25/07/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 96
24/07/2025 13:16

Baixa Definitiva - Oferecida denúncia
24/07/2025 13:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 96
24/07/2025 13:12

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de VRG01BNU01 para BNU02CR01)
24/07/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 96
23/07/2025 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
23/07/2025 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
23/07/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025 17:52

Decisão interlocutória
23/07/2025 15:55

Conclusos para decisão
23/07/2025 12:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (BNU02CR01 para VRG01BNU01)
23/07/2025 12:29

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de VRG01BNU01 para BNU02CR01)
23/07/2025 12:22

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
22/07/2025 18:43

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Número: 50029284720258240508
22/07/2025 18:41

Juntada de Petição
28/06/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
20/06/2025 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
17/06/2025 01:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
14/06/2025 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
10/06/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
06/06/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 78
05/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 78
04/06/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
04/06/2025 00:24

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 78
03/06/2025 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 76
03/06/2025 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 76
03/06/2025 22:19

Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
03/06/2025 20:07

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 73
03/06/2025 19:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 73
20/05/2025 00:00

Intimação

INQUÉRITO POLICIAL Nº 5038784-25.2022.8.24.0008/SC INDICIADO: MARIA DE LOURDES RODRIGUESADVOGADO(A): EDUARDO JUAN ZUCHI (OAB SC058237) DESPACHO/DECISÃO I.

Intime-se a investigada, por seu procurador constituído, para que se manifeste quanto à proposta de transação penal ofertada pelo órgão titular da ação penal no ev. 69.1, nos seguintes termos: I) pagamento de prestação pecuniária no montante equivalente a 4 (quatro) salários-mínimos vigentes à época dos fatos, a ser revertido em favor da vítima, não havendo objeção a eventual parcelamento; ou, alternativamente II) prestação de serviços à comunidade por 120 (cento e vinte) horas, a ser cumprida no prazo de até 6 (três) meses, em instituição conveniada.

Por ocasião da manifestação, a investigada deverá informar se aceita os termos propostos e, aceitando, se opta pela primeira ou pela segunda alternativa.

Caso opte pelo pagamento de prestação pecuniária, deverá indicar em quantas parcelas pretende fazê-lo (em até 24 vezes), cabendo à investigada realizar os depósitos mensalmente, sempre na mesma data, com emissão dos boletos pelo link: https://app.tjsc.jus.br/tjsc-boletosidejud/#/consulta/0.

Caso opte por prestar serviços à comunidade, deverá comparecer à Central de Penas e Medidas Alternativas desta comarca para que receba as orientações relativas ao local de cumprimento (Central de Penas e Medidas Alternativas, Rua Zenaide Santos de Souza, 363 - Fórum da Comarca de Blumenau).

II.

Em caso de aceitação da transação penal, retornem conclusos para homologação.

III.

Do contrário, dê-se vista ao MP.
19/05/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 14:47

Despacho
08/05/2025 17:08

Conclusos para decisão
08/05/2025 16:41

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
08/05/2025 16:41

Juntada de Petição
09/01/2025 15:38

Juntada de Petição
09/01/2025 13:31

Juntada de Petição
04/12/2024 18:08

Juntada de Petição
28/11/2024 15:25

Juntada de Petição
19/09/2024 15:57

Juntada de Petição
12/09/2024 15:37

Juntada de Petição
12/09/2024 15:35

Juntada de Petição
29/08/2024 13:09

Juntada de Petição
11/08/2024 15:39

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
11/08/2024 15:39

Juntada de Certidão
11/08/2024 15:38

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
11/08/2024 15:38

Alterado o assunto processual - De: Abandono de incapaz - Para: Omissão de socorro
11/08/2024 15:37

Alterado o assunto processual - De: Omissão de socorro - Para: Abandono de incapaz
01/08/2024 14:36

Juntada de Petição
20/06/2024 17:40

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU01CR01 para VRG01BNU01) - Resolução TJ N. 20 de 5 de junho de 2024
18/06/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49
10/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 49
10/06/2024 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
31/05/2024 13:53

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
31/05/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2024 13:25

Despacho
16/05/2024 14:13

Conclusos para despacho
14/05/2024 17:51

Juntada de Petição
10/04/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
01/04/2024 13:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 20 - Conclusos para despacho - 18/12/2023 18:14:19)
25/03/2024 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
15/03/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 13:34

Juntada de Petição
12/03/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
05/03/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 30
02/03/2024 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
26/02/2024 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
25/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
21/02/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/02/2024 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
20/02/2024 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
16/02/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/02/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/02/2024 18:28

Juntada de Petição
15/02/2024 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/02/2024 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
15/02/2024 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
14/02/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/02/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
14/02/2024 14:19

Juntada de peças digitalizadas
06/02/2024 10:58

Juntada de Petição
18/12/2023 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
10/11/2023 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
31/10/2023 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 19:39

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
30/10/2023 19:39

Juntada de Petição
12/07/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
09/06/2023 20:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
31/05/2023 20:38

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
31/05/2023 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2023 14:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (BNUJCr01 para BNU01CR01)
31/05/2023 14:57

Classe Processual alterada - DE: TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA: INQUÉRITO POLICIAL
29/05/2023 16:22

Terminativa - Declarada incompetência
25/11/2022 15:49

Conclusos para decisão
11/11/2022 15:36

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
11/11/2022 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
11/11/2022 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
11/11/2022 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
11/11/2022 14:37

Juntada de Certidão
10/11/2022 18:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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