25/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5012226-49.2023.8.24.0018/SC AUTOR: RENALDA LIMA DOS SANTOS LTDAADVOGADO(A): EDUARDO DALLACORTE (OAB SC045718) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora para impulsionar o feito, ciente de que no silêncio o feito poderá ser extinto.
15/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5012226-49.2023.8.24.0018/SC AUTOR: RENALDA LIMA DOS SANTOS LTDAADVOGADO(A): EDUARDO DALLACORTE (OAB SC045718)RÉU: SANTA MARIA IMOVEIS LTDAADVOGADO(A): RUDIMAR ROBERTO BORTOLOTTO (OAB SC007910)RÉU: CELSO MARQUES MENEZESADVOGADO(A): FABIO ADRIANO MASCARELLO (OAB SC025123) DESPACHO/DECISÃO Infere-se que a autora renovou o pedido de tutela de urgência, visando obter provimento jurisdicional que determine à parte ré a exclusão da restrição creditícia indevidamente anotada em seu nome junto aos órgãos de proteção ao crédito (SPC/Serasa), sob pena de aplicação de multa diária.

Argumenta que a manutenção da restrição creditícia, enquanto não solucionado o litígio, compromete gravemente sua saúde financeira, dificultando o acesso a crédito, a celebração de contratos e a continuidade de suas atividades empresariais.

Assevera ainda que o débito discutido decorre de relação contratual viciada, com falhas atribuídas ao locador e à imobiliária, e que a jurisprudência do STJ veda a negativação do nome do devedor quando há discussão judicial plausível (ev. 172).

Foi realizada audiência de conciliação, porém restou inexitosa.

Foram tomados os depoimentos da autora e do réu (ev. 184). Este o relatório, na concisão necessária.

Passo a decidir.

A teor do art. 300 do CPC, "A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo." De fato, de há muito está sedimentado no direito brasileiro que a concessão de medidas liminares pressupõe a coexistência do fumus boni juris e do periculum in mora, requisitos que devem ser demonstrados pelo postulante e que devem ser examinados pelo juiz mediante cognição não exauriente, ou seja, deve ser realizado um juízo de probabilidade, mormente nos casos em que o contraditório ainda não foi oportunizado.

Outrossim, a decisão que concede a tutela de urgência, provimento que é essencialmente dotado de provisoriedade, deve estar amparada em elementos de convicção que, se não ostentam o caráter de prova inequívoca, ao menos oferecem uma segurança substancial acerca da existência dos fatos que refletem.

No que concerne ao perigo de dano, é válido trazer à colação a percuciente análise de Didier Jr., Braga e Oliveira: "o que justifica a tutela provisória de urgência é aquele perigo de dano: i) concreto (certo), e, não, hipotético ou eventual, decorrente de mero temor subjetivo da parte; ii) atual, que está na iminência de ocorrer, ou esteja acontecendo; e, enfim, iii) grave, que seja de grande ou média intensidade e tenha aptidão para prejudicar ou impedir a fruição do direito.

Além de tudo, o dano deve ser irreparável ou de difícil reparação. [...] o deferimento da tutela provisória somente se justifica quando não for possível aguardar pelo término do processo para entregar a tutela jurisdicional, porque a demora do processo pode causar à parte um dano irreversível ou de difícil reversibilidade" (Curso de Direito Processual Civil. 13. ed.

Salvador: Ed.

Jus Podivm, 2018).

Cumpre assinalar ainda que a tutela provisória pode ser satisfativa ou cautelar, isto é, ser destinada a antecipar os efeitos do provimento jurisdicional definitivo almejado pela parte ou conservar o direito pleiteado na ação, evitando-se que pereça.

Estabelecidas essas premissas, passo a examinar a situação fática subjacente e a plausibilidade jurídica das razões invocadas.

Na casuística, ante a prova produzida na audiência do ev. 184, tenho que o pleito deve ser acolhido. Isso porque o depoimento pessoal do litisdenunciado revelou a ausência de comunicação prévia à autora acerca da exigência condominial, segundo a qual a instalação de novo profissional no consultório dependeria de aprovação pelos demais condôminos que exercem atividade semelhante, os quais não teriam aprovaram a instalação, o que teria lhe causado grande desconforto e inviabilizou a efetivação da instalação pretendida. Ademais, a autora é empresa individual, cuja personalidade jurídica se confunde com a da pessoa física titular, o que agrava os efeitos da negativação, pois pode comprometer diretamente sua reputação pessoal e profissional, além de sua capacidade de contratar e obter crédito.

Nesse contexto, diante dos elementos probatórios até o momento colhido, verifico a plausibilidade do direito e do perigo de dano em manter o nome da autora nos órgãos de proteção ao crédito, o que impõe o acolhimento do pedido. Ante o exposto, defiro o pedido de tutela de urgência para o fim de determinar que a parte requerida promova o levantamento do nome da parte autora dos órgãos de proteção ao crédito (SPC e SERASA), referente a anotação indicada na inicial, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada em R$ 3.000,00 (três mil reais).

Intimem-se, com a devida urgência.

Registro a desnecessidade, por ora, de oficiar diretamente ao SPC ou SERASA, somente se justificando, em caso de descumprimento da ordem ora determinada e comprovada urgência específica.
05/09/2025 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
05/09/2025 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
05/09/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 176, 177, 178
05/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5012226-49.2023.8.24.0018/SC AUTOR: RENALDA LIMA DOS SANTOS LTDAADVOGADO(A): EDUARDO DALLACORTE (OAB SC045718)RÉU: SANTA MARIA IMOVEIS LTDAADVOGADO(A): RUDIMAR ROBERTO BORTOLOTTO (OAB SC007910)RÉU: CELSO MARQUES MENEZESADVOGADO(A): FABIO ADRIANO MASCARELLO (OAB SC025123) ATO ORDINATÓRIO Ante o deferimento da participação dos advogados das partes por videoconferência (ev. 101), segue o link para acesso ao ato: vc2.tjsc.jus.br/vcshare/eyJpdiI6IjRUN1U5NkJtajRuOGpLNEhXOUFrQ1E9PSIsInZhbHVlIjoiUHREN0xzMlMwVERtNnhMUEhpb3hGdz09IiwibWFjIjoiMTViMTdkNTBmZjI4YmFhMTEyZjFhNzVkMDlhM2MyNzVlOTQyMjhlYWM5ZGNhY2IxNjhhNDNlMDc1MWNhYjFmNCJ9
04/09/2025 13:12

Despacho
04/09/2025 13:08

Conclusos para despacho
03/09/2025 14:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 174 - Conclusos para despacho - 01/09/2025 15:33:24)
03/09/2025 14:40

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 4ª Vara Cível - 03/09/2025 14:00. Refer. Evento 154
02/09/2025 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
02/09/2025 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
02/09/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/09/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/09/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/09/2025 18:30

Juntada de Certidão
27/08/2025 18:12

Juntada de Petição
27/08/2025 18:12

Juntada de Petição
27/08/2025 17:43

Expedição de ofício - 2 cartas
05/06/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 155 e 159
28/05/2025 08:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 157 e 161
28/05/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 159, 160, 161
28/05/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 155, 156, 157
27/05/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 159, 160, 161
27/05/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 155, 156, 157
27/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5012226-49.2023.8.24.0018/SC AUTOR: RENALDA LIMA DOS SANTOS LTDAADVOGADO(A): EDUARDO DALLACORTE (OAB SC045718)RÉU: SANTA MARIA IMOVEIS LTDAADVOGADO(A): RUDIMAR ROBERTO BORTOLOTTO (OAB SC007910)RÉU: CELSO MARQUES MENEZESADVOGADO(A): FABIO ADRIANO MASCARELLO (OAB SC025123) DESPACHO/DECISÃO Ante a comprovação de viagem do requerido Celso na data da solenidade designada (evs. 150-151), redesigno, pela derradeira vez, a audiência para o dia 03 de setembro de 2025, às 14h, mantidas todas as deliberações anteriores.

Intimem-se.
26/05/2025 13:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 156 e 160
26/05/2025 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
26/05/2025 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
26/05/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/05/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/05/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/05/2025 12:55

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências da 4ª Vara Cível - 03/09/2025 14:00. Refer. Evento 136
26/05/2025 11:03

Despacho
20/05/2025 16:58

Conclusos para despacho
16/05/2025 14:28

Juntada de Petição
13/05/2025 15:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 137 e 141
12/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137 e 141
05/05/2025 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
05/05/2025 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
05/05/2025 14:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 138 e 142
05/05/2025 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
05/05/2025 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
04/05/2025 15:56

Juntada de Petição
02/05/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/05/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/05/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/04/2025 19:00

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências da 4ª Vara Cível - 16/07/2025 14:00. Refer. Evento 102
29/04/2025 17:24

Despacho
25/04/2025 13:01

Conclusos para despacho
24/04/2025 09:27

Juntada de Petição
11/04/2025 07:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
28/03/2025 12:30

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 119
20/03/2025 07:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 125 e 127
20/03/2025 07:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
20/03/2025 07:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
19/03/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/03/2025 19:02

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 18:33

Decisão interlocutória
18/03/2025 18:36

Conclusos para decisão
18/03/2025 18:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
18/03/2025 11:20

Juntada de Petição
10/03/2025 06:03

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 107
05/03/2025 17:21

Expedição de ofício - 1 carta
05/03/2025 15:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
05/03/2025 15:34

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC048471
05/03/2025 14:22

Decisão interlocutória
05/03/2025 13:33

Conclusos para despacho
22/02/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
20/02/2025 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
19/02/2025 09:45

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 108
04/02/2025 06:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 106
03/02/2025 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103, 104 e 105
22/01/2025 12:26

Expedição de ofício - 1 carta
22/01/2025 12:26

Expedição de ofício - 1 carta
22/01/2025 12:26

Expedição de ofício - 1 carta
21/01/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 12:12

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 4ª Vara Cível - 21/05/2025 15:30
20/01/2025 17:19

Decisão interlocutória
10/10/2024 12:17

Conclusos para despacho
24/09/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
23/09/2024 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
23/09/2024 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
12/09/2024 12:22

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 79
03/09/2024 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 89 e 90
28/08/2024 12:44

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 78
26/08/2024 15:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 91 - Conclusos para decisão - 26/08/2024 15:11:30)
23/08/2024 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 18:45

Audiência de conciliação - cancelada - Local Sala de Audiências da 4ª Vara Cível - 06/11/2024 14:00. Refer. Evento 74
22/08/2024 18:25

Decisão interlocutória
21/08/2024 18:22

Conclusos para despacho
20/08/2024 12:53

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 78
19/08/2024 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
15/08/2024 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
15/08/2024 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
08/08/2024 14:53

Expedição de ofício - 1 carta
08/08/2024 14:53

Expedição de ofício - 2 cartas
08/08/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 14:31

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiências da 4ª Vara Cível - 06/11/2024 14:00
06/08/2024 15:47

Despacho
18/06/2024 10:25

Juntada de Petição
01/04/2024 13:30

Conclusos para despacho
28/03/2024 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
10/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
29/02/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
29/02/2024 09:10

Juntada de Petição - CELSO MARQUES MENEZES (SC025123 - FABIO ADRIANO MASCARELLO)
07/02/2024 14:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 63<br>Data do cumprimento: 06/02/2024
05/02/2024 18:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63<br>Oficial: MARIA EMILIA CERUTTI DAL PIVA HAACK
05/02/2024 17:49

Expedição de Mandado - CCOCEMAN
05/02/2024 09:03

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7198742, Subguia 3705355 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 22,38
01/02/2024 08:48

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7198742, Subguia 3705355
01/02/2024 08:48

Juntada - Guia Gerada - SANTA MARIA IMOVEIS LTDA - Guia 7198742 - R$ 22,38
01/02/2024 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
01/02/2024 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
30/01/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
19/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
09/01/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/01/2024 14:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 51
27/11/2023 08:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 43
21/11/2023 12:41

Expedição de ofício - 1 carta
21/11/2023 09:09

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6836760, Subguia 3526711 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 34,81
18/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
17/11/2023 15:48

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6836760, Subguia 3526711
17/11/2023 15:48

Juntada - Guia Gerada - SANTA MARIA IMOVEIS LTDA - Guia 6836760 - R$ 34,81
17/11/2023 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
17/11/2023 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
08/11/2023 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 13:04

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 38
02/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
25/10/2023 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
25/10/2023 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
23/10/2023 18:51

Expedição de ofício - 1 carta
23/10/2023 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 18:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CELSO MARQUES MENEZES. Justiça gratuita: Não requerida.
20/10/2023 18:58

Decisão interlocutória
10/10/2023 14:13

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50385027420238240000/TJSC
20/09/2023 12:34

Conclusos para despacho
19/09/2023 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
19/09/2023 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
31/08/2023 11:01

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50385027420238240000/TJSC
26/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
16/08/2023 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 17:51

Despacho
11/08/2023 14:46

Conclusos para despacho
10/08/2023 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
20/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
10/07/2023 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2023 18:31

Despacho
29/06/2023 19:54

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50385027420238240000/TJSC
29/06/2023 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
28/06/2023 18:45

Conclusos para despacho
28/06/2023 08:37

Juntada de Petição - SANTA MARIA IMOVEIS LTDA (SC007910 - RUDIMAR ROBERTO BORTOLOTTO)
27/06/2023 15:22

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 7 Número: 50385027420238240000/TJSC
27/06/2023 10:27

Juntada de Petição
13/06/2023 09:09

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5770612, Subguia 3006879 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09
09/06/2023 17:39

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5770612, Subguia 3006879
09/06/2023 17:37

Juntada - Guia Gerada - RENALDA LIMA DOS SANTOS LTDA - Guia 5770612 - R$ 635,09
07/06/2023 14:18

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8
04/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
26/05/2023 18:05

Expedição de ofício - 1 carta
25/05/2023 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2023 19:07

Não Concedida a tutela provisória
11/05/2023 09:11

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5568997, Subguia 2907774 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 646,95
10/05/2023 16:31

Conclusos para despacho
10/05/2023 16:30

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5568997, Subguia 2907774
10/05/2023 16:30

Juntada - Guia Gerada - RENALDA LIMA DOS SANTOS LTDA - Guia 5568997 - R$ 646,95
10/05/2023 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002107-60.2024.8.24.0061

Dalisson Pereira da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Equipe de Beneficios por Incapacidade Da...

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 30/04/2024 15:08

Exibir Processo

Processo nº 5001028-91.2025.8.24.0940

Joao Luciano da Silva

Estado de Santa Catarina

Advogado: Marcio Luiz Fogaca Vicari

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 25/02/2025 08:17

Exibir Processo

Processo nº 5000445-43.2025.8.24.0088

Heine Maquinas e Equipamentos LTDA

B&Amp;L Securitizadora S.A

Advogado: Francieli Mara Miranda

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 09/04/2025 17:42

Exibir Processo

Processo nº 5009188-88.2025.8.24.0008

Municipio de Blumenau

Edira Fatima Fernandes

Advogado: Lucas Bastos

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 04/07/2025 18:50

Exibir Processo

Processo nº 5004995-81.2022.8.24.0025

Marluce Batista 06695038945

Benedito Rodrigues de Freitas Junior

Advogado: Joao Bosco Maues Correa Junior

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 01/08/2022 19:09

Exibir Processo