16/07/2025 18:59

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
11/07/2025 13:14

Baixa Definitiva
11/07/2025 13:13

Juntado(a)
10/07/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 119
09/07/2025 13:57

Juntada de Petição
09/07/2025 13:32

Alterada a parte - retificação - Situação da parte SERGIO BASTOS - EXTINTA A PUNIBILIDADE
09/07/2025 13:31

Transitado em Julgado - Data: 09/07/2025
09/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 119
09/07/2025 00:00

Intimação

CRIMES AMBIENTAIS Nº 0900067-49.2018.8.24.0103/SCACUSADO: SERGIO BASTOSADVOGADO(A): FLÁVIO EDUARDO GRANEMANN DE SOUZA (OAB SC023546)SENTENÇAAnte o exposto, declaro extinta a punibilidade de SERGIO BASTOS com relação à imputação referente à infração penal prevista no artigo 32 da lei 9505/98, em decorrência do reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva em sua forma antecipada (CP, art. 109, VI).

Cancelo a audiência aprazada.

Sem custas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Desnecessária a intimação da parte ré, visto que a sentença lhe foi favorável.

Arbitro honorários em favor do(a) defensor(a) dativo(a), Dr(a). FLÁVIO EDUARDO GRANEMANN DE SOUZA, em R$ 530,01 (quinhentos e trinta reais e um centavo), nos termos da Resolução CM nº 5/19 e alterações posteriores.

Transitada em julgado, em nada sendo requerido, arquivem-se os autos.
08/07/2025 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
08/07/2025 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
08/07/2025 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
08/07/2025 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
08/07/2025 13:53

Juntada de Certidão
08/07/2025 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
08/07/2025 13:49

Expedição de ofício
08/07/2025 13:33

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local 2.ª Vara de Araquari - Sala de Audiências - 08/07/2025 15:15. Refer. Evento 79
08/07/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 13:27

Extinta a punibilidade por prescrição
08/07/2025 13:23

Conclusos para julgamento
07/07/2025 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
25/06/2025 14:57

Juntado(a)
18/06/2025 19:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 100 Data do cumprimento: 18/06/2025
11/06/2025 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
11/06/2025 03:21

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 107
10/06/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 107
09/06/2025 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
09/06/2025 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
09/06/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 18:42

Despacho
06/06/2025 17:04

Conclusos para decisão
05/06/2025 13:40

Juntado(a)
03/06/2025 17:29

Juntado(a)
29/05/2025 18:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 100 Oficial: ALEXANDRE JOSE MENDES
29/05/2025 18:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 98 Data do cumprimento: 29/05/2025
29/05/2025 18:13

Expedição de Mandado - JVECEMAN
29/05/2025 18:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 98 Oficial: EDUARDO SCHAEFER
29/05/2025 17:55

Expedição de Mandado - AQICEMAN
28/05/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 89
27/05/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 89
27/05/2025 00:00

Intimação

CRIMES AMBIENTAIS Nº 0900067-49.2018.8.24.0103/SC ACUSADO: SERGIO BASTOSADVOGADO(A): FLÁVIO EDUARDO GRANEMANN DE SOUZA (OAB SC023546) ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes quanto ao resultado negativo do(s) mandado(s) de testemunha(s) comum(ns): Evento 86: Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e, após as formalidades legais, deixei de proceder à intimação de FERNANDO BUSS DA CRUZ, em virtude de não o ter localizado.

No local funciona a agência da Casan, e segundo informações do Sr.

Marcos, funcionário, o(a) destinatário(a) é desconhecido.

Dou fé.

Evento 87: Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e, após as formalidades legais, deixei de proceder à intimação de MAYARA PEREIRA SILVA, em virtude de não a ter localizado.

No local funciona a agência da Casan, e segundo informações do Sr.

Marcos, funcionário, o(a) destinatário(a) é desconhecido.

Dou fé.

Salienta-se que a audiência ocorrerá em 08/07/2025 15:15:00, devendo haver indicação com antecedência do novo endereço a ser diligenciado.
26/05/2025 20:38

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
26/05/2025 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
26/05/2025 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
26/05/2025 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
26/05/2025 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
26/05/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/05/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/05/2025 13:43

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 12:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 82
26/05/2025 12:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 83
19/05/2025 16:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82 Oficial: EDUARDO SCHAEFER
19/05/2025 16:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83 Oficial: EDUARDO SCHAEFER
19/05/2025 16:31

Expedição de Mandado - AQICEMAN
19/05/2025 16:31

Expedição de Mandado - AQICEMAN
19/05/2025 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FERNANDO BUSS DA CRUZ. Justiça gratuita: Não requerida.
19/05/2025 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAYARA PEREIRA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
27/10/2024 21:57

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 2.ª Vara de Araquari - Sala de Audiências - 08/07/2025 15:15
20/08/2024 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
20/08/2024 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
20/08/2024 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
20/08/2024 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
20/08/2024 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2024 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2024 11:59

Despacho
26/07/2024 18:23

Audiência de instrução e julgamento - não-realizada - Local 2.ª Vara de Araquari - Sala de Audiências - 25/07/2024 15:15. Refer. Evento 57
26/07/2024 14:25

Conclusos para decisão
26/07/2024 14:19

Despacho
25/07/2024 16:16

Conclusos para despacho
12/07/2024 14:41

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
12/06/2024 12:42

Juntado(a)
07/06/2024 15:57

Juntado(a)
06/06/2024 13:16

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
05/06/2024 21:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
05/06/2024 21:10

Expedição de ofício
20/05/2024 17:40

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Ordinário PARA: CRIMES AMBIENTAIS
20/05/2024 17:40

Alterado o assunto processual - De: Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético - Para: Maus Tratos
12/04/2024 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
11/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
01/04/2024 16:29

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 2.ª Vara de Araquari - Sala de Audiências - 25/07/2024 15:15
01/04/2024 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
01/04/2024 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
01/04/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
01/04/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
01/04/2024 15:29

Decisão interlocutória
15/02/2023 15:11

Conclusos para decisão
15/02/2023 13:21

Juntada de Petição
14/02/2023 16:28

Juntado(a)
03/02/2023 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
23/01/2023 09:29

Intimado em Secretaria
23/01/2023 09:28

Juntada de peças digitalizadas
23/08/2022 11:51

Juntada de peças digitalizadas
22/08/2022 14:07

Juntado(a)
05/08/2022 15:10

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
05/08/2022 11:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/07/2022 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
18/07/2022 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
14/07/2022 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2022 20:52

Juntada de Certidão
14/07/2022 20:44

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
19/10/2020 06:55

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
19/10/2020 06:54

Juntada de Certidão
16/10/2020 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
23/09/2020 18:13

Intimação em Secretaria
21/09/2020 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
21/09/2020 18:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29
17/09/2020 09:52

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Edital - no dia 17/09/2020 09:52:41 com disponibilização efetiva no dia 17/09/2020
16/09/2020 10:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/09/2020 10:18

Determinada a citação
24/08/2020 14:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
22/08/2020 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
19/08/2020 13:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24
18/08/2020 11:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/08/2020 11:49

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: Representação Criminal/Notícia de Crime PARA: Ação Penal - Procedimento Ordinário
18/08/2020 11:46

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
18/08/2020 11:45

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
18/08/2020 11:45

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ
21/04/2020 00:08

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
17/03/2020 17:02

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 103.2020/000972-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 22/04/2020 Local: Oficial de justiça - Rejane Eich
17/03/2020 00:22

Recebida a denúncia - 1. Os fatos descritos na denúncia configuram, em tese, infração penal e há justa causa para o ajuizamento da ação penal. Ainda, estão presentes os requisitos do artigo 41 do CPP e não se verificam as hipóteses de rejeição sumária pre
31/10/2019 22:05

Conclusos para decisão interlocutória
07/10/2019 19:01

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WARA.19.20004282-1 Tipo da Petição: Denúncia Data: 07/10/2019 18:48
29/09/2019 21:46

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
17/09/2019 15:00

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/09/2019 14:59

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
06/11/2018 15:58

Mero expediente - SAJ - Foi determinada vista dos autos ao Ministério Público.
30/10/2018 18:40

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
30/10/2018 18:40

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ
08/10/2018 10:10

Juntada
03/10/2018 00:42

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/10/2018 19:02

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 103.2018/004101-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 30/10/2018 Local: Oficial de justiça - Eduardo Schaefer
02/10/2018 19:01

Designada audiência - Designo audiência de oferecimento da proposta de transação penal para 05/11/2018 às 17:00h, conforme art. 76 da Lei 9.099/1995. Intimem-se o(s) acusado(s) para comparecer(em) na audiência acima indicada, acompanhado(s) de advogado(s)
02/10/2018 13:33

Audiência Designada - SAJ - Transação Penal Data: 05/11/2018 Hora 17:00 Local: Sala de audiências da 2ª vara Situacão: Realizada
01/10/2018 14:31

Conclusos para despacho
01/10/2018 14:30

Juntada de documento
01/10/2018 13:59

Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2018

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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