26/06/2025 15:22

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - INQUÉRITO POLICIAL Número: 50024512420258240508
10/06/2025 13:03

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 84
28/05/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 73
27/05/2025 14:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - art. 28-A do CPP
27/05/2025 14:26

Expedição de ofício - 1 carta
27/05/2025 14:20

Alterada a parte - retificação - Situação da parte TIAGO ALEXANDRE CAETANO DA SILVA - SUSPENSÃO ART. 28-A CPP
27/05/2025 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
27/05/2025 13:41

Juntada de Petição
27/05/2025 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
27/05/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 73
27/05/2025 00:00

Intimação

INQUÉRITO POLICIAL Nº 5001089-84.2025.8.24.0508/SC INDICIADO: TIAGO ALEXANDRE CAETANO DA SILVAADVOGADO(A): ANDRE LUIZ SCHNEIDER (OAB SC041833) DESPACHO/DECISÃO O Ministério Público e TIAGO ALEXANDRE CAETANO DA SILVA, por meio do seu defensor, apresentaram proposta de acordo de não persecução penal para homologação. É o relatório.

Fundamento e decido.

Analisando as condições da proposta, não verifico nenhuma ilegalidade, sendo possível constatar a adesão voluntária do investigado, em observância às disposições contidas no art. 28-A do CPP. Ante o exposto, por considerar adequadas, suficientes e não abusivas as condições ofertadas, HOMOLOGO o acordo de não persecução penal firmado entre o Ministério Público e TIAGO ALEXANDRE CAETANO DA SILVA (ev. 69), conforme art. 28-A, § 6º, do CPP, para que surta seus efeitos jurídicos e legais. EFETUE-SE o registro perante o sistema de antecedentes da Corregedoria-Geral de Justiça para os fins do disposto no §12 do artigo 28-A do CPP.

INTIME-SE o Ministério Público para que inicie a execução perante o Juízo da Execução Penal (art. 28-A, § 6º, do CPP).

COMUNIQUE-SE a vítima (CPP, art. 28-A, § 9º), se houver.

A fim conferir maior celeridade, autorizo o cumprimento via aplicativo de mensagem. AGUARDE-SE em localizador próprio o cumprimento do ANPP ou eventual requerimento pelo prazo de 1 (um) ano, findo o qual deverá o Ministério Público ser intimado para requerer o que entender de direito.

Por fim, considerando que não há defensor constituído, bem como a Defensoria Pública não atua perante a Vara Regional de Garantias de Blumenau, foi nomeado o Dr.

ANDRE LUIZ SCHNEIDER (OAB SC041833) para atuar como advogado dativo em ato isolado, pelo que fixa-se o valor de R$ 265,00 (duzentos e sessenta e cinco reais), nos termos do art. 8º, § 3º da Resolução CM nº 5/2019 e tabela de honorários vigente da Resolução CM nº 5/2023, cujo pagamento deverá ser feito pelo sistema AJG.
26/05/2025 18:04

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
26/05/2025 18:01

Juntada de peças digitalizadas
26/05/2025 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
26/05/2025 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
26/05/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
26/05/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
26/05/2025 14:02

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
23/05/2025 18:12

Conclusos para decisão
22/05/2025 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
22/05/2025 15:57

Juntada de Petição
22/05/2025 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
19/05/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
15/05/2025 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
15/05/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 17:36

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 17:31

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 17:29

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial - Refer. ao Evento: 60
29/04/2025 13:57

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial - Prazo: 365 dia(s)
29/04/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
20/04/2025 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
10/04/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 14:46

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
03/04/2025 17:33

Juntada de peças digitalizadas
03/04/2025 17:26

Ato ordinatório praticado
29/03/2025 18:03

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
29/03/2025 18:03

Juntada de Petição
28/03/2025 18:11

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
28/03/2025 18:11

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC025154
28/03/2025 18:10

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21
28/03/2025 18:10

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
28/03/2025 17:55

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
28/03/2025 17:48

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
28/03/2025 17:46

Juntada de peças digitalizadas
28/03/2025 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
28/03/2025 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
28/03/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 16:54

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 16:44

Juntado(a) BNMP - Certidão de Cumprimento do Alvará de Soltura (TIAGO ALEXANDRE CAETANO DA SILVA) BNMP: 5001089-84.2025.8.24.0508.18.0002-02 Data do cumprimento: 28/03/2025
28/03/2025 16:42

Alterada a parte - retificação - Situação da parte TIAGO ALEXANDRE CAETANO DA SILVA - INDICIADO/DENUNCIADO
28/03/2025 16:41

Juntada de peças digitalizadas
28/03/2025 16:40

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5001250-42.2025.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 36
28/03/2025 16:40

Juntada de Certidão
28/03/2025 16:39

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5000638-07.2025.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 34
28/03/2025 16:39

Juntada de Certidão
28/03/2025 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
28/03/2025 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
28/03/2025 16:23

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5001250-42.2025.8.24.0008/SC, 5000638-07.2025.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 19
28/03/2025 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
28/03/2025 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
28/03/2025 16:05

Juntado(a) BNMP - Alvará de Soltura (TIAGO ALEXANDRE CAETANO DA SILVA) BNMP: 5001089-84.2025.8.24.0508.05.0001-03
28/03/2025 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
28/03/2025 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
28/03/2025 16:03

Audiência de custódia - realizada - Juiz(a) - Local Vara Regional de Garantias de Blumenau - 28/03/2025 15:20. Refer. Evento 8
28/03/2025 16:01

Juntado(a) BNMP - Comunicação de Audiência de Custódia e Análise de Prisão (TIAGO ALEXANDRE CAETANO DA SILVA) BNMP: EV2025.13.00444579-90 Data da audiência de custódia: 28/03/2025
28/03/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2025 15:45

Homologada a Prisão em Flagrante - Complementar ao evento nº 19
28/03/2025 15:45

Concedida a Liberdade provisória
28/03/2025 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
28/03/2025 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
28/03/2025 12:42

Alterada a parte - retificação - Situação da parte TIAGO ALEXANDRE CAETANO DA SILVA - INDICIADO - PRESO POR ESTE
28/03/2025 12:42

Juntado(a) BNMP - Comunicação de Auto de Prisão em Flagrante (TIAGO ALEXANDRE CAETANO DA SILVA) BNMP: EV2025.12.00408976-27 Data do fato: 27/03/2025
28/03/2025 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
28/03/2025 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
28/03/2025 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/03/2025 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/03/2025 09:42

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 09:41

Audiência de custódia - designada - Local Vara Regional de Garantias de Blumenau - 28/03/2025 15:20
28/03/2025 09:40

Audiência de custódia - cancelada - Local Vara Regional de Garantias de Blumenau - 28/03/2025 15:20. Refer. Evento 6
28/03/2025 09:40

Audiência de custódia - designada - Local Vara Regional de Garantias de Blumenau - 28/03/2025 15:20
28/03/2025 09:34

Cancelada a movimentação processual - (Evento 4 - Juntada de peças digitalizadas - 27/03/2025 20:24:14)
27/03/2025 19:10

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
27/03/2025 19:02

Conclusos para decisão
27/03/2025 19:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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