02/08/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
11/07/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96, 97
10/07/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96, 97
09/07/2025 22:52

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IMA02CV
09/07/2025 22:52

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: GOL LINHAS AEREAS S.A.
09/07/2025 22:52

Custas Satisfeitas - Parte: JORGE ALEXANDRE DA COSTA
09/07/2025 22:52

Custas Satisfeitas - Parte: GREISE BORGES MEZZARI DA COSTA
09/07/2025 19:13

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50036020420258240030
09/07/2025 18:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 97 e 96
09/07/2025 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
09/07/2025 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
09/07/2025 16:09

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IMA02CV -> DCJE
09/07/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 12:36

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS104 -> IMA02CV
09/07/2025 12:34

Transitado em Julgado
09/07/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
16/06/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85
13/06/2025 13:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 84
13/06/2025 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
13/06/2025 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
13/06/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85
13/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5000122-86.2023.8.24.0030/SC RELATOR: Juiz de Direito Augusto Cesar Allet AguiarRECORRENTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB SC047919)RECORRIDO: JORGE ALEXANDRE DA COSTA (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNO RAMOS (OAB SC022416)RECORRIDO: GREISE BORGES MEZZARI DA COSTA (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNO RAMOS (OAB SC022416) EMENTA RECURSO INOMINADO.

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

VOO NACIONAL.

CANCELAMENTO DO VOO DURANTE A CONEXÃO EM RECIFE.

INTENSO TRÁFEGO AÉREO.

REACOMODAÇÃO PARA O DIA SEGUINTE.

CHEGADA NO DESTINO COM CERCA DE 24 HORAS DE ATRASO.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS.

IRRESIGNAÇÃO DA COMPANHIA AÉREA. 1.

TESE DE INEXISTÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, UMA VEZ QUE O ATRASO DO VOO DECORREU EM RAZÃO DO INTENSO TRÁFEGO AÉREO. DESCABIMENTO.

EVENTO QUE CONSTITUI FORTUITO INTERNO RELACIONADO À ATIVIDADE E AOS RISCOS INERENTES AO EMPREENDIMENTO.

PRECEDENTES.

RESPONSABILIDADE CIVIL RECONHECIDA. 2.

PLEITO DE AFASTAMENTO/REDUÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

NÃO CABIMENTO.

CANCELAMENTO DO VOO PARA FERNANDO DE NORONHA DURANTE A CONEXÃO EM RECIFE. DANO MORAL CARACTERIZADO.

DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO.

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) QUE NÃO COMPORTA REDUÇÃO. VALOR ARBITRADO AQUÉM DO ESTABELECIDO POR ESTA TURMA PARA CASOS ANÁLOGOS.

MANUTENÇÃO, CONTUDO, QUE SE IMPÕE EM FACE DO PRINCÍPIO DO “NON REFORMATIO IN PEJUS”. 3.

PEDIDO DE AFASTAMENTO/REDUÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS.

INSUBSISTÊNCIA.

AUTORES PERDERAM UMA DIÁRIA DA POUSADA, DO ALUGUEL DO AUTOMÓVEL E PASSEIO DE BARCO JÁ PROGRAMADO.

DANO MATERIAL COMPROVADO.

SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS (LEI N. 9.099/95, ART. 46). RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 1ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do art. 46 da Lei n. 9.099/95, condenando a parte recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% do valor da condenação, nos termos do art. 55 da referida lei, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Florianópolis, 12 de junho de 2025.
12/06/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/06/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/06/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/06/2025 14:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/06/2025 12:44

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
26/05/2025 02:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2025 Data da sessão: 12/06/2025 09:00
26/05/2025 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 12/06/2025.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.

De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.

O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 12/06/2025, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5000122-86.2023.8.24.0030/SC (Pauta: 732) RELATOR: Juiz de Direito Augusto Cesar Allet Aguiar RECORRENTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB SC047919) RECORRIDO: JORGE ALEXANDRE DA COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNO RAMOS (OAB SC022416) RECORRIDO: GREISE BORGES MEZZARI DA COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNO RAMOS (OAB SC022416) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de maio de 2025.

Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente
23/05/2025 14:09

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/05/2025
23/05/2025 11:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
23/05/2025 11:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 12/06/2025 09:00 Sequencial: 732
01/04/2025 13:22

Conclusos para decisão
01/04/2025 13:21

Juntada de Certidão
31/03/2025 18:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS104
25/03/2025 19:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 69
25/03/2025 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
25/03/2025 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
22/03/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
21/03/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/03/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/03/2025 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Recurso Inominado (20/03/2025). Guia: 9956833 Situação: Baixado.
21/03/2025 09:15

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9956833, Subguia 5164458 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.785,73
20/03/2025 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 64. Guia: 9956833 Situação: Em aberto.
20/03/2025 14:56

Juntada de Petição
12/03/2025 11:33

Link para pagamento - Guia: 9956833, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5164458&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5164458</a>
12/03/2025 11:33

Juntada - Guia Gerada - GOL LINHAS AEREAS S.A. - Guia 9956833 - R$ 1.785,73
10/03/2025 15:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 56
10/03/2025 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
10/03/2025 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
07/03/2025 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
06/03/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/03/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/03/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/03/2025 18:57

Julgado procedente o pedido
26/02/2025 14:51

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
05/12/2024 09:25

Juntada de Petição
05/12/2024 09:25

Juntada de Petição
04/12/2024 18:24

Alterado o assunto processual - De: Cancelamento de vôo - Para: Atraso de vôo
05/11/2024 14:43

Conclusos para despacho
03/09/2024 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
28/08/2024 16:42

Juntada de Petição
12/08/2024 00:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
09/08/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 17:06

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - *09.***.*01-85
01/08/2024 18:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 40
01/08/2024 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
01/08/2024 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
01/08/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2024 17:20

Despacho
31/07/2024 13:09

Conclusos para despacho
02/05/2024 09:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 33
02/05/2024 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
02/05/2024 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
22/04/2024 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/04/2024 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/04/2024 19:39

Decisão interlocutória
17/04/2024 18:34

Conclusos para despacho
24/10/2023 07:51

Juntada de Petição
24/10/2023 07:51

Juntada de Petição
20/07/2023 10:46

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de IMA01CV01 para IMA02CV01) - Resolução TJ N. 16 de 7 de junho de 2023
26/06/2023 15:02

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
26/06/2023 14:32

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala de Audiências do JECível - 2º Andar - 26/06/2023 14:15. Refer. Evento 3
22/06/2023 16:25

Juntada de Petição
22/06/2023 16:25

Juntada de Petição - GOL LINHAS AEREAS S.A. (SC047919 - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO)
03/06/2023 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
19/05/2023 13:42

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
18/05/2023 17:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 16
18/05/2023 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
18/05/2023 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
18/05/2023 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2023 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2023 16:38

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 16:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/04/2023 14:59

Juntada de Petição
06/04/2023 14:59

Juntada de Petição
05/04/2023 12:37

Juntada de Petição
05/04/2023 12:37

Juntada de Petição
31/01/2023 17:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5
31/01/2023 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
31/01/2023 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
31/01/2023 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2023 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2023 14:16

Determinada a citação
30/01/2023 12:22

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiências do JECível - 2º Andar - 26/06/2023 14:15
19/01/2023 15:02

Conclusos para despacho
12/01/2023 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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