TJSC - 5030104-89.2020.8.24.0018

1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica e Vara Regional de Execucoes Fiscais Estaduais da Comarca de Chapeco

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CHAPECO-SC

CNPJ: 83.021.808/0001-82

Advogados

ALBERTO FREDERICO GRANZOTTO

OAB: 036081/SC

CPF *67.***.*51-05

Polo Passivo

Partes

IVAN AFONSO BRAUN

CPF *24.***.*80-91

IVAN AFONSO BRAUN

CNPJ: 03.274.135/0001-33

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/08/2025 17:37

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 03/07/2025 07:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

  • 30/06/2025 23:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 20/06/2025 13:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/05/2025 09:27

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 119

  • 16/05/2025 12:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 119<br>Oficial: AURIMAR MODESTI (por substituição em 16/05/2025 12:54:10)

  • 16/05/2025 08:51

    Expedição de Mandado - CCOCEMAN

  • 12/05/2025 13:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

  • 12/05/2025 13:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 06/05/2025 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/05/2025 09:49

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 113

  • 02/05/2025 12:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 113<br>Oficial: MARCUS DE LORENZI CANCELIER DA CRUZ

  • 02/05/2025 06:34

    Expedição de Mandado - PACCEMAN

  • 03/04/2025 12:09

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 111 - Conclusos para despacho - 30/03/2025 05:54:09)

  • 13/01/2025 10:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

  • 13/01/2025 10:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 09/01/2025 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/01/2025 15:30

    Juntado(a)

  • 29/11/2024 09:30

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 92

  • 19/11/2024 11:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 19/11/2024 11:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 19/11/2024 09:01

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 9231059, Subguia 4745040 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 51,20

  • 14/11/2024 06:31

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 92

  • 12/11/2024 13:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/11/2024 13:29

    Link para pagamento - Guia: 9231059, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4745040&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4745040</a>

  • 12/11/2024 13:29

    Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC - Guia 9231059 - R$ 51,20

  • 12/11/2024 12:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 12/11/2024 12:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 08/11/2024 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2024 07:40

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 91

  • 31/10/2024 15:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 91<br>Oficial: AURIMAR MODESTI (por substituição em 05/11/2024 16:55:59)

  • 31/10/2024 15:48

    Expedição de Termo/auto de Penhora

  • 31/10/2024 15:48

    Expedição de ofício - 2 cartas

  • 31/10/2024 15:48

    Expedição de Mandado - CCOCEMAN

  • 22/10/2024 11:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 22/10/2024 11:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 21/10/2024 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/10/2024 17:07

    Decisão interlocutória

  • 21/08/2024 06:28

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2024 13:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 31/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 21/05/2024 16:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/05/2024 16:33

    Despacho

  • 21/05/2024 15:38

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2024 12:29

    Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO02FP

  • 17/05/2024 12:29

    Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(IVAN AFONSO BRAUN)

  • 17/05/2024 12:29

    Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(IVAN AFONSO BRAUN)

  • 17/05/2024 05:54

    Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

  • 17/05/2024 05:54

    Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

  • 13/05/2024 16:33

    Remetidos os Autos - CCO02FP -> FNSCONV

  • 09/05/2024 17:32

    Decisão interlocutória

  • 06/05/2024 14:47

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2024 14:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 09/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 28/02/2024 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/02/2024 15:31

    Despacho

  • 27/02/2024 16:01

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2024 16:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVAN AFONSO BRAUN. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 19/09/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 12/09/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 26/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 26/07/2023 02:00:26, disponibilização efetiva ocorreu no dia 26/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 08/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/09/2023

  • 26/07/2023 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5030104-89.2020.8.24.0018/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC EXECUTADO: IVAN AFONSO BRAUN EDITAL Nº 310046311066 JUIZ DO PROCESSO: LIZANDRA PINTO DE SOUZA - Juiz(a) de Direito CHEFE DE CARTÓRIO: DAIANY GRABOSKI    Citando(a)(s): IVAN AFONSO BRAUN, CNPJ: 03.***.***/0001-33 Certidão de Dívida Ativa n. 11984\2020 e 11985\2020.

    Valor do Débito: R$ 876,80.

    Data do Valor da Ação: 21/09/2021.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.

    Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei.    

  • 25/07/2023 15:40

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/07/2023

  • 25/07/2023 15:40

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2023 15:40

    Expedição de Edital - citação

  • 21/07/2023 15:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 21/07/2023 15:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 13/07/2023 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/07/2023 16:31

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 53

  • 06/04/2023 21:15

    Juntado(a)

  • 30/11/2022 23:00

    Juntado(a)

  • 27/06/2022 11:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53<br>Oficial: ALINE MARIANNE CAZZALI MEES

  • 24/06/2022 21:59

    Expedição de Mandado - CCOCEMAN

  • 13/06/2022 16:04

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 48

  • 13/06/2022 16:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 13/06/2022 16:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 09/06/2022 12:55

    Juntada de Petição

  • 06/06/2022 15:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2022 15:10

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2022 11:13

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 06/06/2022 11:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/06/2022 11:07

    Despacho

  • 02/06/2022 13:33

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2022 18:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 31/05/2022 18:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 30/05/2022 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/05/2022 14:07

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37

  • 20/04/2022 09:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37<br>Oficial: AURIMAR MODESTI

  • 19/04/2022 21:46

    Expedição de Mandado - CCOCEMAN

  • 13/04/2022 16:29

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 35

  • 20/03/2022 15:57

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 04/03/2022 17:13

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 30

  • 04/03/2022 17:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 04/03/2022 17:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 02/03/2022 20:53

    Relatório de pesquisa de endereço

  • 02/03/2022 20:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/03/2022 20:53

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2022 18:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/02/2022 18:18

    Despacho

  • 21/02/2022 09:34

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2022 14:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 18/02/2022 14:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 18/02/2022 12:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/10/2021 12:44

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 21

  • 22/09/2021 14:56

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 21/09/2021 15:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 12/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 02/09/2021 13:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/02/2021 13:45

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 16

  • 02/02/2021 07:18

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 29/01/2021 17:59

    Determinada a citação

  • 29/01/2021 15:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/01/2021 11:58

    Juntada de Certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômp

  • 28/01/2021 15:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 28/01/2021 09:03

    Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 252,29

  • 25/01/2021 15:13

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

  • 18/01/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 08/01/2021 12:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 08/01/2021 12:47

    Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE CHAPECÓ/SC Guia nº 1.097.989 - R$ 252,29

  • 05/01/2021 12:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 27/12/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 17/12/2020 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/12/2020 12:52

    Despacho

  • 16/12/2020 19:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/12/2020 13:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2020

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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