26/08/2025 03:22

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 142
25/08/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 142
22/08/2025 23:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 23:40

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 23:39

Juntada de peças digitalizadas
03/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 135
02/07/2025 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
02/07/2025 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
02/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 135
02/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5082253-71.2022.8.24.0930/SC EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): TADEU CERBARO (OAB RS038459)ADVOGADO(A): ELÓI CONTINI (OAB SC025423) DESPACHO/DECISÃO Diante das tentativas infrutíferas de obtenção de bens passíveis de constrição, pretende a parte demandante a consulta ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER).

Conforme se extrai do site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) constitui-se de "solução tecnológica desenvolvida pelo Programa Justiça 4.0 que agiliza e facilita a investigação patrimonial para servidores, servidoras, magistrados e magistradas de todos os tribunais brasileiros integrados à Plataforma Digital do Poder Judiciário" (disponível neste link). Especificamente aos dados passíveis de obtenção por meio do referido sistema, o Conselho Nacional de Justiça informou que já está disponível a consulta a dados dos seguintes órgãos: Receita Federal do Brasil: Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Tribunal Superior Eleitoral (TSE): base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados. Controladoria-Geral da União (CGU): informações sobre sanções administrativas (caso já tenha ocupado cargo público), empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência.

Agência Nacional de Aviação Civil (Anac): Registro Aeronáutico Brasileiro. Tribunal Marítimo: embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro. CNJ: informações sobre processos judiciais, número de processos, valor da causa, partes, classe e assunto dos processos. Bases em processo de integração: Infojud: dados fiscais (apenas no módulo sigiloso) Sisbajud: dados bancários (apenas no módulo sigiloso) Além disso, cumpre mencionar que a Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina emitiu a Circular CGJ n. 300/2022, a destacar o uso do referido sistema auxiliar de busca patrimonial, com seguinte teor: FORO JUDICIAL.

SISTEMAS AUXILIARES.

SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS - SNIPER.

INFORMAÇÕES.

CADASTROS.

USO DO SISTEMA.

PUBLICIDADE. - Comunicação do Conselho Nacional de Justiça sobre a disponibilidade do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos - Sniper.

Cadastro e Curso on-line.

CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO.

Autos nº 0034299- 95.2022.8.24.0710 A criação e disponibilização do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), insere-se no Projeto Justiça 4.0 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que objetiva disponibilizar novas tecnologias e inteligência artificial no Poder Judiciário, com o escopo de transformar digitalmente a prestação jurisdicional e assegurar celeridade e eficiência.

Assim, entendo que, no caso em tela, a ferramenta pode ser utilizada para a busca patrimonial, esgotadas ou não outras ferramentas de localização de bens.

Diante do exposto, defiro o pedido formulado e determino a consulta ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), com o escopo de localizar patrimônio em nome do executado passível de constrição, ressalvando-se, desde logo, a necessidade de cautela no tratamento dos dados fiscais e bancários contidos nas bases de dados do Infojud e Sisbajud, a partir de quando integradas, conforme informado pelo CNJ.

Após, intime-se a parte exequente para requerer o que de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento.
30/06/2025 23:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 23:58

Decisão interlocutória
23/06/2025 13:33

Conclusos para despacho
23/06/2025 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
26/05/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 129
23/05/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 129
23/05/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5082253-71.2022.8.24.0930/SC EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): TADEU CERBARO (OAB RS038459)ADVOGADO(A): ELÓI CONTINI (OAB SC025423) ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, para os devidos fins, que em consulta ao sistema INFOJUD, não foram localizadas declarações de renda ou bens no banco de dados da Receita Federal.

Fica intimada a parte ativa para em 30 (trinta) dias requerer o que entender de direito, ciente de que o decurso do prazo sem manifestação pode resultar na suspensão do processo pelo prazo de um ano (CPC, art. 921, § 1°).

Fica também cientificada a parte exequente que, independentemente de nova intimação, decorrido o prazo de um ano sem manifestação da parte credora, os autos podem ser arquivados administrativamente, tendo início o curso o prazo da prescrição intercorrente (CPC, art. 921, §§2º e 4º).
22/05/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 14:00

Juntada de peças digitalizadas
18/02/2025 16:04

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSURBA
18/02/2025 16:04

Juntada de Ordem Cumprida - (TRANSPORTES PBRANDT LTDA)
17/02/2025 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
17/02/2025 02:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
14/02/2025 13:52

Remetidos os Autos - FNSURBA -> FNSCONV
14/02/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 13:00

Decisão interlocutória
09/12/2024 17:15

Conclusos para decisão
09/12/2024 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
09/12/2024 02:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
06/12/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
02/11/2024 11:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 112
02/10/2024 14:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 112 Oficial: CRISTIANE POTRICKOS DA SILVA
23/09/2024 09:06

Expedição de Mandado - VIICEMAN
20/09/2024 13:40

Despacho
18/09/2024 14:40

Conclusos para decisão
11/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
03/09/2024 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
02/09/2024 02:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
30/08/2024 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 18:58

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
13/08/2024 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
12/08/2024 02:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
10/08/2024 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2024 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2024 11:57

Despacho
07/08/2024 13:36

Conclusos para decisão
25/07/2024 09:06

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8383775, Subguia 4281205 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 26,29
22/07/2024 10:45

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8383775, Subguia 4281205
22/07/2024 10:44

Juntada - Guia Gerada - BANCO BRADESCO S.A. - Guia 8383775 - R$ 26,29
22/07/2024 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
19/07/2024 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
18/07/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2024 16:44

Determinada a intimação
17/07/2024 12:54

Conclusos para decisão
16/07/2024 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
14/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
04/07/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 16:42

Expedição de ofício
19/06/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
17/05/2024 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
17/05/2024 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
16/05/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2024 16:05

Despacho
15/05/2024 16:02

Conclusos para decisão
15/05/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
15/04/2024 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
12/04/2024 05:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
11/04/2024 23:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 23:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 23:29

Despacho
10/04/2024 12:30

Conclusos para decisão
02/04/2024 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
01/04/2024 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
27/03/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2024 15:57

Despacho
25/03/2024 16:25

Conclusos para decisão
22/03/2024 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
21/03/2024 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
18/03/2024 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 12:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 57
14/03/2024 13:06

Juntado(a)
04/12/2023 14:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57 Oficial: MARIA CLAUDIA MACHADO
30/11/2023 09:31

Expedição de Mandado - VIICEMAN
10/10/2023 16:15

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6546258, Subguia 3386504 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 31,36
03/10/2023 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
03/10/2023 13:14

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6546258, Subguia 3386504
03/10/2023 13:12

Juntada - Guia Gerada - BANCO BRADESCO S.A. - Guia 6546258 - R$ 31,36
21/08/2023 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
18/08/2023 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2023 17:39

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 17:37

Expedição de Termo/auto de Penhora
04/08/2023 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
03/08/2023 13:55

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Embargos à Execução Número: 50989689120228240930/SC
03/08/2023 13:55

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5098968-91.2022.8.24.0930/SC - ref. ao(s) evento(s): 22
27/07/2023 09:07

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6063069, Subguia 3153567 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 32,93
24/07/2023 14:14

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6063069, Subguia 3153567
24/07/2023 14:14

Juntada - Guia Gerada - BANCO BRADESCO S.A. - Guia 6063069 - R$ 32,93
05/07/2023 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
23/06/2023 06:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
22/06/2023 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 15:46

Juntada de peças digitalizadas
21/06/2023 16:33

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa
21/06/2023 16:24

Juntada de Certidão
21/06/2023 14:00

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - Embargos à Execução Número: 50989689120228240930/SC
20/06/2023 06:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
19/06/2023 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/06/2023 12:31

Decisão interlocutória
31/05/2023 12:12

Conclusos para decisão
29/05/2023 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
25/05/2023 06:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
24/05/2023 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2023 21:26

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 21:06

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSURBA
16/05/2023 21:06

Juntada de Ordem Cumprida - (TRANSPORTES PBRANDT LTDA)
16/05/2023 20:58

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
09/05/2023 20:46

Juntada de Certidão
09/05/2023 20:31

Remetidos os Autos - FNSURBA -> FNSCONV
27/02/2023 10:48

Decisão interlocutória
23/02/2023 18:42

Conclusos para decisão
09/02/2023 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
08/02/2023 07:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
07/02/2023 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TRANSPORTES PBRANDT LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
07/02/2023 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2023 09:24

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
20/12/2022 09:14

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Embargos à Execução Número: 50989689120228240930
07/12/2022 12:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10 Data do cumprimento: 07/12/2022
30/11/2022 15:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10 Oficial: GIANY JOSE THIBES
29/11/2022 18:18

Expedição de Mandado - VIICEMAN
16/11/2022 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
14/11/2022 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
11/11/2022 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2022 14:04

Determinada a citação
10/11/2022 17:42

Conclusos para decisão
10/11/2022 13:51

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4565224, Subguia 2406594 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 5.753,19
07/11/2022 09:12

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4565224, Subguia 2406594
07/11/2022 09:12

Juntada - Guia Gerada - BANCO BRADESCO S.A. - Guia 4565224 - R$ 5.753,19
07/11/2022 09:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2022

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00