05/09/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101
05/09/2025 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o Anexo Único da Resolução Cojepemec n. 3 de 4 de outubro de 2024 e com o art. 934 do Código de Processo Civil, na Sessão Totalmente Virtual com início em 17 de setembro de 2025, quarta-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 24 de setembro de 2025, quarta-feira, às 16h00min, serão julgados os seguintes processos: RECURSO CÍVEL Nº 5001085-93.2024.8.24.0019/SC (Pauta: 328) RELATORA: Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTO RECORRENTE: DEISE CRISTINA SOUZA BARUA (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIOLA THAIS SCHWENGBER (OAB MT021611O) RECORRIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A. (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDO ROSENTHAL (OAB SP146730) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de setembro de 2025.

Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTO Presidente
04/09/2025 12:41

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o Anexo Único da Resolução Cojepemec n. 3 de 4 de outubro de 2024 e com o art. 934 do Código de Processo Civil, na Sessão Totalmente Virtual com início em 17 de setembro de 2025, quarta-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 24 de setembro de 2025, quarta-feira, às 16h00min, serão julgados os seguintes processos: RECURSO CÍVEL Nº 5001085-93.2024.8.24.0019/SC (Pauta: 328) RELATORA: Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTO RECORRENTE: DEISE CRISTINA SOUZA BARUA (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIOLA THAIS SCHWENGBER (OAB MT021611O) RECORRIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A. (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDO ROSENTHAL (OAB SP146730) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de setembro de 2025.

Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTO Presidente
03/09/2025 19:37

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/09/2025
02/09/2025 18:58

Retirada de pauta - Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24 Período da sessão: 17/09/2025 00:00 a 24/09/2025 16:00 Sequencial: 328
02/09/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 17:56

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 15:48

Juntada de Petição
01/09/2025 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24
01/09/2025 13:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24 Período da sessão: 17/09/2025 00:00 a 24/09/2025 16:00 Sequencial: 328
08/08/2025 10:57

Conclusos para decisão
07/08/2025 22:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
07/08/2025 11:28

Juntada - Registro de pagamento - Guia 11055296, Subguia 5789910 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.138,10
07/08/2025 03:29

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 87
06/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 87
05/08/2025 18:15

Link para pagamento - Guia: 11055296, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5789910&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5789910</a>
05/08/2025 18:15

Juntada - Guia Gerada - DEISE CRISTINA SOUZA BARUA - Guia 11055296 - R$ 1.138,10
05/08/2025 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DEISE CRISTINA SOUZA BARUA. Justiça gratuita: Indeferida.
05/08/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 17:38

Gratuidade da justiça não concedida
10/07/2025 18:22

Conclusos para decisão com Petição
10/07/2025 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
04/07/2025 03:15

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
03/07/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
03/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5001085-93.2024.8.24.0019/SC RECORRENTE: DEISE CRISTINA SOUZA BARUA (AUTOR)ADVOGADO(A): FABIOLA THAIS SCHWENGBER (OAB MT021611O) DESPACHO/DECISÃO Embora presumidamente verdadeira a alegação de hipossuficiência deduzida por pessoa natural (CPC, art. 99, § 3º), é facultado ao juiz, ao reputar não preenchidos os pressupostos necessários à concessão da gratuidade judiciária, determinar à parte que comprove a sua condição de vulnerabilidade financeira, nos termos do art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil.

Por isso, aquele que solicita o benefício da gratuidade da justiça pode ser intimado para comprovar o preenchimento dos requisitos do pedido de gratuidade (art. 99, § 2º, do CPC.

Resolução 11/2018, do Conselho da Magistratura Catarinense).

Para pessoa física, devem ser apresentados: a) declaração de imposto de renda do último exercício; b) acostar os extratos de TODAS as suas contas correntes e a relação de eventuais créditos bancários ou fontes de rendimentos, referentes aos últimos 3 (três) meses; c) se for servidor público, empregado, aposentado, pensionista ou similar, trazer aos autos o comprovante de rendimentos; d) indicar os integrantes do seu grupo familiar e comprovar as respectivas rendas auferidas; e) indicar os bens móveis (certidão do Detran); f) indicar os bens imóveis (certidões dos Cartórios de Registro de Imóveis da Comarca que reside); g) comprovar, caso seja o caso, que reside em imóvel locado e se possui dependentes financeiros ou gastos com saúde; Será deferido o benefício da justiça gratuita para aquele que possui renda familiar de até três salários-mínimos líquidos (aqui deduzidos apenas os descontos legais).

Ante o exposto, intime-se a parte interessada para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar os documentos para subsidiar o pedido de justiça gratuita ou, se assim entender, recolher o preparo recursal, sob pena de deserção.
02/07/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 18:53

Despacho
17/06/2025 12:33

Conclusos para admissibilidade recursal
17/06/2025 12:31

Juntada de Certidão
17/06/2025 09:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS303
17/06/2025 09:56

Alterado o assunto processual - De: Cancelamento de vôo - Para: Transporte Aéreo
11/06/2025 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
29/05/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 71
28/05/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 71
28/05/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001085-93.2024.8.24.0019/SC RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.ADVOGADO(A): FERNANDO ROSENTHAL (OAB SP146730) ATO ORDINATÓRIO Considerando a tempestividade do recurso inominado, fica intimada a parte contrária para que, no prazo de 10 dias, apresente contrarrazões.
27/05/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/05/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DEISE CRISTINA SOUZA BARUA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
22/05/2025 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 67. Justiça gratuita: Requerida Guia: 10469666 Situação: Baixado.
22/05/2025 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
22/05/2025 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
13/05/2025 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
12/05/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/05/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/05/2025 15:20

Julgado improcedente o pedido
12/05/2025 15:19

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
16/12/2024 10:44

Conclusos para decisão
09/12/2024 20:45

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESTCEJ01 para CDAJCr01)
07/12/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
03/12/2024 10:12

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local #Mediação e Conciliação On-Line - 03/12/2024 10:00. Refer. Evento 47
03/12/2024 10:10

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
02/12/2024 17:35

Juntada de Petição
30/11/2024 16:52

Audiência de conciliação - não-realizada - Local #Mediação e Conciliação On-Line - 25/11/2024 10:00. Refer. Evento 40
28/11/2024 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
26/11/2024 00:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
25/11/2024 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 20:07

Juntada de Certidão
25/11/2024 20:06

Audiência de conciliação - designada - Local #Mediação e Conciliação On-Line - 03/12/2024 10:00
25/11/2024 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
22/11/2024 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
12/11/2024 06:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
11/11/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
11/11/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
11/11/2024 17:04

Audiência de conciliação - designada - Local #Mediação e Conciliação On-Line - 25/11/2024 10:00
14/08/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
03/08/2024 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
01/08/2024 00:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
31/07/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 16:28

Juntada de Certidão
30/07/2024 17:49

Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (CDAJCr01 para ESTCEJ01)
30/07/2024 17:45

Juntada de Certidão
30/07/2024 17:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 26 - Conclusos para julgamento - 17/06/2024 10:55:53)
30/07/2024 17:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 28 - Juntada de peças digitalizadas - 30/07/2024 17:41:31)
30/07/2024 17:29

Juntada de peças digitalizadas
11/06/2024 14:47

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local 312 - Juizado Especial - Conciliação - 11/06/2024 14:40. Refer. Evento 6
11/06/2024 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
11/06/2024 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
10/06/2024 17:10

Juntada de Petição
10/06/2024 13:15

Juntada de Petição
06/06/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
04/06/2024 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
03/06/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
23/03/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
21/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 8
19/03/2024 14:49

Juntada de Petição
16/03/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
14/03/2024 15:28

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
13/03/2024 14:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/03/2024 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
11/03/2024 18:58

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 18:48

Audiência de conciliação - designada - Local 312 - Juizado Especial - Conciliação - 11/06/2024 14:40
11/03/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 16:37

Determinada a citação
10/03/2024 00:53

Conclusos para despacho
06/02/2024 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DEISE CRISTINA SOUZA BARUA. Justiça gratuita: Requerida.
06/02/2024 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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