03/09/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 199
02/09/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 199
02/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5008776-92.2021.8.24.0075/SCEXEQUENTE: INSTITUTO LEGADOADVOGADO(A): LIZIANE NASARIO BIACHI (OAB SC037713)ADVOGADO(A): MARINA TORRES BRASIL (OAB SC070573)ADVOGADO(A): WASHINGTON BARICALLA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): DAN CARGNIN FAUSTADVOGADO(A): LUCIANO FERMINO KERNDESPACHO/DECISÃOVistos, em despacho...

Analisando detidamente os autos, requer o exequente o deferimento da suspensão da CNH da parte executada.

Nesse contexto, apesar do CPC/2015 prever os meios de execução indireta atípicos, nos termos do art. 139, inciso IV, isso não significa que qualquer modalidade executiva possa ser adotada de forma indiscriminada, sem balizas ou meios de controle efetivos.

Em síntese, é imprescindível que a parte Exequente apresente indícios de que o devedor tem recursos para cumprir a obrigação, sob pena de tornar o procedimento ineficaz. E, não obstante as alegações daquele, tais medidas não se revelam eficazes para a satisfação do crédito. É da jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. INDEFERIMENTO DOS PEDIDOS DE APREENSÃO DE PASSAPORTE E DE SUSPENSÃO DE CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO (CNH). PROVIDÊNCIAS RECLAMADAS QUE REFOGEM À FINALIDADE DO PROCESSO DE EXECUÇÃO: A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO PELA EXPROPRIAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO EXECUTADO.

ARTIGOS 789 E 824 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015.

MAU USO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO QUE DEVE SER COIBIDO, A TANTO EQUIVALENDO A ADOÇÃO DE MEDIDAS COERCITIVAS VOLTADAS APENAS CONTRA A PESSOA DO EXECUTADO, AO ARREPIO DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA (ARTIGO 1º, INCISO III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL).

PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DA CÂMARA.

DECISÃO MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO. (Agravo de instrumento n. 4000088-29.2020.8.24.0000, Relator: Des.

Jânio Machado, j. 16 de março de 2020).

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido formulado.

INTIME-SE o exequente para, em 15 dias, dar andamento ao feito, sob pena de extinção.
01/09/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 14:01

Decisão interlocutória
13/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175
12/06/2025 23:47

Juntada de Petição
12/06/2025 14:21

Conclusos para despacho
11/06/2025 15:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 176 e 180
09/06/2025 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
09/06/2025 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
06/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 187, 188
05/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 187, 188
04/06/2025 00:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 187, 188
03/06/2025 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 186
03/06/2025 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 186
03/06/2025 22:07

Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
03/06/2025 20:22

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 180
03/06/2025 20:06

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 175, 176
03/06/2025 19:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 180
03/06/2025 19:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 175, 176
28/05/2025 10:39

Juntada de Petição
20/05/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5008776-92.2021.8.24.0075/SCEXEQUENTE: INSTITUTO LEGADOADVOGADO(A): LIZIANE NASARIO BIACHI (OAB SC037713)ADVOGADO(A): WASHINGTON BARICALLA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): DAN CARGNIN FAUSTADVOGADO(A): LUCIANO FERMINO KERNEXECUTADO: FABIANE BURATI SANTANAADVOGADO(A): GIOVANE MEDEIROS DE LUCA (OAB SC045617)DESPACHO/DECISÃODEFIRO o pedido formulado, a fim de determinar a consulta ao RENAJUD, visando identificar veículo(s) de propriedade do(s) executado(s).

Fica deferida, desde já, a restrição de transferência, de modo a cientificar terceiros da existência do presente feito, bem como para evitar eventual venda após a quitação de veículo alienado.

Havendo veículo sem alienação fiduciária ou com restrição que não impeça a penhora, intime-se o exequente para, em 10 dias, indicar a localização do bem.

Com a indicação, expeça-se mandado de penhora, avaliação e remoção, ficando como depositário o exequente ou quem este indicar.

Sendo exitosa a constrição, cumpre inserir a restrição de penhora por meio do RENAJUD.

A inserção de restrição de circulação, em havendo pedido, será analisada oportunamente. Inexitosa a tentativa, intime-se o exequente para, em 15 dias, dar andamento ao feito.

Não havendo manifestação, entendo pertinente o cumprimento do art. 921, § 1º do CPC, determinando a suspensão dos autos por 1 ano.

Ultrapassado o prazo sem manifestação, com base no § 2º, do art. 921, do CPC, arquive-se o feito, pelo prazo máximo de 5 anos.

Cientifique-se o exequente, ainda, do previsto no § 4º, do citado dispositivo.

Por fim, cumpre consignar que, uma vez iniciado o decurso do prazo da prescrição intercorrente, o exequente deverá impulsionar adequadamente o feito a fim de impedir a fluência integral do respectivo lapso temporal.

Ressalta-se que simples juntadas de instrumentos de procuração/substabelecimento ou de pedidos sem fundamentação idônea, ou seja, não embasados na comprovação da localização de bens penhoráveis, não servirão para obstar o transcurso do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, § 3º, do CPC).
19/05/2025 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 19:05

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 17:43

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo
19/05/2025 17:27

Juntada de Certidão
19/05/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 14:59

Decisão interlocutória
19/05/2025 13:19

Conclusos para despacho
15/05/2025 16:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 165 e 168
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 168 e 165
22/04/2025 14:27

Juntada de Petição
22/04/2025 14:27

Juntada de Petição
15/04/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 15:49

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 15:48

Juntada de peças digitalizadas
15/04/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 14:47

Despacho
19/02/2025 15:28

Conclusos para despacho
19/02/2025 15:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 154 e 157
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
07/02/2025 14:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 145 e 148
04/02/2025 10:35

Juntada de Petição
03/02/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 17:58

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 17:58

Juntado(a)
31/01/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 17:57

Decisão interlocutória
10/01/2025 15:48

Conclusos para despacho
08/01/2025 11:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 144 e 147
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147 e 148
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144 e 145
13/12/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 13:55

Juntada de peças digitalizadas
12/12/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 18:11

Decisão interlocutória
27/11/2024 15:07

Juntada de Petição
05/11/2024 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
16/10/2024 15:42

Conclusos para despacho
16/10/2024 14:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 126 e 135
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135 e 136
02/10/2024 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABIANE BURATI SANTANA. Justiça gratuita: Deferida.
02/10/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 13:32

Despacho
01/10/2024 15:00

Conclusos para despacho
30/09/2024 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 127
23/09/2024 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.609,00
19/09/2024 14:50

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Eron Pinter Pizzolatti em 19/09/2024 14:47:52
19/09/2024 14:40

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
18/09/2024 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 18:43

Decisão interlocutória
18/09/2024 16:01

Conclusos para despacho
18/09/2024 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
13/09/2024 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000030103982. Valor transferido: R$ 1.609,00
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
12/09/2024 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000030104024. Valor transferido: R$ 112,74
11/09/2024 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000030103990. Valor transferido: R$ 188,89
11/09/2024 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000030104016. Valor transferido: R$ 27,30
09/09/2024 22:16

Remetidos os Autos - FNSCONV -> TRO03CV
09/09/2024 22:16

Juntada de Ordem Cumprida - (FABIANE BURATI SANTANA)
09/09/2024 15:57

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
04/09/2024 16:53

Juntado(a)
02/09/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/08/2024 16:42

Juntada de Petição
28/08/2024 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
12/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
05/08/2024 14:41

Remetidos os Autos - TRO03CV -> FNSCONV
02/08/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 14:16

Decisão interlocutória
23/07/2024 15:09

Conclusos para decisão
23/07/2024 15:08

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
23/07/2024 14:12

Juntada de Petição
23/07/2024 11:39

Juntada de Petição
23/07/2024 11:39

Juntada de Petição
17/06/2024 13:10

Processo Suspenso por Execução Frustrada
15/06/2024 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
19/04/2024 14:44

Juntada de Petição
03/07/2023 14:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada
01/07/2023 03:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
31/05/2023 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
21/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
15/05/2023 13:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
11/05/2023 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2023 14:22

Despacho
15/03/2023 18:26

Conclusos para despacho
16/02/2023 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
06/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
27/01/2023 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2023 16:14

Determinada a intimação
15/12/2022 15:01

Conclusos para despacho
06/12/2022 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
01/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
21/11/2022 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2022 18:33

Juntada de Certidão
14/11/2022 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
10/11/2022 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
23/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
21/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
13/10/2022 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2022 15:08

Ato ordinatório praticado
11/10/2022 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2022 15:40

Decisão interlocutória
04/10/2022 17:07

Conclusos para despacho
22/09/2022 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
11/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
01/09/2022 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2022 14:45

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 14:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 66
10/08/2022 12:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66 Oficial: WAGNER PEREIRA
09/08/2022 18:09

Expedição de Mandado - CPVACEMAN
08/08/2022 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
08/08/2022 14:33

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3973696, Subguia 2122137 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 26,47
02/08/2022 16:42

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3973696, Subguia 2122137
02/08/2022 16:42

Juntada - Guia Gerada - ASSOCIACAO EVANGELICA BENEFICENTE A VERDADE QUE LIBERTA - Guia 3973696 - R$ 26,47
24/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
14/07/2022 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2022 18:01

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 16:49

Despacho
12/07/2022 14:26

Conclusos para despacho
28/06/2022 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
27/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
27/05/2022 15:59

Juntada de Petição
17/05/2022 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2022 17:31

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 17:29

Juntada de peças digitalizadas
09/05/2022 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
05/05/2022 15:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/05/2022 até 06/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta n. 04/2022
04/05/2022 18:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 04/05/2022 até 04/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta n. 03/2022
29/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
19/04/2022 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2022 14:01

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 14:00

Juntada de peças digitalizadas
13/04/2022 22:38

Remetidos os Autos - FNSCONV -> TRO03CV
13/04/2022 22:38

Juntada de Ordem Cumprida - (FABIANE BURATI SANTANA)
13/04/2022 22:20

Juntada de peças digitalizadas
08/04/2022 18:39

Remetidos os Autos - TRO03CV -> FNSCONV
08/04/2022 18:10

Decisão interlocutória
07/04/2022 17:05

Conclusos para decisão
31/03/2022 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
21/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
11/03/2022 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2022 18:38

Ato ordinatório praticado
05/03/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
09/02/2022 13:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30 Data do cumprimento: 09/02/2022
17/01/2022 12:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30 Oficial: CAMILA BRISTOT DE CARVALHO BROCCA
14/01/2022 17:59

Expedição de Mandado - CPVACEMAN
07/12/2021 16:16

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2755237, Subguia 1518106 - Boleto pago (1/1) - R$ 20,64
06/12/2021 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
02/12/2021 11:08

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2755237, Subguia 1518106
02/12/2021 11:08

Juntada - Guia Gerada - ASSOCIACAO EVANGELICA BENEFICENTE A VERDADE QUE LIBERTA - Guia 2755237 - R$ 20,64
13/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
03/11/2021 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2021 14:44

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 17:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 20
14/10/2021 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
07/10/2021 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2021 13:20

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 12:56

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 16
27/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
23/09/2021 14:07

Expedição de ofício - 1 carta
17/09/2021 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2021 13:34

Determinada a citação
14/09/2021 13:45

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2021 16:22

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2004772, Subguia 1294669 - Boleto pago (1/1) - R$ 264,83
10/09/2021 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
08/09/2021 08:26

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2004772, Subguia 1294669
26/08/2021 16:55

Juntada de Petição
20/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
10/08/2021 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2021 12:00

Ato ordinatório praticado
10/08/2021 02:31

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 2004772, Subguia 1181450
27/07/2021 12:09

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2004772, Subguia 1181450
26/07/2021 10:35

Juntada - Guia Gerada - ASSOCIACAO EVANGELICA BENEFICENTE A VERDADE QUE LIBERTA - Guia 2004772 - R$ 264,31
26/07/2021 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ASSOCIACAO EVANGELICA BENEFICENTE A VERDADE QUE LIBERTA. Justiça gratuita: Não requerida.
26/07/2021 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2021

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00