNES DE MORAES, porquanto apenas a assinatura de JUREMA FATIMA DE MELLO MORAES está identificada no instrumento procuratório. 3.
Sem prejuízo, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, indiquem quais provas pretendem produzir. Intime-se.
Cumpra-se. -
21/05/2025 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/05/2025 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/05/2025 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/05/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 88
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06/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88
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26/04/2025 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/04/2025 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/04/2025 16:29
Determinada a intimação
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13/03/2025 14:21
Conclusos para despacho
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13/03/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82
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15/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
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05/02/2025 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/02/2025 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/02/2025 17:54
Despacho
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27/11/2024 14:28
Conclusos para despacho
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01/10/2024 01:23
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 76
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18/09/2024 16:32
Juntada de Petição - JUREMA FATIMA DE MELLO MORAES / GETULINO ANTUNES DE MORAES (SC049128 - DIOGO OCKER DE SOUZA)
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07/09/2024 17:35
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 72<br>Data do cumprimento: 07/09/2024
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07/09/2024 17:34
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 71<br>Data do cumprimento: 07/09/2024
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17/07/2024 13:23
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71<br>Oficial: EDUARDO RAMOS ZAPELINI
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17/07/2024 13:21
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72<br>Oficial: EDUARDO RAMOS ZAPELINI
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16/07/2024 17:28
Expedição de Mandado - BGCCEMAN
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16/07/2024 17:26
Expedição de Mandado - BGCCEMAN
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05/07/2024 20:56
Despacho
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24/06/2024 12:53
Conclusos para despacho
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22/06/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67
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30/05/2024 15:27
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 62<br>Data do cumprimento: 30/05/2024
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30/05/2024 15:25
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 61<br>Data do cumprimento: 30/05/2024
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27/05/2024 12:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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05/03/2024 16:14
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61<br>Oficial: EDUARDO RAMOS ZAPELINI
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05/03/2024 16:13
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62<br>Oficial: EDUARDO RAMOS ZAPELINI
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05/03/2024 16:04
Expedição de Mandado - BGCCEMAN
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05/03/2024 16:03
Expedição de Mandado - BGCCEMAN
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02/03/2024 19:39
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 57
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18/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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16/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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08/02/2024 05:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/02/2024 05:39
Juntada de Certidão
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08/02/2024 00:10
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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06/02/2024 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/02/2024 17:53
Despacho
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05/02/2024 14:35
Conclusos para despacho
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03/02/2024 18:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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02/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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23/01/2024 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/01/2024 18:09
Ato ordinatório praticado
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23/01/2024 15:32
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 42
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11/01/2024 15:16
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 41
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23/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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20/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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19/12/2023 18:48
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42<br>Oficial: EDUARDO RAMOS ZAPELINI
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19/12/2023 16:18
Expedição de Mandado - BGCCEMAN
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13/12/2023 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/12/2023 12:18
Determinada a citação
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11/12/2023 18:14
Conclusos para decisão
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11/12/2023 16:31
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (DCQUN01 para AHTUN01)
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10/12/2023 20:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/12/2023 20:48
Decisão interlocutória
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05/12/2023 12:54
Conclusos para decisão
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21/11/2023 21:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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16/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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06/11/2023 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/11/2023 18:33
Ato ordinatório praticado
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01/08/2023 09:48
Recebidos os autos - TJSC -> DCQUN Número: 50004699520228240017
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29/05/2023 16:19
Remetidos os Autos - Remessa Externa - DCQUN -> TJSC
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29/05/2023 16:18
Alterado o assunto processual
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29/05/2023 16:17
Juntada de Certidão
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15/12/2022 15:04
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 22<br>Data do cumprimento: 15/12/2022
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15/12/2022 15:01
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21<br>Data do cumprimento: 15/12/2022
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26/09/2022 17:11
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21<br>Oficial: EDUARDO RAMOS ZAPELINI
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26/09/2022 17:11
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22<br>Oficial: EDUARDO RAMOS ZAPELINI
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23/09/2022 16:59
Expedição de Mandado - BGCCEMAN
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23/09/2022 16:59
Expedição de Mandado - BGCCEMAN
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13/09/2022 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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19/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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09/08/2022 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/08/2022 11:47
Decisão interlocutória
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03/08/2022 14:56
Conclusos para decisão
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03/08/2022 14:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - COHAB/SC - EM LIQUIDACAO. Justiça gratuita: Deferida.
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23/06/2022 15:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 13 Justiça gratuita: Requerida
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23/06/2022 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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11/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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01/06/2022 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/06/2022 18:25
Extinto o processo sem Resolução de Mérito
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31/05/2022 22:05
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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20/05/2022 16:45
Conclusos para decisão
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22/03/2022 12:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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13/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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03/03/2022 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/03/2022 13:48
Decisão interlocutória
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25/02/2022 13:10
Conclusos para despacho
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24/02/2022 23:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - COHAB/SC - EM LIQUIDACAO. Justiça gratuita: Requerida.
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24/02/2022 23:34
Distribuído por dependência - Número: 03002333920148240017/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/12/2023
Ultima Atualização
26/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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