08/08/2025 16:54

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50360007720258240038
02/07/2025 18:15

Baixa Definitiva
30/06/2025 20:15

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE01CV
30/06/2025 20:13

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: CASA DO MDF E FERRAGENS COMERCIAL LTDA
30/06/2025 20:13

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: MOACIR CORDEIRO
30/06/2025 20:13

Custas Satisfeitas - Parte: CLODOALDO PARIZOTTO BURGEL FERREIRA
30/06/2025 20:13

Custas Satisfeitas - Parte: CLAUDIA MARISSA BURGEL FERREIRA
30/06/2025 13:53

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE01CV -> JVECONT
30/06/2025 13:53

Transitado em Julgado
30/06/2025 07:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 113 e 112
25/06/2025 03:10

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 111, 112, 113
25/06/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
24/06/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 111, 112, 113
23/06/2025 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
23/06/2025 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
23/06/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/06/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/06/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/06/2025 17:39

Homologada a Transação
23/06/2025 15:50

Conclusos para julgamento
20/06/2025 14:30

Juntada de Petição
09/06/2025 12:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83, 82, 92 e 91
02/06/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025
02/06/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025
30/05/2025 03:38

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92
30/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025
30/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5041505-20.2023.8.24.0038/SC RÉU: MOACIR CORDEIRO SENTENÇA Em vista de todo o exposto, o direito aplicável à espécie e o mais que dos autos consta: (i) nos termos do art. 487, inciso I, do Estatuto Processual Civil, reconhecendo a ilegitimidade da ré Casa do MDF e Ferragens Comercial Ltda. e, neste tópico, julgo improcedente o processo, com julgamento do mérito, condenando a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, em favor dos procuradores da nomeada requerida; (ii) por sua vez, com fundamento no mesmo art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial por ?Clodoaldo Parizotto Burgel Ferreira e Claudia Marissa Burgel Ferreira, para, rejeitado o pleito indenizatório por danos morais, declarar rescindido o Contrato de Compra e Venda de Móveis Sob Medida (evento1-CONTR7), celebrado entre os autores e o réu ?Moacir Cordeiro?, por culpa exclusiva deste último, condenando-o na devolução, aos requerentes, dos valores pagos a título de entrada (evento1-COMP9), que somam a quantia de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), a ser devidamente atualizada pelo IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (art. 389, Parágrafo Único, CC), desde o desembolso e acrescida de juros de mora legais [SELIC deduzido o IPCA (art. 406, §1.º, CC)], a partir da citação.

Condeno o réu ?Moacir Cordeiro?, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação (art. 85, §2.º, CPC).

Custas ex lege.

P.

R.

I.

Após, arquive-se.
29/05/2025 12:48

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: SENT 1 - Evento 99 - Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - 29/05/2025 12:47:57
29/05/2025 12:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 98 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico - 29/05/2025 12:47:56)
29/05/2025 12:47

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025
29/05/2025 12:47

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025
29/05/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
29/05/2025 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
29/05/2025 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
29/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92
28/05/2025 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 22:04

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/05/2025 13:57

Conclusos para julgamento
26/05/2025 23:57

Juntada de Petição
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
16/05/2025 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
16/05/2025 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
09/05/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/05/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/05/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/05/2025 14:55

Julgado procedente em parte o pedido
10/04/2025 11:35

Conclusos para julgamento
08/04/2025 23:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 69
08/04/2025 23:01

Juntada de Petição
08/04/2025 17:50

Juntada de Petição
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
13/03/2025 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
13/03/2025 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
12/03/2025 17:32

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência 1ª Vara Cível - 12/03/2025 16:00. Refer. Evento 48
12/03/2025 17:05

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
11/03/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 18:46

Decisão interlocutória
11/03/2025 17:17

Conclusos para despacho
11/03/2025 16:22

Juntada de Petição
11/03/2025 16:11

Juntada de Petição
10/02/2025 15:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 59
07/02/2025 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
19/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 59 e 60
09/12/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/12/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/12/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/12/2024 16:01

Despacho
30/10/2024 17:22

Conclusos para despacho
29/10/2024 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
07/10/2024 11:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 51
05/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52
25/09/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/09/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/09/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/09/2024 14:20

Decisão interlocutória
25/09/2024 12:53

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência 1ª Vara Cível - 12/03/2025 16:00
14/08/2024 11:20

Conclusos para despacho
02/08/2024 21:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 42
02/08/2024 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
12/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43
02/07/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2024 14:26

Decisão interlocutória
15/05/2024 18:58

Conclusos para despacho
25/04/2024 22:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 35
04/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
25/03/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2024 14:40

Determinada a intimação
13/03/2024 14:59

Conclusos para decisão
13/03/2024 14:59

Juntada de Certidão
08/03/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
29/02/2024 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
29/02/2024 15:17

Juntada de Petição - CASA DO MDF E FERRAGENS COMERCIAL LTDA (SC061091 - CARLA BEATRIZ NUSS)
15/02/2024 12:38

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 26
06/02/2024 12:45

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 25
25/01/2024 16:20

Expedição de ofício - 1 carta
25/01/2024 16:20

Expedição de ofício - 1 carta
23/11/2023 10:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 22
16/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
06/11/2023 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/11/2023 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/11/2023 11:42

Determinada a intimação
26/10/2023 16:20

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6680013, Subguia 3449255 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 896,00
26/10/2023 16:17

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6680014, Subguia 3449257 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 60,87
26/10/2023 14:01

Conclusos para decisão
25/10/2023 19:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7
25/10/2023 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
25/10/2023 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
24/10/2023 13:47

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6680014, Subguia 3449257
24/10/2023 13:46

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6680013, Subguia 3449255
24/10/2023 13:45

Juntada - Guia Gerada - CLODOALDO PARIZOTTO BURGEL FERREIRA - Guia 6680014 - R$ 60,87
24/10/2023 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLODOALDO PARIZOTTO BURGEL FERREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
24/10/2023 13:45

Juntada - Guia Gerada - CLAUDIA MARISSA BURGEL FERREIRA - Guia 6680013 - R$ 896,00
24/10/2023 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAUDIA MARISSA BURGEL FERREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
20/10/2023 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2023 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2023 18:51

Determinada a intimação
13/10/2023 15:48

Conclusos para despacho
04/10/2023 19:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAUDIA MARISSA BURGEL FERREIRA. Justiça gratuita: Requerida.
04/10/2023 19:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLODOALDO PARIZOTTO BURGEL FERREIRA. Justiça gratuita: Requerida.
04/10/2023 19:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2023

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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