TJSC - 5028864-88.2022.8.24.0020
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Criciuma
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 01:29
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64
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16/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
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06/08/2025 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/08/2025 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/08/2025 15:32
Juntada de Certidão
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05/08/2025 11:11
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 58
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05/08/2025 11:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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05/08/2025 11:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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01/08/2025 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2025 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2025 17:36
Juntado(a)
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09/07/2025 01:36
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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08/07/2025 01:38
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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08/07/2025 01:29
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40<br>Data do cumprimento: 09/06/2025
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07/07/2025 20:06
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 41<br>Data do cumprimento: 09/06/2025
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26/06/2025 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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19/06/2025 14:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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09/06/2025 18:13
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC040588
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09/06/2025 18:13
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC040588
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09/06/2025 16:30
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 35
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09/06/2025 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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09/06/2025 14:04
Juntada de Petição
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09/06/2025 13:58
Juntada de Petição - JUNIOR AVILA LUCIO / MILTON ANTONIO LÚCIO (DPE-RMAMORIM - RODRIGO MARTINS CAVALCANTE AMORIM)
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02/06/2025 18:35
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41<br>Oficial: RENATO GOMES FERNANDES
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02/06/2025 18:35
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40<br>Oficial: RENATO GOMES FERNANDES
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02/06/2025 18:12
Expedição de Mandado - CUACEMAN
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02/06/2025 18:12
Expedição de Mandado - CUACEMAN
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29/05/2025 09:17
Juntada de Petição
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26/05/2025 02:45
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
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23/05/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
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23/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CRIMES AMBIENTAIS Nº 5028864-88.2022.8.24.0020/SC (originário: processo nº 50192399820208240020/SC)RELATOR: BRUNA CANELLA BECKERACUSADO: JUNIOR AVILA LUCIOADVOGADO(A): RODRIGO SAMPAIO BALSINI (OAB SC040588)ACUSADO: MILTON ANTONIO LÚCIOADVOGADO(A): RODRIGO SAMPAIO BALSINI (OAB SC040588)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 30 - 05/05/2025 - PETIÇÃO -
22/05/2025 14:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
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22/05/2025 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2025 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/05/2025 20:07
Despacho
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09/05/2025 13:43
Conclusos para decisão
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09/05/2025 13:43
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
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05/05/2025 10:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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05/05/2025 10:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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02/05/2025 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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02/05/2025 14:40
Juntada de Certidão
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24/04/2023 13:44
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - JUNIOR AVILA LUCIO
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24/04/2023 13:44
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - MILTON ANTONIO LÚCIO
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29/03/2023 08:07
Juntada de Petição
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27/03/2023 16:45
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Cumprimento de Condições pelo Réu
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27/03/2023 16:44
Alterada a parte - retificação - Situação da parte MILTON ANTONIO LÚCIO - SUSPENSAO LEI 9099/95 ART 89
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27/03/2023 16:43
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JUNIOR AVILA LUCIO - SUSPENSAO LEI 9099/95 ART 89
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24/03/2023 21:04
Decisão interlocutória
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24/03/2023 15:58
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiências Juizado Especial Criminal - 24/03/2023 15:30. Refer. Evento 5
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24/03/2023 15:57
Conclusos para decisão
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10/02/2023 14:56
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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10/02/2023 14:55
Juntada de Petição - JUNIOR AVILA LUCIO / MILTON ANTONIO LÚCIO (SC040588 - RODRIGO SAMPAIO BALSINI)
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07/02/2023 16:57
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8<br>Data do cumprimento: 07/02/2023
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07/02/2023 16:55
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9<br>Data do cumprimento: 07/02/2023
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01/02/2023 18:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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01/02/2023 18:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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01/02/2023 18:49
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: CLEYTON PORTO DE LIMA
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01/02/2023 18:49
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: CLEYTON PORTO DE LIMA
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01/02/2023 18:47
Expedição de Mandado - CUACEMAN
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01/02/2023 18:47
Expedição de Mandado - CUACEMAN
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01/02/2023 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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23/01/2023 17:29
Decisão interlocutória
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12/12/2022 14:02
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de audiências Juizado Especial Criminal - 24/03/2023 15:30
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12/12/2022 14:00
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - cancelada - Local Sala de audiências Juizado Especial Criminal - 04/05/2023 15:00. Refer. Evento 3
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12/12/2022 13:56
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de audiências Juizado Especial Criminal - 04/05/2023 15:00
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05/12/2022 12:26
Conclusos para despacho
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02/12/2022 14:05
Distribuído por dependência - Número: 50192399820208240020/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/12/2022
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença - Outro processo • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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