TJSC - 5014596-35.2022.8.24.0018
1ª instância - Primeiro Juizado Especial Civel da Comarca de Chapeco
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 03:12
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 184, 185, 186, 187
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01/09/2025 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 184, 185, 186, 187
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01/09/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5014596-35.2022.8.24.0018/SCEXEQUENTE: VANIR INES LORENZADVOGADO(A): RAFAEL GALLON ANTUNES (OAB SC024100)ADVOGADO(A): BENHUR ANTONIO MAZZONETTO (OAB SC044469)ADVOGADO(A): JAIR APARECIDO AVANSI (OAB PR018727)ADVOGADO(A): LETICIA GOIS AVANSI (OAB PR105057)EXEQUENTE: FRANCIELI REGINA WITEZAKADVOGADO(A): RAFAEL GALLON ANTUNES (OAB SC024100)ADVOGADO(A): BENHUR ANTONIO MAZZONETTO (OAB SC044469)ADVOGADO(A): JAIR APARECIDO AVANSI (OAB PR018727)ADVOGADO(A): LETICIA GOIS AVANSI (OAB PR105057)EXEQUENTE: FABIANO RICARDO WITEZAKADVOGADO(A): RAFAEL GALLON ANTUNES (OAB SC024100)ADVOGADO(A): BENHUR ANTONIO MAZZONETTO (OAB SC044469)ADVOGADO(A): JAIR APARECIDO AVANSI (OAB PR018727)ADVOGADO(A): LETICIA GOIS AVANSI (OAB PR105057)EXEQUENTE: FELIPE RAFAEL WITEZAKADVOGADO(A): RAFAEL GALLON ANTUNES (OAB SC024100)ADVOGADO(A): BENHUR ANTONIO MAZZONETTO (OAB SC044469)ADVOGADO(A): JAIR APARECIDO AVANSI (OAB PR018727)ADVOGADO(A): LETICIA GOIS AVANSI (OAB PR105057)SENTENÇADECIDO.
Nesse contexto, a) INDEFIRO os pedidos formulados pela parte exequente, nos termos da fundamentação. b) JULGO EXTINTO o procedimento: b.1) considerando pagamento de R$ 942,55 (novecentos e quarenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos) do título em execução, remanescendo a dívida de R$ 36.162,91 (trinta e seis mil cento e sessenta e dois reais e noventa e um centavos) , com fundamento no inc.
II do art. 924 do Código de Processo Civil; e b.2) no saldo existente, à falta de bens a serem excutidos, finda com fundamento no §4º do art. 53 da Lei nº 9.099/95.
Sem custas e sem honorários.
Publicação e registros automáticos.
Intimem-se.
Havendo pedido de certidão de dívida pendente, expeça-se.
Transitada em julgado: (i) libere-se eventual restrição do sistema Renajud, diante da impossibilidade de manutenção da referida restrição após a extinção do feito; (ii) arquive-se. -
29/08/2025 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/08/2025 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/08/2025 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/08/2025 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/08/2025 18:12
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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29/08/2025 14:39
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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08/08/2025 18:23
Conclusos para despacho
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06/08/2025 16:32
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 177, 176, 174 e 175
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23/07/2025 03:13
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 174, 175, 176, 177
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22/07/2025 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 174, 175, 176, 177
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21/07/2025 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/07/2025 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/07/2025 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/07/2025 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/07/2025 18:53
Despacho
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03/06/2025 16:44
Conclusos para despacho
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02/06/2025 16:00
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 166, 164, 165 e 167
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28/05/2025 02:52
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 164, 165, 166, 167
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27/05/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 164, 165, 166, 167
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27/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5014596-35.2022.8.24.0018/SC (originário: processo nº 50100321820198240018/SC)RELATOR: Gustavo Emelau MarchioriEXEQUENTE: VANIR INES LORENZADVOGADO(A): RAFAEL GALLON ANTUNES (OAB SC024100)ADVOGADO(A): BENHUR ANTONIO MAZZONETTO (OAB SC044469)ADVOGADO(A): JAIR APARECIDO AVANSI (OAB PR018727)ADVOGADO(A): LETICIA GOIS AVANSI (OAB PR105057)EXEQUENTE: FRANCIELI REGINA WITEZAKADVOGADO(A): RAFAEL GALLON ANTUNES (OAB SC024100)ADVOGADO(A): BENHUR ANTONIO MAZZONETTO (OAB SC044469)ADVOGADO(A): JAIR APARECIDO AVANSI (OAB PR018727)ADVOGADO(A): LETICIA GOIS AVANSI (OAB PR105057)EXEQUENTE: FABIANO RICARDO WITEZAKADVOGADO(A): RAFAEL GALLON ANTUNES (OAB SC024100)ADVOGADO(A): BENHUR ANTONIO MAZZONETTO (OAB SC044469)ADVOGADO(A): JAIR APARECIDO AVANSI (OAB PR018727)ADVOGADO(A): LETICIA GOIS AVANSI (OAB PR105057)EXEQUENTE: FELIPE RAFAEL WITEZAKADVOGADO(A): RAFAEL GALLON ANTUNES (OAB SC024100)ADVOGADO(A): BENHUR ANTONIO MAZZONETTO (OAB SC044469)ADVOGADO(A): JAIR APARECIDO AVANSI (OAB PR018727)ADVOGADO(A): LETICIA GOIS AVANSI (OAB PR105057)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 163 - 26/05/2025 - Juntada de mandado não cumprido -
26/05/2025 18:07
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 164, 165, 166, 167
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26/05/2025 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/05/2025 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/05/2025 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/05/2025 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/05/2025 14:31
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 152
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02/05/2025 14:37
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 150, 149, 147, 148, 157, 156, 154 e 155
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02/05/2025 14:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
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02/05/2025 14:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
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02/05/2025 14:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
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02/05/2025 14:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
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25/04/2025 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2025 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2025 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2025 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2025 12:19
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 152<br>Oficial: JOAO FERNANDO VIEIRA DE OLIVEIRA FILHO
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23/04/2025 19:03
Expedição de Mandado - CCOCEMAN
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14/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147, 148, 149 e 150
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04/04/2025 08:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/04/2025 08:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/04/2025 08:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/04/2025 08:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/04/2025 08:43
Decisão interlocutória
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28/02/2025 16:07
Conclusos para despacho
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25/02/2025 13:43
Juntada de Petição
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25/02/2025 13:43
Juntada de Petição
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25/02/2025 13:43
Juntada de Petição
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25/02/2025 13:43
Juntada de Petição
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28/01/2025 17:47
Juntada de peças digitalizadas
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08/01/2025 14:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 134, 135, 137 e 136
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15/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134, 135, 136 e 137
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05/12/2024 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/12/2024 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/12/2024 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/12/2024 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/12/2024 16:58
Decisão interlocutória
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22/11/2024 12:42
Conclusos para despacho
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10/10/2024 18:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 124, 122, 123 e 125
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18/09/2024 09:28
Juntada de Petição
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18/09/2024 09:28
Juntada de Petição
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18/09/2024 09:28
Juntada de Petição
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18/09/2024 09:28
Juntada de Petição
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12/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122, 123, 124 e 125
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02/09/2024 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2024 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2024 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2024 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2024 15:23
Expedição de Alvará
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02/09/2024 08:56
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 109, 112, 111, 110, 117, 116, 114 e 115
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31/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114, 115, 116 e 117
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26/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109, 110, 111 e 112
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21/08/2024 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2024 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2024 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2024 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2024 22:17
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 107
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16/08/2024 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/08/2024 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/08/2024 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/08/2024 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2024 09:13
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 107<br>Oficial: PAULA CRISTINA SIMIONI
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14/08/2024 22:26
Expedição de Mandado - CCOCEMAN
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02/08/2024 11:23
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 102, 100, 101 e 103
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06/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100, 101, 102 e 103
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28/06/2024 15:13
Juntada de peças digitalizadas
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26/06/2024 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2024 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2024 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2024 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2024 17:51
Decisão interlocutória
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13/06/2024 12:11
Conclusos para despacho
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10/06/2024 14:30
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92, 91, 89 e 90
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10/06/2024 14:29
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86, 85, 83 e 84
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31/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91 e 92
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27/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85 e 86
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23/05/2024 10:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 942,55
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21/05/2024 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/05/2024 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/05/2024 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/05/2024 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/05/2024 18:52
Expedição de Alvará
-
21/05/2024 18:51
Expedição de Alvará
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17/05/2024 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/05/2024 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/05/2024 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/05/2024 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/05/2024 17:35
Decisão interlocutória
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17/05/2024 13:56
Juntada de peças digitalizadas
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27/02/2024 09:10
Juntada de Petição
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26/02/2024 19:24
Conclusos para despacho
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26/02/2024 17:49
Despacho
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26/02/2024 16:33
Conclusos para despacho
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26/02/2024 16:33
Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA A - 26/02/2024 16:00. Refer. Evento 59
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26/02/2024 15:33
Juntada de Petição
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26/02/2024 15:33
Juntada de Petição
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26/02/2024 15:33
Juntada de Petição
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26/02/2024 15:33
Juntada de Petição
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09/01/2024 09:31
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 69<br>Data do cumprimento: 09/01/2024
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08/01/2024 18:20
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69<br>Oficial: MARCIO PEGORARO
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08/01/2024 17:06
Expedição de Mandado - CCOCEMAN
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27/11/2023 12:36
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 65
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20/11/2023 10:00
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64, 63, 61 e 62
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10/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63 e 64
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03/11/2023 18:21
Expedição de ofício - 1 carta
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31/10/2023 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/10/2023 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/10/2023 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/10/2023 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/10/2023 18:27
Despacho
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31/10/2023 16:01
Audiência de conciliação - designada - Local SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA A - 26/02/2024 16:00
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31/10/2023 16:00
Conclusos para despacho
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17/10/2023 10:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000028625149. Valor transferido: R$ 904,45
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11/10/2023 11:59
Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO01JC
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11/10/2023 11:59
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VANDERLEI MOREIRA DE LIMA)
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11/10/2023 11:39
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
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06/09/2023 14:40
Remetidos os Autos - CCO01JC -> FNSCONV
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26/06/2023 17:37
Despacho
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27/01/2023 16:16
Conclusos para despacho
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19/01/2023 16:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45, 48, 47 e 46
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12/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47 e 48
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30/11/2022 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/11/2022 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/11/2022 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/11/2022 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/11/2022 13:15
Cancelada a movimentação processual - (Evento 43 - Conclusos para despacho - 25/11/2022 14:11:43)
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16/11/2022 15:49
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34
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31/10/2022 10:08
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39, 38, 36 e 37
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21/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38 e 39
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11/10/2022 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/10/2022 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/10/2022 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/10/2022 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/10/2022 14:21
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34<br>Oficial: RODRIGO MICHEL
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11/10/2022 14:12
Expedição de Mandado - CCOCEMAN
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04/10/2022 11:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31, 30, 28 e 29
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15/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30 e 31
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05/09/2022 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/09/2022 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/09/2022 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/09/2022 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/09/2022 11:37
Decisão interlocutória
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01/09/2022 13:33
Juntada de peças digitalizadas
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01/09/2022 13:14
Conclusos para decisão
-
29/08/2022 18:35
Despacho
-
29/08/2022 07:45
Juntada de peças digitalizadas
-
22/08/2022 14:33
Conclusos para decisão
-
27/07/2022 17:17
Decisão interlocutória
-
27/07/2022 16:42
Conclusos para despacho
-
28/06/2022 15:53
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17<br>Data do cumprimento: 28/06/2022
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22/06/2022 18:31
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: PAULA CRISTINA SIMIONI
-
22/06/2022 18:29
Expedição de Mandado - CCOCEMAN
-
21/06/2022 12:50
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15
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08/06/2022 18:56
Expedição de ofício - 1 carta
-
08/06/2022 17:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FELIPE RAFAEL WITEZAK. Justiça gratuita: Indeferida.
-
08/06/2022 10:46
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8, 7, 5 e 6
-
08/06/2022 10:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
08/06/2022 10:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
08/06/2022 10:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
08/06/2022 10:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
07/06/2022 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/06/2022 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/06/2022 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/06/2022 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/06/2022 16:09
Determinada a intimação
-
01/06/2022 12:15
Conclusos para decisão
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01/06/2022 10:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FELIPE RAFAEL WITEZAK. Justiça gratuita: Requerida.
-
01/06/2022 10:07
Distribuído por dependência - Número: 50100321820198240018/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/06/2022
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
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PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL • Arquivo
PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
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