24/07/2025 12:22

Baixa Definitiva
22/07/2025 12:48

Juntada de Certidão
22/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
01/07/2025 15:39

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10734533, Subguia 5607805 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,64
30/06/2025 14:27

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50892800320258240930
30/06/2025 14:25

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50892783320258240930
30/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
27/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
27/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5040297-70.2025.8.24.0930/SCRELATOR: Marcelo Volpato de SouzaRÉU: BANCO AGIBANK S.AADVOGADO(A): EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB MG103082)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 35 - 25/06/2025 - Juntada - Guia Gerada
26/06/2025 00:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
25/06/2025 23:55

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA
25/06/2025 23:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 25/07/2025. Parte BANCO AGIBANK S.A, Guia 10734533, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.fac
25/06/2025 23:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 23:54

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 70%. BANCO AGIBANK S.A - Guia 10734533 - R$ 233,64
25/06/2025 23:54

Custas Satisfeitas - Rateio de 30%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: FRANCISCO ALCIDES CARDOZO
25/06/2025 15:28

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE
25/06/2025 15:22

Transitado em Julgado
25/06/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
02/06/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
30/05/2025 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
30/05/2025 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
30/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
30/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5040297-70.2025.8.24.0930/SCAUTOR: FRANCISCO ALCIDES CARDOZOADVOGADO(A): DIEGO ARTHUR IGARASHI SANCHEZ (OAB PR092543)RÉU: BANCO AGIBANK S.AADVOGADO(A): EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB MG103082)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para: a) revisar a taxa de juros remuneratórios nos contratos objetos da lide, que passarão a observar a taxa média de juros divulgada pelo Banco Central para o período de cada contratação, com o acréscimo de 50%, conforme tabela constante na fundamentação; b) determinar a repetição simples de eventual indébito, com correção monetária pelo iCGJ de cada pagamento a maior e de juros legais de 1% ao mês desde a citação até 30.08.2024 (entrada em vigor da Lei n. 14.905/2024), devendo, a partir de então, ser observadas as disposições da Lei n. 14.905/2024; no caso de devolução de indébito, os juros de mora devem incidir na diferença verificada em favor do consumidor. c) os valores apurados deverão ser compensados/descontados de eventual saldo devedor em aberto e, caso quitado o contrato, restituídos em parcela única. Diante da sucumbência recíproca, arbitro os honorários em R$ 1.000,00 (85, §8º, e art. 86, ambos do CPC), cabendo à parte autora o adimplemento de 30% e à parte ré o pagamento de 70% dessa verba.

Fixo a verba nesse patamar dada a absoluta desproporção entre o proveito econômico para a parte e a tabela de honorários da OAB, além do proposital fracionamento de ações.

As custas devem ser rateadas entre as partes na proporção supramencionada.

A condenação em custas e honorários da parte autora ficará suspensa por força da Justiça Gratuita.
29/05/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 12:36

Julgado procedente em parte o pedido
22/05/2025 15:46

Juntada de Petição
16/05/2025 02:39

Conclusos para julgamento
16/05/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
14/05/2025 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
14/05/2025 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
14/05/2025 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
13/05/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 16:22

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO AGIBANK S.A. Justiça gratuita: Não requerida.
13/05/2025 16:22

Alterado o assunto processual
13/05/2025 16:21

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 10 - de 'PROCURAÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
13/05/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
02/05/2025 14:04

Juntada de Petição - BANCO AGIBANK S.A (MG103082 - EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO)
15/04/2025 13:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8
03/04/2025 17:49

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
28/03/2025 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FRANCISCO ALCIDES CARDOZO. Justiça gratuita: Deferida.
24/03/2025 18:30

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 5
24/03/2025 18:30

Determinada a citação
21/03/2025 16:24

Conclusos para despacho
21/03/2025 16:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/03/2025 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FRANCISCO ALCIDES CARDOZO. Justiça gratuita: Requerida.
21/03/2025 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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