02/09/2025 03:20

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88
01/09/2025 12:35

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
01/09/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88
01/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5013337-28.2024.8.24.0020/SCAUTOR: DORACI SCHEFFER DE CARVALHOADVOGADO(A): LUCAS BORGES LANGUER (OAB SC040598)RÉU: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB SC038691)SENTENÇA

Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTES em parte os pedidos iniciais para DECLARAR NULO o instrumento negocial e DETERMINAR que a parte demandada restitua, de maneira simples, o saldo descontado da demandante até a data de 30/03/2021 e restitua, em dobro, o saldo descontado da demandante após 30/03/2021. Sobre os valores a serem restituídos, incidirão correção monetária desde cada desconto indevido e juros de mora, estes desde a citação.

Ademais, DETERMINO ao demandante restituir eventual saldo recebido em virtude da operação, que será corrigida monetariamente desde o recebimento, ficando autorizada a compensação com o saldo a ser quitado pelos demandados. Sobre o índice de correção monetária, deverá ser feito apenas pelo INPC até 29/08/2024 e apenas pelo IPCA a partir de 30/08/2024.

Quanto aos juros de mora legais, são fixados em 1% ao mês até 29/08/2024.

A partir de 30/08/2024, os índices de correção monetária e os juros de mora deverão ser substituídos no cálculo unicamente pela taxa Selic, visto que esta abarca os dois encargos.

Responde o demandado pelas despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação.
29/08/2025 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2025 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2025 19:12

Julgado procedente em parte o pedido
28/08/2025 13:54

Conclusos para julgamento
27/08/2025 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
27/08/2025 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
06/08/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79
05/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79
04/08/2025 15:48

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79
04/08/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 09:37

Juntada de Petição
02/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
08/07/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
20/06/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 69
18/06/2025 10:30

Juntada de Petição
18/06/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 69
17/06/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 16:16

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
17/06/2025 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
03/06/2025 14:26

Juntada de Petição
27/05/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
26/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
26/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5013337-28.2024.8.24.0020/SCRELATOR: Rafael Milanesi SpillereAUTOR: DORACI SCHEFFER DE CARVALHOADVOGADO(A): LUCAS BORGES LANGUER (OAB SC040598)RÉU: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): MURILO DEI SVALDI LAZZAROTTO (OAB SC024841)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 59 - 23/05/2025 - LAUDO PERICIAL
23/05/2025 14:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
23/05/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 13:18

Juntada de Petição
23/05/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
05/05/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
18/03/2025 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
18/03/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
27/02/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
20/02/2025 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
10/01/2025 13:55

Juntado(a)
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
05/12/2024 19:03

Juntada de peças digitalizadas
05/12/2024 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
05/12/2024 17:56

Expedição de ofício
05/12/2024 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
05/12/2024 17:54

Expedição de ofício
05/12/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
05/12/2024 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
05/12/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
29/10/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
25/10/2024 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
04/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
24/09/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/09/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/09/2024 14:27

Determinada a intimação
24/09/2024 13:53

Conclusos para despacho
24/09/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
20/09/2024 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
22/08/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2024 12:31

Determinada a intimação
21/08/2024 17:41

Conclusos para despacho
19/08/2024 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
28/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
18/07/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 21:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
16/07/2024 16:47

Juntada de Petição - BANCO BRADESCO S.A. (SC024841 - MURILO DEI SVALDI LAZZAROTTO)
27/06/2024 08:55

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7
20/06/2024 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
06/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/05/2024 09:14

Expedição de ofício - 1 carta
28/05/2024 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DORACI SCHEFFER DE CARVALHO. Justiça gratuita: Deferida.
27/05/2024 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2024 19:15

Determinada a citação
27/05/2024 16:22

Conclusos para despacho
27/05/2024 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DORACI SCHEFFER DE CARVALHO. Justiça gratuita: Requerida.
27/05/2024 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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