25/08/2025 03:11

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 97
23/08/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
22/08/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 97
21/08/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 17:45

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
11/08/2025 04:00

Juntada - Boleto Cancelado - 2 boletos cancelados - Guia 8972102, Subguias 5521623, 5521624
11/08/2025 04:00

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 67 - Link para pagamento - 05/06/2025 16:05:58)
01/08/2025 17:14

Citado em Secretaria/Comparecimento Espontâneo
01/08/2025 17:11

Juntada de peças digitalizadas
01/08/2025 17:06

Juntada de Certidão
31/07/2025 03:09

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 87
30/07/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 87
29/07/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 18:10

Despacho
21/07/2025 18:10

Conclusos para despacho
21/07/2025 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
14/07/2025 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
30/06/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 80
27/06/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 80
27/06/2025 00:00

Intimação

USUCAPIÃO Nº 5003967-96.2024.8.24.0061/SC AUTOR: TANIA REGINA HACKADVOGADO(A): CHRISTIAN ALVES (OAB SC053196) DESPACHO/DECISÃO 1.

No intuito de racionalizar os trabalhos desta unidade jurisdicional diante do elevado número de ações de usucapião em trâmite e da constante necessidade de emenda da petição inicial para adequação às exigências legais e do juízo, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 dias, cumpra as determinações insertas na Portaria n. 01/2023, desta 2ª Vara Cível, cujo acesso poderá se dar por meio do QR Code abaixo ou do site http://sei.tjsc.jus.br/verificacao informando o código verificador 6952861 e o código CRC DFB98810. 2.

Escoado o prazo acima, autorizo que a serventia do juízo verifique o cumprimento das diretrizes da portaria acima citada no que diz respeito aos requisitos mínimos da petição inicial e, havendo necessidade, expeça ato ordinatório para complementação em 15 dias, prorrogáveis por mais 15 dias, a requerimento. 3.

Tendo havido pedido de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, determino, ainda, que a parte autora, no mesmo prazo de 15 dias, acoste aos autos: a) Se pessoa física: comprovante de rendimentos, certidão negativa ou positiva de bens imóveis expedida pelos Ofícios de Registros de Imóveis da Comarca, certidão negativa ou positiva de veículos expedida pelo Detran/SC, cópia da última declaração de imposto de renda ou declaração de isenção e, principalmente, comprovantes de despesas correntes e extratos bancários dos últimos três meses ou declaração de inexistência de conta bancária, sob pena de indeferimento da benesse.

Fica advertida a parte de que a declaração falsa de ausência de conta bancária pode configurar crime. b) Se pessoa jurídica: balanço anual ou balancete contábil dos últimos três meses e extratos bancários dos últimos três meses, sob pena de indeferimento da benesse. 4.

Caso não tenha sido realizado requerimento de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, a parte autora deverá, no mesmo prazo, efetuar o recolhimento das custas iniciais, acaso ainda não o tenha feito, sob pena de cancelamento da distribuição. 4.a.

Desde já, defiro o parcelamento das custas iniciais em até 3 vezes no boleto ou em até 12 vezes no cartão de crédito. 4.b - Na hipótese de pagamento por boleto, o usuário do sistema Eproc deverá acessar a ação "custas", selecionar o número de parcelas e clicar na opção "gerar boleto". Os boletos estarão disponíveis na ação "Custas" e no evento processual. 4.c - Na hipótese de pagamento por cartão, o advogado poderá acessar o tutorial disponível no link: https://www.tjsc.jus.br/web/processo-eletronico-eproc/pagamento-de-custas-com-cartao-de-credito/-/asset_publisher/KE3dNveHztaE/content/pagamento-de-custas-com-cartao-de-credito?redirect=%2Fweb%2Fprocesso-eletronico-eproc%2Fpagamento-de-custas-com-cartao-de-credito&inheritRedirect=true Ou ainda, observar o manual disponível na área de suporte ao Eproc para entes externos e advogados: https://eproc1g.tjsc.jus.br/eproc/modulos/tj_sc/ajuda/doc/CustasAdvogados.pdf 5.

Encerrado o prazo, com ou sem resposta, remetam-se conclusos no fluxo de iniciais, ficando ciente a parte autora de que o descumprimento dos requisitos mínimos dispostos no ato normativo supramencionado poderá levar ao indeferimento da petição inicial, exceto se indicada circunstância que afaste a exigência, o que será analisado.
26/06/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 12:58

Despacho
26/06/2025 09:11

Conclusos para decisão
26/06/2025 09:11

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8972102, Subguia 5521622 - Boleto pago (1/3) Baixado - R$ 1.243,90
23/06/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 74
20/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 74
20/06/2025 00:00

Intimação

USUCAPIÃO Nº 5003967-96.2024.8.24.0061/SC AUTOR: TANIA REGINA HACKADVOGADO(A): CHRISTIAN ALVES (OAB SC053196) ATO ORDINATÓRIO Fica INTIMADO o AUTOR para dar andamento ao feito, recolhendo as custas processuais iniciais, sob pena de extinção.

Destaca-se que os prazos dos boletos não se comunicam com os prazos processuais. PRAZO: 15 (quinze) dias.
18/06/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 14:59

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
09/06/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
06/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
05/06/2025 16:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
05/06/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
29/05/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 63
28/05/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 63
28/05/2025 00:00

Intimação

USUCAPIÃO Nº 5003967-96.2024.8.24.0061/SC AUTOR: TANIA REGINA HACKADVOGADO(A): CHRISTIAN ALVES (OAB SC053196) ATO ORDINATÓRIO Ato praticado conforme PORTARIA N. 2/2023 - que Dispõe sobre a delegação e prática de atos ordinatórios pelos servidores da 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul. CERTIFICO que está autorizado o parcelamento das custas iniciais por boleto, em até 3 (três) vezes e nos limites mínimos estabelecidos no artigo 5º da Resolução CM n. 3/2019, ou em até 12 (doze) vezes no cartão de crédito.

OBJETO: Fica intimado o AUTOR da emissão dos boletos nesta data e para comprovar o pagamento da primeira parcela.

PRAZO: 5 (cinco) dias.

ADVERTÊNCIA: Fica advertida a parte requerente que o inadimplemento de uma parcela implicará no vencimento antecipado das remanescentes (§ 1º, art. 5º da Resolução CM n. 3/2019) e o não pagamento de qualquer das parcelas poderá motivar a extinção do processo, por ato do magistrado.

Novo parcelamento poderá ser requerido nos autos somente por petição fundamentando e justificando o inadimplemento, o que motivará nova decisão do magistrado.
27/05/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
23/04/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/04/2025 13:01

Despacho
22/04/2025 14:31

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
11/04/2025 18:09

Conclusos para julgamento
07/04/2025 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
08/03/2025 11:22

Juntada de Petição
07/03/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 18:03

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 04:00

Juntada - Boleto Cancelado - 3 boletos cancelados - Guia 8972102, Subguias 4989051, 4989052, 4989053
06/03/2025 04:00

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 43 - Link para pagamento - 29/01/2025 16:19:17)
17/02/2025 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
08/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
29/01/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
23/01/2025 04:00

Juntada - Boleto Cancelado - 3 boletos cancelados - Guia 8972102, Subguias 4805269, 4805270, 4805271
23/01/2025 04:00

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 34 - Link para pagamento - 27/11/2024 18:19:16)
16/12/2024 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 37
27/11/2024 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 18:23

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 15:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 31
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
11/11/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
26/10/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
25/10/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 15:09

Juntada de Petição
22/10/2024 04:05

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 8972102, Subguia 4599657
22/10/2024 04:05

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 19 - Link para pagamento - 08/10/2024 14:35:43)
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 20
08/10/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 14:35

Juntada - Guia Gerada - TANIA REGINA HACK - Guia 8972102 - R$ 3.577,62
08/10/2024 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TANIA REGINA HACK. Justiça gratuita: Não requerida.
08/10/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 14:31

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: USUCAPIÃO
07/10/2024 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
14/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
04/09/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 13:00

Despacho
20/08/2024 17:55

Conclusos para despacho
19/08/2024 18:04

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de SFS01CV01 para SFS02CV01)
15/08/2024 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
12/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
02/08/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/08/2024 18:32

Terminativa - Declarada incompetência
02/08/2024 16:35

Conclusos para decisão
02/08/2024 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TANIA REGINA HACK. Justiça gratuita: Requerida.
02/08/2024 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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