15/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5004894-33.2024.8.24.0103/SCAUTOR: RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDAADVOGADO(A): GILMARA MARTA DUNZER (OAB SC029690)SENTENÇADISPOSITIVO Diante do exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes, e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente processo com resolução de mérito (CPC, art. 487, III, "b").

Custas processuais nos termos do disposto no art. 90, §2º e/ou 3º, do Código de Processo Civil.

A dispensa não engloba taxa de serviços judiciais e as despesas processuais cujo fato gerador já tenha ocorrido (art. 15, §2º, da lei estadual n. 17.654/2018).

Havendo custas processuais quitadas e não utilizadas (cujo fato gerador não tenha ocorrido), autorizo, desde já, sua restituição à parte que efetuou o seu pagamento.

Honorários advocatícios conforme consignado na transação.

Caso não haja menção no acordo, presumem-se satisfeitos.

Desconstituo eventual penhora realizada no curso do feito, bem como determino que seja promovido o levantamento de eventuais restrições efetuadas por meio dos sistemas auxiliares da Justiça, salvo disposição em contrário no acordo.

Caso requerido, expeça-se alvará judicial para liberação de valores na forma pretendida.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Como houve renúncia ao prazo recursal, arquivem-se.
02/09/2025 10:34

Audiência de mediação - realizada - Mediador(a) - Local #Mediação e Conciliação On-Line - 02/09/2025 10:15. Refer. Evento 29
02/09/2025 10:33

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
28/08/2025 09:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 45<br>Data do cumprimento: 28/08/2025
05/08/2025 12:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45<br>Oficial: GIOVANE SCHNEIDER REISNER
04/08/2025 19:43

Expedição de Mandado - AQICEMAN
27/07/2025 18:05

Juntada de Petição
17/07/2025 12:26

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 27
16/07/2025 08:55

Juntada de Petição
10/07/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
10/07/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
09/07/2025 08:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 32
09/07/2025 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
09/07/2025 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
09/07/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
09/07/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
09/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5004894-33.2024.8.24.0103/SCRELATOR: SHIRLEY TAMARA COLOMBO DE SIQUEIRA WONCCEAUTOR: RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDAADVOGADO(A): GILMARA MARTA DUNZER (OAB SC029690)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 29 - 08/07/2025 - Audiência de mediação - redesignada
08/07/2025 16:53

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
08/07/2025 16:46

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
08/07/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
08/07/2025 16:31

Juntada de Certidão
08/07/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
08/07/2025 16:24

Audiência de mediação - redesignada - Local #Mediação e Conciliação On-Line - 02/09/2025 10:15. Refer. Evento 12
08/07/2025 16:22

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
11/06/2025 18:40

Expedição de ofício - 1 carta
29/05/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 15
29/05/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
28/05/2025 16:20

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESTCEJ01 para AQI0101)
28/05/2025 08:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 15
28/05/2025 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
28/05/2025 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
28/05/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 15
28/05/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
28/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5004894-33.2024.8.24.0103/SCRELATOR: André Alexandre HappkeAUTOR: RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDAADVOGADO(A): GILMARA MARTA DUNZER (OAB SC029690)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 12 - 27/05/2025 - Audiência de mediação - designada
27/05/2025 13:53

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 15
27/05/2025 13:53

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
27/05/2025 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELVIRA BRAATZ BONDAN. Justiça gratuita: Não requerida.
27/05/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
27/05/2025 13:26

Juntada de Certidão
27/05/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
27/05/2025 13:23

Audiência de mediação - designada - Local #Mediação e Conciliação On-Line - 08/07/2025 16:00
15/05/2025 02:51

Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (AQI0101 para ESTCEJ01)
14/02/2025 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
14/02/2025 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
12/02/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/02/2025 18:16

Determinada a citação
11/02/2025 12:37

Conclusos para decisão
03/10/2024 10:04

Juntada de Petição
19/09/2024 09:08

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8795457, Subguia 4500527 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 328,73
15/09/2024 18:39

Link para pagamento - Guia: 8795457, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4500527&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4500527</a>
15/09/2024 18:39

Juntada - Guia Gerada - RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA - Guia 8795457 - R$ 328,73
15/09/2024 17:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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