16/08/2025 03:17

Conclusos para julgamento
15/08/2025 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
12/08/2025 13:52

Juntada de Petição
29/07/2025 01:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
25/07/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
24/07/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
23/07/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 17:20

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.
23/07/2025 17:20

Alterado o assunto processual - De: Cláusulas Abusivas (Direito Bancário) - Para: Contratos bancários
23/07/2025 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
18/07/2025 12:54

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - *48.***.*96-10
04/07/2025 14:50

Juntada de Petição - BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. (PE028490 - SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE)
26/06/2025 01:09

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 39 - Ciência no Domicílio Eletrônico
25/06/2025 21:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/06/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
05/06/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
04/06/2025 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
04/06/2025 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
04/06/2025 01:44

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
03/06/2025 22:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 32
03/06/2025 22:56

Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
03/06/2025 20:34

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
03/06/2025 19:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
03/06/2025 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AUGUSTO MACHADO. Justiça gratuita: Deferida.
21/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5086411-04.2024.8.24.0930/SC AUTOR: AUGUSTO MACHADOADVOGADO(A): VICTORIA DAMAS REINERT (OAB SC056843) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de revisão de contrato.

Defiro o benefício da Justiça Gratuita.

Quanto ao pedido de inversão do ônus da prova, consigno que "o Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras." (STJ, Súmula 297) e que é manifesta a hipossuficiência, tanto técnica quanto econômica, da parte autora perante a instituição financeira ré, o que autoriza o deferimento do pedido desde o início da relação jurídica processual, como forma de garantir, por meio da facilitação da defesa dos direitos do consumidor, o equilíbrio e a isonomia entre os litigantes.

Defiro, pois, a inversão do ônus da prova. A parte ré deverá exibir, com a contestação, os documentos vinculados à relação jurídica com a parte contrária ou justificar a impossibilidade de exibição, sob pena de se presumir como verdadeiros os fatos que se pretendia comprovar por meio dessa prova (arts. 396 e 400 do CPC).

Relego para fase posterior a realização de audiência de conciliação e mediação, se as partes sinalizarem em contestação e em réplica esse desejo, em atenção aos princípios da celeridade e eficiência, considerando a realidade da distribuição mensal desta Unidade, com competência estadualizada.

Cite-se a parte ré para contestar, no prazo de 15 dias.

Intime-se.
20/05/2025 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
20/05/2025 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
20/05/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 14:33

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 24
20/05/2025 14:33

Determinada a citação
15/05/2025 02:37

Conclusos para despacho
14/05/2025 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
10/04/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 17:51

Determinada a emenda à inicial
13/03/2025 02:15

Conclusos para despacho
12/03/2025 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
05/02/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2025 18:22

Decisão interlocutória
27/01/2025 20:47

Conclusos para decisão
25/10/2024 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
08/10/2024 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/10/2024 19:01

Despacho
12/09/2024 13:28

Conclusos para decisão
11/09/2024 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
11/09/2024 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/09/2024 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2024 18:38

Decisão interlocutória
20/08/2024 17:25

Conclusos para decisão
20/08/2024 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AUGUSTO MACHADO. Justiça gratuita: Requerida.
20/08/2024 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
16/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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