TJSC - 5009642-77.2025.8.24.0005
1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca de Balneario Camboriu
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 02:42
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 51
-
05/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5009642-77.2025.8.24.0005/SCRELATOR: CLAUDIO BARBOSA FONTES FILHOAUTOR: ANTONIO DE LIMA LOPESADVOGADO(A): MAURO FREITAS GAULAND (OAB SC025359)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 50 - 03/09/2025 - Juntada - Guia Gerada -
04/09/2025 23:05
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 51
-
03/09/2025 17:14
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> BCU01CV
-
03/09/2025 17:14
Custas Satisfeitas - Parte: BANCO BMG S.A
-
03/09/2025 17:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 03/10/2025. Parte ANTONIO DE LIMA LOPES, Guia 11288996, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno
-
03/09/2025 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2025 17:14
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. ANTONIO DE LIMA LOPES - Guia 11288996 - R$ 362,51
-
03/09/2025 17:14
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 26 - Juntada - Guia Gerada - 26/06/2025 13:17:34)
-
03/09/2025 17:06
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BCU01CV -> BCUCONT
-
03/09/2025 17:06
Transitado em Julgado - Data: 03/09/2025
-
03/09/2025 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
15/08/2025 02:35
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
-
14/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
-
13/08/2025 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
13/08/2025 10:49
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
-
13/08/2025 09:21
Conclusos para julgamento
-
13/08/2025 01:38
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
-
22/07/2025 03:10
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
-
21/07/2025 02:28
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
-
18/07/2025 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/07/2025 18:01
Decisão interlocutória
-
17/07/2025 14:38
Conclusos para decisão
-
17/07/2025 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
10/07/2025 04:13
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10738569, Subguia 5610408
-
10/07/2025 04:13
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 27 - Link para pagamento - 26/06/2025 13:17:38)
-
30/06/2025 02:50
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
-
27/06/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
-
27/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5009642-77.2025.8.24.0005/SC AUTOR: ANTONIO DE LIMA LOPESADVOGADO(A): MAURO FREITAS GAULAND (OAB SC025359) DESPACHO/DECISÃO Indefiro a Justiça Gratuita reclamada pelo autor. Afinal, para mais de ser proprietário de 4 veículos (evento 8, DOCUMENTACAO3), o autor não trouxe aos autos a integralidade da documentação requisitada no evento 9, ATOORD1, em particular em relação aos extratos bancários dos últimos três meses de TODAS as 9 (nove) instituições financeiras com as quais mantém relacionamento (evento 8, DOCUMENTACAO2), circunstância que inviabiliza o acolhimento da pretensão, na linha da jurisprudência dominante sobre o tema: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA.
IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR.
JUSTIÇA GRATUITA.
PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA.
POSSIBILIDADE DE INVESTIGAÇÃO DA REAL SITUAÇÃO ECONÔMICA QUANDO EXISTIR FUNDADA DÚVIDA A RESPEITO.
OPORTUNIZADA NO JUÍZO A QUO A APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS CAPAZES DE DEMONSTRAR A NECESSIDADE DO DEFERIMENTO DA BENESSE.
INÉRCIA DO REQUERENTE.
HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA.
DECISÃO MANTIDA.'"É imprescindível a juntada de documentos que comprovem a condição de hipossuficiente, além da declaração de pobreza, devendo ser indeferido o pedido da benesse se não ficar suficientemente demonstrada a impossibilidade de arcar com o pagamento das despesas processuais.III - Se, possibilitada a comprovação da alegada hipossuficiência financeira, a Requerente não se desincumbir de provar suas alegações, deve ser indeferida a justiça gratuita" (Agravo de Instrumento n. 4007009-09.2017.8.24.0000, de Blumenau, Quarta Câmara de Direito Civil, rel.
Des.
Rodolfo Cezar Ribeiro Da Silva Tridapalli, j. 31-8-2017) (Agravo de Instrumento n. 4017801-51.2019.8.24.0000, de Itajaí, rel.
Des.
Dinart Francisco Machado, j. em 21-01-2020).RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.(TJSC, AI n. 5022812-73.2021.8.24.0000, rel.
Des.
Altamiro de Oliveira, j. 29/06/2021) No ponto, o argumento do autor de que "a única conta que possui atualmente é da caixa econômica" está desprovido de qualquer elemento de prova e por isso não vinga.
Ademais, nos extratos da conta na CEF (evento 23, EXTR6, evento 23, EXTR7 e evento 23, EXTR8) consta "ENVIO PIX" logo depois, nas mesmas datas, dos recebimentos do "CRED INSS", a indicar a transferência de valores por PIX para outra conta de titularidade do autor.
Diante disso, concedo à parte autora o prazo de 15 dias para o recolhimento das custas iniciais (evento 26, GUIAS DE CUSTAS1), sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC/2015) e conseguinte extinção da ação. -
26/06/2025 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/06/2025 14:09
Gratuidade da justiça não concedida
-
26/06/2025 13:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIO DE LIMA LOPES. Justiça gratuita: Indeferida.
-
23/06/2025 14:27
Conclusos para decisão
-
23/06/2025 14:25
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 10
-
03/06/2025 02:48
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
-
03/06/2025 02:40
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
-
03/06/2025 02:40
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
-
03/06/2025 02:40
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
-
03/06/2025 02:40
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
-
03/06/2025 02:39
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
-
02/06/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
-
02/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
-
02/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
-
02/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
-
02/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
-
02/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
-
02/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5009642-77.2025.8.24.0005/SC AUTOR: ANTONIO DE LIMA LOPESADVOGADO(A): MAURO FREITAS GAULAND (OAB SC025359) ATO ORDINATÓRIO Na forma da Portaria nº 03/2024, fica intimada a parte ativa para em 15 dias trazer aos autos cópia de seu comprovante de residência. -
30/05/2025 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/05/2025 15:03
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2025 15:03
Juntado(a)
-
30/05/2025 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/05/2025 12:42
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2025 12:40
Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
-
30/05/2025 12:39
Alterado o assunto processual
-
30/05/2025 11:40
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
30/05/2025 11:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIO DE LIMA LOPES. Justiça gratuita: Requerida.
-
30/05/2025 11:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/05/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5004090-28.2023.8.24.0062
Cristiano Luiz da Silva
Gol Linhas Aereas S.A.
Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 01/04/2025 18:34
Processo nº 5002235-39.2025.8.24.0031
Eduardo Franke
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Vanessa Wiggers
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 06/05/2025 15:54
Processo nº 5014699-17.2024.8.24.0036
Vilmar Hartmann
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Equipe de Beneficios por Incapacidade Da...
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 24/09/2024 16:28
Processo nº 0001402-37.2019.8.24.0025
Paulo Roberto de Sousa
Pedro Mario de Medeiros
Advogado: Mario Wilson da Cruz Mesquita
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 05/02/2019 00:00
Processo nº 5025354-73.2023.8.24.0039
Luz Maria Correia Muniz
Andresa Correia Muniz
Advogado: Roberto Pereira
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 29/11/2023 10:22