TJSC - 5052730-03.2024.8.24.0038
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Joinville
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 00:00
Intimação
REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5052730-03.2024.8.24.0038/SC AUTOR: CRISTIANO CRISTON MARTINSADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO WESTPHAL WOJTECH (OAB SC011060)RÉU: GABRIELLY NIEHUESADVOGADO(A): RICARDO BATISTA DOS SANTOS (OAB PR073205)ADVOGADO(A): PAMELA ROSANA REGO (OAB SC041423) DESPACHO/DECISÃO O art. 357, § 3º, do Código de Processo Civil estabelece que, "se a causa apresentar complexidade em matéria de fato ou de direito, deverá o juiz designar audiência para que o saneamento seja feito em cooperação com as partes, oportunidade em que o juiz, se for o caso, convidará as partes a integrar ou esclarecer suas alegações".
Ainda que o dispositivo mencione a complexidade da matéria de fato ou de direito como pressuposto para a adoção do saneamento conjunto, a sua interpretação teleológica e sistemática recomenda aplicação extensiva, permitindo sua utilização também em outras hipóteses, como, por exemplo, a elevada carga de trabalho da unidade judiciária.
Embora os indicadores de produtividade tenham evoluído significativamente desde a assunção desta Subscritora na titularidade desta Unidade Jurisdicional, o acervo remanescente ainda é expressivo (e a entrada de novos casos é alta), o que exige a adoção de técnicas de saneamento e gestão voltadas à efetivação do princípio da razoável duração do processo consagrado no art. 5º, LXXVIII, da Constituição da República e no art. 4° do Código de Processo Civil.
Nesse contexto, decido aplicar o procedimento previsto no art. 357, § 3º, do Código de Processo Civil a todos os processos em fase de saneamento, como estratégia de uniformização e racionalização da marcha processual.
Deixo, porém, de designar audiência específica, em atenção ao princípio da celeridade.
Assim, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestem-se sobre o art. 357 do Código de Processo Civil, indicando expressamente: a) os pontos incontroversos; b) os pontos controvertidos; c) as questões relevantes de direito que demandam apreciação judicial; d) a eventual necessidade de distribuição dinâmica do ônus da prova, com a devida justificação legal; e e) as provas que pretendem produzir, de forma pormenorizada e fundamentada, sob pena de indeferimento.
Oportunamente, voltem conclusos para deliberação. -
20/08/2025 03:21
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
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19/08/2025 02:36
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
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18/08/2025 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2025 18:55
Ato ordinatório praticado
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16/06/2025 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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03/06/2025 01:53
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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30/05/2025 09:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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30/05/2025 02:46
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
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30/05/2025 02:46
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
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29/05/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
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29/05/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
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29/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5052730-03.2024.8.24.0038/SCRELATOR: REGINA APARECIDA SOARES FERREIRAAUTOR: CRISTIANO CRISTON MARTINSADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO WESTPHAL WOJTECH (OAB SC011060)RÉU: GABRIELLY NIEHUESADVOGADO(A): RICARDO BATISTA DOS SANTOS (OAB PR073205)ADVOGADO(A): PAMELA ROSANA REGO (OAB SC041423)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 27 - 27/05/2025 - Juntada de certidão -
28/05/2025 15:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
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28/05/2025 15:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
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27/05/2025 23:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 27
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27/05/2025 23:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 27
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27/05/2025 23:35
Juntada de Certidão - Certifica-se que, devido a problemas técnicos, a contagem de prazo exibida no Sistema eproc, referente à última publicação nestes autos, pode estar incorreta, pois não considera a data real de publicação da intimação no DJEN. Assim,
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26/05/2025 17:44
Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
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23/05/2025 17:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
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20/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5052730-03.2024.8.24.0038/SCRELATOR: REGINA APARECIDA SOARES FERREIRARÉU: GABRIELLY NIEHUESADVOGADO(A): RICARDO BATISTA DOS SANTOS (OAB PR073205)ADVOGADO(A): PAMELA ROSANA REGO (OAB SC041423)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 22 - 19/05/2025 - RÉPLICA -
19/05/2025 15:36
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
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19/05/2025 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2025 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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25/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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15/04/2025 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/04/2025 16:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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15/04/2025 16:21
Juntada de Petição - GABRIELLY NIEHUES (PR073205 - RICARDO BATISTA DOS SANTOS / SC041423 - PAMELA ROSANA REGO)
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25/03/2025 15:04
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13<br>Data do cumprimento: 25/03/2025
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19/03/2025 09:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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23/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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13/02/2025 17:55
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: ELIO DIMAS ALEXANDRE
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13/02/2025 17:43
Expedição de Mandado - Prioridade - JVECEMAN
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13/02/2025 17:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CRISTIANO CRISTON MARTINS. Justiça gratuita: Deferida.
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13/02/2025 10:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/02/2025 10:04
Concedida a Medida Liminar
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04/02/2025 10:22
Conclusos para decisão
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04/02/2025 10:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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13/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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03/12/2024 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/12/2024 12:57
Determinada a intimação
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02/12/2024 13:12
Conclusos para decisão
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29/11/2024 19:59
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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29/11/2024 19:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CRISTIANO CRISTON MARTINS. Justiça gratuita: Requerida.
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29/11/2024 19:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/11/2024
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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